O Laudêmio do Príncipe e a tragédia de Petrópolis

Com o chamado LAUDÊMIO, moradores da cidade serrana são obrigados até os dias atuais a pagar uma taxa de 2,5% -popularmente conhecida como "taxa do príncipe" - sobre as transações imobiliárias. 

Após a tragédia que matou centenas de pessoas em Petrópolis, abriu-se o debate sobre o destino do o pagamento de um imposto destinado aos descendentes da família da antiga monarquia brasileira.

Criada por Dom Pedro II, o laudêmio foi estabelecido após a coroa portuguesa distribuir lotes da Fazenda do Córrego Seca a imigrantes, que por sua vez deveriam pagar uma taxa se vendessem o imóvel. Por isso, quem vende imóveis e terrenos devem pagar um imposto sobre as transações imobiliárias.

Dessa forma, a pessoa só tem autorização para receber a escritura do imóvel após arcar com os custos do imposto. A quantia ainda deve ser paga à vista, sem a possibilidade de parcelamento. A taxa é recolhido pela Companhia Imobiliária de Petrópolis, administrada por herdeiros da antiga família real.

O laudêmio, portanto,  é uma taxa que deve ser paga pelos proprietários de terras aos donos do terreno quando ocorre uma transação imobiliária. No Brasil, um dos principais beneficiários da taxa é o governo federal – quando a propriedade se encontra em terrenos no litoral, por exemplo.

Há também o laudêmio de casos particulares, como ocorre em Petrópolis. No município fluminense, o valor é cobrado em terrenos que se encontram na região onde ficava a Fazenda do Córrego Seco. Hoje, a região abarca o centro e outros bairros valorizados da cidade.

Com promessa de ser pautado pelo congresso, o dep. federal Marcelo Freixo fez projeto para que os recursos da taxa do príncipe fossem destinadas a prevenção de enchentes. Mesmo com o fim do Império, poderia a República ignorar o direito de propriedade?

A Companhia Imobiliária de Petrópolis  não divulga o quanto é arrecadado e quantas residências o pagam. Porém, informa que a maior parte dos recursos são para preservação histórica dos bens e imóveis da época do Império.  

O autointitulado príncipe imperial do Brasil Dom Bertrand de Orleans e Bragança negou que a sua família mais próxima receba laudêmio. Tal seria recebido pelo "ramo familiar de Petrópolis",

....divisão que provém do descendente de dom Pedro de Alcântara, filho da princesa Isabel que renunciou ao trono para casar-se com a condessa Elisabeth Dobrzensky de Dobrzenicz a contragosto da mãe.

O "príncipe" Dom Pedro Henrique de Orleans e Bragança (ramo de Vassouras, "herdeiros do trono"), chefe da "Casa Imperial do Brasil" entre 1921 e 1981, vendeu todas as suas ações da Companhia Imobiliária ainda na década de 1940, ficando as ações com o "ramo de Petrópolis".

Afinal, deveria a taxa ser confiscada para direcionamento focado em prevenção de enchentes e tragédias em Petrópolis?

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