A nota covarde da PFDC contra a operação “Esperança Equilibrista”

Eis que, diante de tanta repercussão negativa à operação “Esperança Equilibrista”, um obscuro departamento do MPF, pago com nossos impostos para cuidar dos “direitos do cidadão”, aparece para fingir que existe. E solta uma nota que reproduzimos abaixo.

A timidez e covardia da nota é tão grande que, com muita dificuldade, descobrimos, no finalzinho dela, uma crítica à operação: “a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão convida a uma reflexão sobre o eventual uso exagerado de medidas coercitivas, especialmente no ambiente da academia, a qual goza de autonomia constitucional”.

A nota vem com tantos salameleques, desculpas e tautologias idiotas sobre a “necessidade de investigar” que se torna quase ilegível.

Ao invés de focar na violência contra professores e servidores, a nota destaca, genericamente, a importância do memorial.

Veio-me à imaginação a seguinte cena: um bando de camisas negras fascistas invadem uma universidade em Roma, espancam professores e alunos, prendem outros tantos, e, no meio da confusão, quebram uma estátua de Cesare Beccaria, o fundador do humanismo penal no mundo. Então, um órgão oficial qualquer do governo italiano, um órgão que ainda tentava dar a si alguma importância, lança uma tímida nota na qual enfatiza a necessidade de se combater a subversão nos ambientes acadêmicos, mas que a estátua de Beccaria deve ser restaurada e protegida; e, por fim, pede uma “reflexão” sobre eventuais exageros no necessário corretivo dado a professores e alunos.

Prezados gestores da PFDC, se é para criticar, então critiquem sem medo, diretamente, objetivamente!

A covardia também é uma forma de corrupção!

No site do MPF

PFDC lança nota sobre operação policial na UFMG e o Memorial da Anistia Política

07/12/2017 11:41

O órgão do Ministério Público Federal reforça a importância das políticas de preservação da memória sobre as graves violações de direitos ocorridas durante a ditadura militar no Brasil

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal – lançou nesta quinta-feira (7/12) nota pública acerca da operação “Esperança Equilibrista”, deflagrada ontem pela Polícia Federal para investir supostos desvios de recursos públicos, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), destinados à implantação do “Memorial da Anistia Política do Brasil”.

Nota PúblicaNa nota, a PFDC destaca que embora repudie o uso indevido de recursos públicos em qualquer hipótese, a implementação do Memorial da Anistia Política constitui parte da política pública de justiça de transição e sua conclusão é indispensável para a preservação da memória sobre as graves violações aos direitos humanos perpetradas durante a ditadura militar no Brasil e a resistência que milhares de cidadãos ofereceram ao autoritarismo no País.

Confira abaixo a íntegra da manifestação:

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, acompanha com preocupação a notícia de supostas irregularidades na construção do Memorial da Anistia Política na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – a qual teria dado origem a uma investigação criminal, com o cumprimento de medidas de busca e apreensão na UFMG e a condução coercitiva de professores e dirigentes universitários.

Embora a PFDC repudie o uso indevido de recursos públicos em qualquer hipótese, reforça que a implementação do Memorial da Anistia Política constitui parte da política pública de justiça de transição e sua conclusão é indispensável para a preservação da memória sobre as graves violações aos direitos humanos perpetradas durante a ditadura militar no Brasil e a resistência que milhares de cidadãos ofereceram ao autoritarismo no País.

Qualquer iniciativa de investigação de desvios de recursos na implementação do Memorial não pode ser usada para depreciar a importância jurídica e histórica da preservação da memória sobre o legado de violações aos direitos humanos no regime militar autoritário.

Nesse contexto, a PFDC considera ser infeliz a denominação dada à operação policial, a qual se apropria de passagem de música de Aldir Blanc e João Bosco, imortalizada na voz de Elis Regina, e que se tornou hino da luta por liberdades e direitos no País, especialmente daqueles que foram mortos, torturados ou desapareceram por força da repressão política durante a ditadura militar.

Finalmente, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão convida a uma reflexão sobre o eventual uso exagerado de medidas coercitivas, especialmente no ambiente da academia, a qual goza de autonomia constitucional. Evidentemente que essa autonomia não impede a apuração de crimes, porém seu rompimento deve ser reservado às situações de gravidade que, em um juízo de ponderação, justifiquem a presença de forças policiais no ambiente da universidade, a qual traz tristes memórias, oriundas justamente do período autoritário sobre o qual o Memorial da Anistia Política irá se debruçar.