QUAL A FUNÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO?

O Governador do Estado  é o chefe da administração estadual e representante do Estado. Obedece a Constituição Federal e a Constituição Estadual.

A Constiuição de 88 adotou um modelo cooperativo, na qual União, Estados e Municípios são solidariamente e igualmente responsáveis por diversas políticas públicas.

Saúde, Educação e Meio Ambiente são exemplos de áreas em que os entes são todos responsáveis em conjunto, embora  haja uma divisão  quanto ao enfoque, determinado pela preponderância de interesses: nacional, regional ou local.

O Governo do Estado cuida de assuntos de interesse regional. E mesmo nessa lógica cooperativista, há áreas ou privativas ou nas quais os Estados tem destaque na atuação.

Os Estados costumam ser os responsáveis pela gestão dos grandes hospitais e emergências do Estado. Ficando o atendimento de saúde básica a cargo dos municípios. Isso não impede a sua atuação também nesse nicho.

Gestão e prevenção de grandes tragédias e situações de calamidade pública, os Estados se destacam atuando via Corpo de Bombeiros e via Secretarias de Defesa Civil.

 Transporte intermunicipal também fica sob gestão do Governador. Linhas de ônibus intermunicipais, trens, metro e transporte aquaviário são exemplos. Inclusive atuando na regulação das concessões e preço das passagens.

Na Educação, o Ensino Médio e Técnico costumam ser de responsabilidade do governo estadual. Porém, não é incomum que os Estados criem suas próprias Universidades Públicas, o que geralmente é feito  pela União.

A Segurança Pública é uma das principais áreas de atuação dos Estados. O Governador tem o comando sobre a Policia Militar, que faz o trabalho ostensivo.

Também é de responsabilidade do Governador a atuação da Polícia Civil, responsável pelo papel investigativo e  de inteligência no combate a criminalidade.

Ao Governo do Estado cabe a promoção do Desenvolvimento Economico Regional.

Acaso o Governador cometa algum chamado crime de responsabilidade, ele pode ser retirado do cargo sofrendo um processo chamado de Impeachment, processado e julgado na Assembleia Legislativa.

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