Lembrando: o governo Bolsonaro tinha baixado um decreto que esvaziava a lei de acesso à informação, ao distribuir para escalões inferiores da administração a prerrogativa para tornar qualquer documento “secreto” por até 20 anos. É um decreto obscuro e idiota, que se não fosse derrubado na Câmara, poderia sê-lo no STF, por suas características inconstucionais, além de sua própria estranheza conceitual em tempos de internet e transparência.
A Câmara acaba de derrubar essa nova lei da mordaça. Parabéns para o deputado Aliel Machado, do PSB, autor do projeto que o suspendeu. Os números da derrota do governo são avassaladores. Praticamente apenas o partido do governo votou em favor do decreto. O placar foi de 367 x 57 contra o decreto do governo. Um verdadeiro massacre.
Uma vitória dessa monta constrange o senado a completar o serviço.
Foi a primeira grande derrota do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados!
A lei de acesso à informação é uma garantia do cidadão de que não será roubado ou enganado pelo governo de plantão.
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Plenário aprova suspensão de decreto sobre sigilo de documentos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/19, do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e outros. Esse projeto suspende os efeitos do Decreto 9.690/19, o qual atribui a outras autoridades, inclusive ocupantes de cargos comissionados, a competência para classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. A matéria irá ao Senado.
Até então, a classificação de informações públicas como ultrassecretas era exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.
Quanto ao grau secreto, além dessas autoridades, podem usar essa classificação os titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
A regra mudada pelo decreto proibia a delegação da competência de classificação nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.
Sergio Guimarães
20/02/2019 - 14h01
Parabéns ao deputado Aliel Machado, esperamos que mais decretos que surgirão sigam o mesmo caminho.
Herbert
20/02/2019 - 08h42
Esperamos que eles tenham a devida sensatez, para, também, enterrarem outros projetos, como por exemplo, a reforma da providência.
Carlos Eduardo
20/02/2019 - 08h58
Importante separar as coisas:
Uma reforma da previdência é importante e vital para a saúde da economia do pais, mas não a reforma que este governo pretende fazer, que na verdade é a reforma do mercado financeiro.
Marcos Videira
19/02/2019 - 22h18
Observar que o decreto foi assinado pelo general Mourão.
Como todo militar entreguista, precisa da censura para esconder suas ações contra o interesse público.
Não nos iludamos: Bolsonaro é um fantoche de um governo militar.
Alan Cepile
20/02/2019 - 00h37
Só coxa com me*rda na cabeça que se iludiu né? Vamos combinar…
Carlos Eduardo
19/02/2019 - 22h13
Isso não foi uma derrota do governo, foi uma lavada histórica, praticamente nenhum parlamentar de outro partido votou a favor.
CARPOA
19/02/2019 - 18h51
ENQUANTO ISSO CIRO COM C DE CANALHA, DEFENDE QUE DEVEMOS DIALOGAR COM O GOVERNO.
FDP !!CANALHA ,SAFADO,A CADA DIA SE ENTERRA AINDA MAIS !!!!( na cabeça dos fanáticos ,isso foi “uma jogada estratégica”)vtnc
Joao
19/02/2019 - 19h02
O que o Ciro preza é o respeito ao voto de milhões, inclusive ao seu. Ele nao aprovou o impeachment da Dilma por respeito aos votos e a fraca base em que se pesou o processo. Conheca-o antes de dizer asneiras. A esquerda està morta, ou você ainda acredita em PT e seus asseclas. Cirao vem forte. Nao haverá ninguem a altura dele. Acorda.
Carlos Eduardo
19/02/2019 - 22h17
Ciro e Mauro Benevides deram uma verdadeira aula sobre previdência hoje no evento do PDT.
Ciro é INCONTESTAVELMENTE o político mais preparado da atualidade, e está cercado somente de gente competente.
Oblivion
19/02/2019 - 21h48
Fanáticos? Tens espelho por aí?
Alan Cepile
19/02/2019 - 21h56
Desejo sinceramente que vc se recupere dessa doença.