CCJ suspende reunião e retomará na terça-feira a análise da reforma da Previdência
O relator deverá se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer, que é favorável à proposta do governo
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), suspendeu a reunião iniciada nesta manhã e anunciou que na próxima terça-feira (23) será retomada a discussão sobre a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19).
O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer. Foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no último dia 9.
Freitas seguiu entendimento do presidente da CCJ, de que ao colegiado cabe avaliar a compatibilidade do texto com a Constituição (admissibilidade) e que a análise do mérito deve ser feita depois por uma comissão especial. Ele recomendou à CCJ a aprovação da proposta.
Entenda a tramitação da reforma da Previdência
Impasses
Vários integrantes da CCJ contestam o parecer e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou então estão desvinculados da Previdência Social – como o fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo e o fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposenta e continua no emprego.
A decisão de adiar a votação e retomar as discussões foi tomada após Francischini suspender a reunião. Até aquele momento, parlamentares contrários às mudanças nas aposentadorias conseguiam adiar o andamento dos trabalhos por mais de uma hora e nove minutos, valendo-se de dispositivos do Regimento Interno, como questões de ordem sobre atas e demais trabalhos. Na véspera, estratégia semelhante estendeu os debates por mais de 12 horas.
Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
Veja os principais pontos da reforma da Previdência
O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o deficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 266 bilhões.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
Publicado na Agência Câmara Notícias
lucio
17/04/2019 - 19h27
IMPORTANTE!!!
macrí faz a mesma coisa de maduro em 2014… macrí é comunistaaaa!!!! kkkkkkkkkkk
https://noticias.band.uol.com.br/mundo/noticias/100000955611/argentina-anuncia-congelamento-de-precos-e-tarifas-publicas.html
O Manezinho
17/04/2019 - 18h48
Não venha para Florianópolis fazer turismo porque você acaba vítima do fascismo fardado. Ontem foram os senegaleses ( ver grande reportagem no jornalistas livres ), hoje foi uma rapper… uma moça foi violentamente brutalizada por dois policiais até desmaiar!!! Em pé bem próximo, um outro policial a paisana com arma em punho garantia o massacre!!! SOS Florianópolis! O Fascismo está tomando conta do Brasil!
Gustavo
17/04/2019 - 15h35
Não seria melhor admitir a constitucionalidade da reforma e deixar pra discutir os méritos e ajustes depois ?
Essa obstrução não é positiva porque não resolve os problemas atuais. Enquanto se obstrui nem a proposta vai pra frente e nem uma contraproposta pode ser apresentada.
Ficamos todos parados aguardando e o país ladeira abaixo.
Não faço apologia a reforma (há pontos que concordo e outros não), mas obstruir e nada apresentar não ajuda ninguém.
Manter como está e nada fazer me parece ser a pior alternativa.
Alan C
17/04/2019 - 16h07
Sim, ficamos todos parados aguardando os políticos voltarem ao trabalho onde são os mais bem pagos do mundo. Terão uma mini férias de 4 dias, cadê a pressa??? Enquanto o povo achar isso normal nada vai andar mesmo, quinta feira que vem taí, eles terão outra mini férias de 4 dias, e assim vai…
Ser político no braZilzinho é o melhor negócio do mundo!
Zé Maconha
17/04/2019 - 16h40
Outro inocente.
Para dar pro Silvio Santos e pro Edir Macedo não falta dinheiro.
Não há necessidade de nada nesse país a não ser de taxar grandes fortunas e combater a sonegação.
Gustavo
17/04/2019 - 18h29
Olá Zé Maconha,
Acho que a maior inocência é achar que obstruir algo ajuda o país. Que fugir do debate para atrasar o projeto do adversário é fazer algo útil. Estamos pagando (você e eu) salário para ninguém votar (seja contra ou a favor) e nada produzir independente do sentido ou não da implementação da pauta. Se de fato não há nada a fazer e que taxar grandes fortunas e combater a sonegação é capaz de resolver o problema, que os defensores dessas ideias parem de obstruir e possibilitem a votação da constuicionalidade da pauta.
Caso ela seja declarada constitucional, que na análise de mérito se apresentem os números e se coloque a ideia. Que se façam as contrapropostas e que se mude o projeto se for o caso. Caso ela seja declarada inconstitucional, que se apresente um novo plano com as ideias que você menciona (e com os devidos cálculos se na ponta do lápis fizerem sentido).
Agora achar que a obstrução pela simples discordância é a solução porque “Bolsonaro quer matar os velhos pobres de fome”… A maior inocência é achar que essa ausência de debate e morosidade fazem bem ao país. Se a reforma não for aprovada talvez Bolsonaro não “mate os velhos pobres”, mas se nada for feito essa ausência de debate certamente irá matá-los. Não se trata de ser contra a favor da reforma da previdência. Se trata de projetos para tratar as contas públicas e isso não se faz obstruindo projetos dos quais não se concorda
Sergio Araujo
17/04/2019 - 18h35
Tudo è feito na base do preconceito (de onde vem a proprosta) sem entrar no merito poi nào possuem as capacidades minimas para fazer isso.
