STJ peita Moro e retira processo de extradição de Curitiba

Ministro Sérgio Kukina retirou da primeira instância em Curitiba a competência de Sérgio Moro em extraditar Raul Schmidt, brasileiro com dupla nacionalidade que mora em Portugal. Com a decisão, o STJ acolhe o pedido da defesa de medida cautelar para determinar ao Ministério da Justiça a suspensão da extradição. A suspensão deve ser mantida até que a Primeira Seção do Tribunal julgue o mérito do Habeas Corpus impetrado pela defesa, com o pedido de suspensão da extradição.

247 – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina decidiu retirar das mãos de Sergio Moro o processo de extradição de Raul Schmidt Felippe Júnior, alvo da Lava Jato que mora em Portugal.

O caso foi alvo de um conflito de competência entre Moro e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Moro havia determinado a extradição do operador financeiro, que tem dupla cidadania, mas o TRF-1 suspendeu o processo. Moro queria manter a extradição mesmo contra o entendimento do TRF-1.

O desembargador do TRF1 Ney Bello fez uma dura crítica à postura do juiz de Curitiba em um comunicado ao STJ. Na nota, Bello diz que é “inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um Tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”.