No site do STF
Caberá ao ministro Barroso decidir envio de inquérito de Temer às instâncias ordinárias
Para o ministro Dias Toffoli, não está configurada a urgência necessária a justificar sua atuação durante o recesso forense. Com isso, o pedido da Procuradoria-Geral da República deverá ser analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, a partir do dia 1º de fevereiro.
14/01/2019 10h16
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, encaminhou ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do Inquérito (INQ) 4621 – no qual o ex-presidente Michel Temer é investigado pela suposta prática de crimes relacionados à edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017) -, o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a apuração seja remetida para instâncias inferiores.
Em 19 de dezembro do ano passado, no último dia antes do recesso forense, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ofereceu denúncia contra Temer pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também foram denunciados Rodrigo Santos da Rocha Loures, Antônio Celso Grecco, Ricardo Conrado Mesquita, João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa.
Na ocasião, a PGR também solicitou que, a partir de 1º de janeiro de 2019, fossem remetidas a instâncias inferiores várias denúncias do inquérito, já que Temer perderia o foro por prerrogativa de função quando deixasse a Presidência da República.
O ministro Dias Toffoli avaliou que o caso não se enquadra na previsão do artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, o qual prevê que cabe ao presidente do Supremo decidir questões urgentes no recesso, e encaminhou o pedido ao ministro Luís Roberto Barroso.
RP/VP
Processo relacionado: Inq 4621
Eduardo
14/01/2019 - 21h53
Que não se use dois pesos e duas medidas e que se faça a verdadeira justiça colocando esse crápula em seu devido lugar.
Eduardo Lobato
14/01/2019 - 19h57
Se querem passar uma impressão que querem combater a corrupção que não usem dois pesos e duas medidas pois este senhor vergonhosamente terminou seu mandato (ou de Dilma?) com a ajuda de deputados mercenários e picaretas. E infelizmente muitos deles se reelegeram para continuar suas tramóias para infelicidade geral da nação.
Paulo
14/01/2019 - 19h27
Vamos ver se, encaminhando-se o processo a 1ª Instância, dá em alguma coisa. É uma vergonha esse senhor ter permanecido à frente do Governo depois do episódio Rocha Loures e a gravação no Palácio…
Alan Cepile
14/01/2019 - 17h11
O bozo vai arrumar um cargo pra esse zé ninguém ter mais 4 anos de foro privilegiado.