Se vem de um lado è boa a principio se vem do outro nào è boa a principio, fecham a cara e vào ate o infinito se deixar…è a apoteose do ridiculo.
NeoTupi
18/04/2019 - 03h02
O processo político não permite essa ingenuidade, Gustavo. Na verdade já está sendo discutido e negociado o que entra e o que sai antes e durante essa votação na CCJ. Isso não é ficar parado, é também trabalho de luta política representando o eleitor. A oposição precisa lutar palmo a palmo pelo que quer mudar no texto desde o começo, senão é tratorada.
A reforma deveria ser uma coisa pactuada, como um pacto nacional. O governo não debateu na campanha eleitoral os termos apresentados agora, não negociou nem com sua base previamente, trouxe um pacote pronto feito por burocratas do mercado financeiro a portas fechadas, sem participação da sociedade, e empurrou goela abaixo do Congresso, coisa que não agrada nem a base governista.
O parlamento é (ou pelo menos deveria ser) lugar de debater e construir o pacto. Então a tramitação na CCJ já é campo de batalha política por aquilo que será o texto final da reforma. Quem cede terreno fácil perde a guerra.
A oposição precisa fazer barulho desde o começo para chamar atenção do povo. Para o povo também fazer pressão como fazem os lobistas do mercado financeiro.
Zé Maconha
17/04/2019 - 15h24
Não vai ter reforma nenhuma!
Bolsonaro quer matar os velhos pobres de fome enquanto dá dinheiro pro Silvio Santos e pro Edir Macedo.
NeoTupi
18/04/2019 - 03h06
E perdoa 30 bi de dívida de ruralista enquanto quer confiscar 600 reais de trabalhador rural idoso sem renda.
Além disso, o deputado Molon sugeriu uma alternativa: revogar a emenda do trilhão do Mishell, que deu $ 1 tri de isenção de impostos para as “pobrezinhas” das petroleiras estrageiras na exploração do pré-sal.
TITANIC AFUNDANDO
17/04/2019 - 15h08
Não à reforma da previdência !!! Brasília está entupida de militares da força nacional com medo dos índios, dos caminhoneiros, do povo, dos trabalhadores !!! Vamos resistir.
APARECIDA SANTANNA
17/04/2019 - 15h00
NÃO A REFORMA NOS MOLDES APRESENTADOS. PQ. SE TRATA DE RETIRADA DE DIREITOS…NÃO VOTEI NO BOLSONARO PARA RETIRAR DIREITOS, JÁ GARANTIDOS. vOTAMOS POR CONTA DA SEGURANÇA E PARA MELHORIA DA ECONOMIA. RETIRAR DIREITOS NÃO SIGNIFICA QUE A ECONOMIA VÁ ALAVANCAR E, SE ALAVANCAR NÃO SIGNIFICA QUE O POVO TERÁ MAIOR PODER DE COMPRA E MAIS EMPREGO. A REFORMA TRABALHISTA, NÃO RESOLVEU EM NADA, SE RESUMIU DIREITOS JÁ ESTABELECIDOS EM LEIS. O PIOR É SABER QUE TEM DEPUTADO QUE ACEITA APROVAR UMA REFORMA TÃO INJUSTA.
paulo
17/04/2019 - 17h14
Aparecida Santanna;
Voce nao votou no Bolsonaro.
Voce como todo esquerdista esta querendo o fracasso do Bozo.
Voce escreve em caixa alta para disfarçar seu nivel intelectual.
O Brasil ainda não saiu do século xix, a escravidão continua, barnabés milionarios sustentados
pela população.
Você eh parte do problema, precisamos de um Abraão Lincon, as vezes a guerra eh justa, Bolsonaro não entende isso, infelismente.
lucio
17/04/2019 - 19h40
bolsosauron intende muito bem, quer aumentar a escravidao e o poder dos milionarios, foi colocado ai por isto. mas tenho fé que um dia vai entender, confio em vc, kkkk
paulo
18/04/2019 - 11h10
Eh Lucio, te dou razão, discutir isso se mostra inutil, sempre vai ter gente contra, não importa oque você faça.
Estados Unidos com toda aquela riqueza e ta cheio de gente que não quer o Brasil capitalista.
Cuba , Venezuela e Coreia do Norte, escravidão explicita e ta cheio de gente que acha lindo, pra olhar de longe eh claro, morar jamais, vai entender. kkkkkkkk
Paulo
17/04/2019 - 18h57
Pode haver Reforma mas em termos civilizados, o que passa longe da proposta encaminhada ao Congresso pelo Executivo. Ouvi o Chicago Boy dizendo, há cerca de 2 semanas, a propósito:
“Olha, quem está a 1 ou 2 anos da aposentadoria não vai ser muito penalizado; agora, quem está a 3 ou 4 anos, esse vai sofrer um pouquinho mais” Meu Deus! E o sujeito se diz economista. Só eu percebi uma falha gravíssima, na proposição do Ministro?
Titanic Em Chamas Afundando
17/04/2019 - 21h56
A Greve dos Caminhoneiros vai começar e vai acabar com essa bandalheira toda no Brasil porque o povo desta vez vai apoiar, para tudo, vão embora seus desgraçados mentirosos !