(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Câmara não autoriza processo por organização criminosa contra Temer e dois ministros
A Câmara dos Deputados recusou autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar, por crime comum, o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Com 251 votos a 233, o Plenário acompanhou o relatório da CCJ, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O pedido de autorização será arquivado
O Plenário da Câmara dos Deputados recusou nesta quarta-feira (25) a autorização (SIP 2/17) para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar, por crime comum, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Com 251 votos a 233, o Plenário acompanhou o relatório da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O pedido de autorização irá ao arquivo.
Houve 2 abstenções e 25 deputados estiveram ausentes. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não votou por ocupar a presidência dos trabalhos no momento da votação, conforme prevê o Regimento Interno.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Temer e os ministros de organização criminosa com o intuito de arrecadar propinas, estimadas em R$ 587 milhões. O presidente é acusado ainda de obstrução de Justiça. O Planalto nega todas as acusações.
Confira o resultado da votação por partido
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Com isso, somente após Temer deixar o mandato é que ele responderá pelas acusações perante a primeira instância. Já os ministros também responderão pelas acusações quando deixarem seus cargos.
O caso envolve ainda outras pessoas que não têm foro privilegiado, como os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures; o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos da J&F.
Em 2 de agosto, o Plenário rejeitou, por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer, por crime de corrupção passiva (SIP 1/17).
Obstrução
A sessão desta quarta-feira foi marcada pela ausência da oposição em Plenário na tentativa de inviabilizar o quórum necessário ao início da votação. Uma vez alcançado o quórum, a estratégia foi usar a fala de líderes.
A oposição conseguiu adiar a votação por mais de 9 horas. A sessão começou às 9h da manhã, mas o processo de votação em si só começou às 18h30.
O adiamento, segundo a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), foi provocado para ampliar a audiência da sessão e o conhecimento do voto dos parlamentares pela população. “Os trabalhadores e os estudantes não poderiam visualizar quem é quem neste processo. Mas, a partir de agora, o povo brasileiro estará acompanhando o voto de cada um dos senhores e das senhoras”, declarou.
Defesa
Grande parte da manhã foi tomada pela fala regimental dos advogados de defesa e do relator do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Bonifácio de Andrada. Ele afirmou que a denúncia apresentada pela PGR contra o presidente da República não tem provas nem base jurídica. Ele acusou a PGR de fazer oposição ao governo. “A Procuradoria está agindo politicamente contra o presidente, tentando enfraquecê-lo e afastá-lo do poder”, disse.
O advogado criminalista Eduardo Carnelós, que representou em Plenário a defesa de Temer, reforçou a tese de que a denúncia apresentada pela PGR contra Temer é uma peça “inepta e desacompanhada de elementos probatórios”. Carnelós acusou diversas vezes o ex-procurador-geral Rodrigo Janot de atuar “por meios sórdidos” com o objetivo único de destituir o presidente da República.
O advogado do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), Daniel Gerber, também disse que a denúncia foi baseada em “interesse político” da PGR. Para ele, o Ministério Público não foi imparcial ao apresentar a denúncia. Segundo o advogado, a denúncia foi baseada exclusivamente em delações premiadas. Gerber afirmou que “o acusado não foi intimado para depor” em fase preliminar de investigação.
O advogado de defesa do ministro Moreira Franco (Secretaria de Governo), Antonio Pitombo, também apresentou críticas ao método utilizado pela PGR para embasar a denúncia e acusou Janot de “esquecer os princípios do direito e da Constituição Federal na acusação”.
Debates
No decorrer das horas em que a oposição se absteve de participar da sessão, os microfones foram dominados por discursos favoráveis ao governo Temer e contrário às denúncias. Nessa fase, apenas o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) discursou contra o arquivamento da denúncia. E os oposicionistas ocuparam o Salão Verde para protestar contra o presidente da República.
Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) criticou a oposição por não comparecer ao Plenário, acusando-a de “covarde”. Já o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) disse que as delações que foram base para a denúncia são mentirosas. Segundo ele, após o término do mandato, Temer poderá se defender na Justiça.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que também é vice-líder do governo, disse que Rodrigo Janot acusou Temer sem provas, para controlar a própria sucessão – a atual PGR, Raquel Dodge, não é alinhada com Janot. “Vamos encerrar o teatro do absurdo dessa denúncia inepta, que não possui uma única prova cabal a atingir o presidente”, disse.
Na avaliação do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), favorável ao andamento do pedido da PGR, “teatro do absurdo” é a Câmara arquivar a denúncia. “Absurdo é esta Casa desperdiçar a segunda oportunidade de se reencontrar com a vontade do povo brasileiro e permitir que o presidente responda pelos crimes que cometeu perante a Justiça, como aconteceria com qualquer cidadão brasileiro”, disse.
Já o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-BA), admitia antes mesmo da votação que as chances de conseguir dar seguimento ao processo contra Temer e seus ministros eram remotas. “Travamos uma luta importante durante todo o dia de hoje, e a esquerda, os progressistas são vitoriosos. É claro que, em uma batalha, nem sempre vale a matemática, em que 2 e 2 são 4, mas construímos um processo importante durante o dia de hoje”, disse.
CONTINUA:
Líderes comentam decisão de negar abertura de processo contra Temer
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
SIP-2/2017
Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Louis
26/10/2017 - 15h47
Falta dinheiro para tudo no pais dos golpista fascistas.
Só não falta dinheiro para a corrupção.
Cicero
26/10/2017 - 10h18
E mais uma vez, o presidente Temer se livra do julgamento pelo STF. A Câmara dos Deputados impediu que um presidente acusado pela prática de diversos crimes contra o povo fosse submetido à Corte de Justiça suprema do país.
Li hoje na imprensa que o Temer venceu…. Na verdade, não foi Temer quem venceu.
Venceu a demagogia, o fisiologismo e a pilantragem. Venceram os negocistas e embusteiros que fazem do parlamento federal a sua toca, onde se apinham e se escondem para se livrarem das peias da Justiça e se eximirem de eventual condenação.
Para se livrar da Justiça, “os inimigos se juntam” !!
Muitos dos que votaram a favor do arquivamento da denúncia contra Temer são demagogos veteranos que já não se acanham quando chamados de golpistas pelo povo nas ruas, que já não se constrangem quando chamados de corruptos nos aeroportos da vida. Perderam completamente a vergonha e já não se importam de se exporem na tribuna do plenário em defesa da permanência de um presidente copiosamente delatado e acusado, desafiando a vontade de 97% do povo que clama pela sua destituição.
QUE NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES NÃO NOS ESQUEÇAMOS DESSES DEPUTADOS PRÓ-TEMER QUE VOTARAM CONTRA A VONTADE DE 97% DO POVO BRASILEIRO !!!!
E que os seus nomes sejam divulgados massivamente nas redes sociais, como cúmplices declarados dos crimes de que Temer é acusado!!!!
Mauricio
26/10/2017 - 09h38
Bom dia!
Esse resultado já era esperado, e até a eleição de 2018 serão todos assim. Agora cabe a todos nós, cidadãos, blogs sujos, sindicatos e toda sociedade organizada progressista divulgar a exaustão o nome e os interesses que esses deputados que votaram com o golpista defendem, colocar o nome deles todos os dias nos jornais, internet, radios, etc;, Acredito que só assim poderemos em 2018 eleger um congresso com uma representação maior da classe trabalhadora.