Pedro Parente, atual presidente da Petrobrás, foi condenado em primeira instância (a mesma do juiz Sérgio Moro) a ressarcir a União. O número do processo é 96.00.01079-9.
Contudo, em 2002, O STF, na figura do ministro do Gilmar Mendes, suspendeu a condenação do juiz federal. Confira um trecho do site do próprio supremo:
Uma das ações (Processo 96.00.01079-9), agora suspensa, tramitava na 20ª Vara Federal da Seção do Distrito Federal e havia sido parcialmente deferida. O juízo federal condenou os ministros Malan e Parente, além de José Serra, então ministro do Planejamento e Orçamento, a ressarcir o erário quanto a verbas alocadas para os pagamentos de correntistas dos bancos sob intervenção.
Parece que a vocação de Gilmar para deferir liminares e habeas corpus a tucanos não é de hoje.
Pedro Cândido Aguarrara
01/06/2018 - 12h14
De tudo isso estamos carecas de saber.
Mas eu pergunto. Aonde estão os nossos militares de merda, garantidores de merda da nossa constituição de merda, que deveria nortear os rumos da nossa democracia de merda?
Quem deu ao STF o Direito de autorizar o descumprimento da Constituição pelo Judiciário, no caso das prisões após a 2a instância mas antes do trânsito em julgado da sentença? Quem deu a eles esse Direito? Se quer fazer isso primeiro o Congresso tem que alterar a Constituição através de uma PEC. Depois disso votar a lei que permite tal prisão.
O STF NÃO TEM O DIREITO DE AUTORIZAR ESSAS PRISÕES SEM QUE ANTES A CONSTITUIÇÃO SEJA ALTERADA!!!
E por quê os militares, que garantem a Constituição, permitem que o STF faça isso???
Estão com medo? De que? De um rede de televisão?
A mesma coisa com a Ficha Limpa. O STF autorizou a Justiça Eleitoral a descumprir a Constituição.
Com que Direito???
E agora querem autorizar o Congresso Nacional a descumprir a Constituição mudando a forma de governo sem uma consulta plebiscitária. Com que Direito?
Se querem fazer isso primeiro tem que alterar a Constituição com uma PEC dispensando a consulta popular.
E por quê os militares estão aceitando tudo isso de braços cruzados?
Estão com medo de quê?
DE UMA REDE DE TELEVISÃO????
De que servem militares acovardados, de cócoras, como galinhas chocas, com medo de uma rede de televisão??
Rei
31/05/2018 - 11h27
A resolução de Gilmar Mendes não aparece no site do STF.
Tentei abrir para ver os argumentos do Ministro mas não foi possível. Não é contra lei omitir esse tipo de documento?