No STF
Partido ajuíza ação para impedir destruição de provas encontradas com hackers em operação da PF
O objeto de questionamento na ação é a conduta atribuída ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que teria informado a autoridades que o material obtido na investigação será descartado.
29/07/2019 19h05
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 605, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede liminar para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, seja impedido de destruir provas colhidas com os hackers presos pela Polícia Federal no último dia 23, no âmbito da Operação Spoofing, que investiga suposta invasão de telefones e obtenção de dados de autoridades. Para o partido, como a investigação está em andamento, o eventual descarte de provas violaria preceitos constitucionais relativos ao devido processo legal, à legalidade e à moralidade, além de configurar abuso de poder e ofensa ao princípio da separação dos Poderes.
Na ação, o partido qualifica como “acinte” ao princípio do devido processo legal a “atuação arbitrária” de Sérgio Moro ao afirmar que destruiria provas colhidas no contexto de uma investigação, pois a determinação não cabe ao ministro da Justiça, autoridade do Poder Executivo, e sim ao Poder Judiciário, conforme o artigo 9º da Lei 9.296/1996. O dispositivo estabelece que “a gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude do requerimento do Ministério Público ou da parte interessada”.
O PDT transcreve nota em que o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STF), ministro João Otávio de Noronha, uma das autoridades supostamente hackeadas, afirma que o ministro Moro havia informado que “o material obtido vai ser descartado para não devassar a intimidade de ninguém”.
A legenda pede a concessão de liminar para que o ministro Moro se abstenha de destruir as provas colhidas até o julgamento final da ADPF, quando espera que o STF julgue procedente a ação para reconhecer a lesão aos preceitos fundamentais indicados.
VP/AD
Processo relacionado: ADPF 605
Marcio
30/07/2019 - 21h43
PDT está por Perda De Tempo…??
Renato
30/07/2019 - 17h52
PDT; sempre sem ter o que fazer !
Marcos Videira
30/07/2019 - 23h26
RENATO: você acha que quando os advogados de Lula entram com uma demanda nos tribunais superiores, sabendo que será negada, também estão perdendo tempo ?
Renato
31/07/2019 - 06h43
Nao vou pedir para você deixar de ser idiota; pois não vai adiantar. A ação do PDT junto ao supremo é absolutamente desnecessária; pois o próprio Moro já reconheceu e todo o judiciário sabe que astais “provas” só podem ser destruídas por autorizaçao judicial. O PDT; que nao tem mais nada de útil para fazer; está só tentando aparecer !