Condenação de Lula vai aprofundar injustiças contra população vulnerável

É isso que mais me dói quando vejo políticos supostamente de esquerda, como Luciana Genro, defendendo aberrações fascistas como a Lava Jato. É muita ignorância! Um judiciário de exceção é um perigo terrível para a população mais vulnerável. Se o Judiciário de exceção condena um grande empresário aqui, um político importante acolá, para deleite do circo midiático, isso se dá ao preço de expor centenas de milhões de brasileiros aos arbítrios de um judiciário reacionário, elitista e… fora da lei!

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No site da CUT

Condenação de Lula pode ampliar injustiça contra pobres

Alerta é de Pedro Serrano: para ser imparcial TRF-4 tem de anular sentença de Moro

Por Solange do Espírito Santo, especial para a CUT
Publicado em: 10/01/2018 – 16:26 • Última modificação: 11/01/2018 – 17:16

“O quadro de injustiça contra os cidadãos pobres vai piorar se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantiver, no dia 24, a condenação infundada do ex-presidente Lula”.

O alerta é do advogado e professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Pedro Estevam Serrano.

O professor entende que o processo contra Lula no caso do tríplex do Guarujá é inconsistente. Para ele, por absoluta falta de provas, o Tribunal deveria anular a sentença dada pelo juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente a mais de 9 anos de prisão.

Segundo Serrano, “Moro condenou o ex-presidente por suposição, num processo que só tem aparência de ser conduzido numa democracia, mas com medidas autoritárias, de exceção, e com uso de juízo político”.

Uma decisão equivocada da Justiça em um processo com problemas sérios como o caso do tríplex pode abrir precedentes ainda mais perigosos contra a população carente que já é vítima de um sistema judiciário precário e elitista que ignora a Constituição e os direitos fundamentais de qualquer cidadão, avalia Pedro Estevam Serrano.

O jurista ressalta que os pobres sempre foram as principais vítimas da injustiça e que isso vem crescendo desde os anos 1990, com o aumento exponencial do aprisionamento – especialmente de jovens da periferia, do número de mortes, de homicídios que não são apurados. “A maioria dos mortos são os pobres da periferia”, reforça.

“Infelizmente, hoje o direito penal também está sendo usado contra os movimentos sociais e contra quem luta por direitos”, afirma Serrano, ao se referir a casos como o de Rafael Vieira [preso e condenado por estar em uma manifestação em 2013, carregando em sua mochila um frasco de Pinho Sol. Para os policiais civis que o detiveram, a garrafa de Pinho Sol era um coquetel Molotov] e do grupo de 18 jovens presos em 2016 antes de ato contra Michel Temer (MDB), em São Paulo [denunciados por um agente do Exército infiltrado no grupo].

Para o professor, o que a parte mais conservadora do Poder Judiciário está fazendo é usar seletivamente a injustiça arraigada nas periferias e cidades mais carentes do país contra setores progressistas da elite.

“O réu pobre já é tratado desta forma e agora se usa a injustiça praticada contra ele também para uma parte da elite política e econômica”.

“O que deveria ser assegurado é a universalização dos direitos constitucionais que a elite sempre usufruiu e não o inverso. A elite e os amigos que ela escolher certamente continuarão usufruindo dos direitos. Mas seus inimigos, não”, destaca Pedro Estevam.

Com o artigo “A sentença de Lula como medida de exceção”, Pedro Estevam Serrano é um dos 121 autores do livro “Comentários a uma sentença anunciada: o Processo Lula’.

A publicação, com 542 páginas e 103 artigos, foi lançada pela Frente Brasil de Juristas pela Democracia e está disponível para download (acesse aqui). Também há uma versão em inglês, que pode ser baixada no site da biblioteca do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (clique aqui para acessar).

Além de Pedro Estevam, há artigos de juristas como Celso Antonio Bandeira de Mello, Eugênio Aragão, Wadih Damous e Afrânio Jardim.

Em seu artigo no livro, Serrano lembra que “o processo penal precisa lidar com fatos, provas, e não com suposições”. Diz ainda: “Condenar quem quer que seja por um crime de corrupção genérico, ‘indeterminado’, interpretado a partir de ilações e abstrações é, no mínimo, incivilizado”.

Avalia também que as autoridades dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – estão violando e esvaziando o sentido da Constituição.

“É natural que Estados Democráticos de Direito não funcionem perfeitamente, porém o que estamos observando não é uma disfunção casual, mas sim uma patologia que aflige gravemente a democracia no Brasil e no mundo”, escreve, concluindo que:

“Se as forças democráticas não souberem reunir os recursos necessários para sanar essa enfermidade, é provável que a paciente – a democracia – agonize e não resista”, conclui Serrano em seu texto.