PGR pede ao TSE para aprovar contas da campanha de Bolsonaro

Há alguns dias, a área técnica já tinha opinado pela aprovação com ressalvas das contas da chapa vencedora.

No site da PGR

Procuradora-geral Eleitoral opina pela aprovação com ressalvas das contas de campanha de Jair Bolsonaro

Raquel Dodge salienta que, apesar de impropriedades na receita e nas despesas, os valores não comprometem a prestação de contas

Em parecer encaminhado nesta segunda-feira (26) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, opinou pela aprovação com ressalvas das contas de campanha da chapa composta por Jair Bolsonaro (PSL) e Hamilton Mourão (PRTB) às eleições presidenciais de 2018. No documento, a PGR destaca que foram constatadas irregularidades no valor de R$ 171 mil, o que representa 3,9% do total de gastos. No entanto, conforme frisou, o parecer da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, foi no sentido de que as inconsistências registradas não comprometem a prestação de contas.

Os candidatos informaram ao TSE terem arrecadado R$ 4.390.140,36. Já o total de gastos declarados foi de R$ 2.456.215,03. Na análise técnica, foram apontadas irregularidades de R$ 113,2 mil nas receitas e de R$ 58,3 mil no total de gastos. Na manifestação, Raquel Dodge discriminou todas as impropriedades mencionadas pelo TSE, frisando, no entanto a boa-fé dos requerentes. “Assim, houve preservação do princípio da transparência e do controle social quanto à identificação dos doadores, bem como da possibilidade de divulgação dos dados da doação, de modo que a irregularidade apontada pela Asepa é de natureza formal e não compromete a confiabilidade das contas prestadas”, pontuou em um dos trechos do documento.

Ao analisar dados mencionados pela unidade técnica do TSE, a procuradora-geral Eleitoral enfatizou ainda que – desde 13 de setembro quando os então candidatos apresentaram a prestação parcial das contas – o relator do processo no TSE, ministro Roberto Barroso, solicitou informações a empresas que atuam na internet. Google, Facebook , Twitter, Instagram e WhatsApp enviaram respostas que foram submetidas à apreciação da Corte Eleitoral. Os candidatos também foram questionados acerca de pagamentos pelo serviço de consultoria jurídica e de algumas supostas subcontratações e as respectivas respostas já passaram por apreciação da área técnica.

Íntegra do parecer

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República