Congresso em Notas: Reforma Trabalhista, Frente Suprapartidária pelas Diretas, Gênero na base nacional curricular e mais

(Foto: Lula Marques/AGPT)

CONGRESSO EM NOTAS Nº 62, 13/6/2017

STF E A VALIDADE DA LEI DE COTAS PARA CONCURSOS PÚBLICOS FEDERAIS. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram a semana passada para debater a validade da lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas de concursos públicos Federais para pessoas negras. A lei foi validada unanimemente pelos presentes, seguindo a linha de que a política de cotas ainda é uma medida de reparação histórica decorrente da escravidão e do racismo estrutural do país. O ministro do STF, Luis Roberto Barroso, aproveitou o tema para pedir desculpas por uma fala pública feita por ele essa semana na qual afirmou que o ex-ministro, Joaquim Barbosa, era um “negro de primeira linha”. Ele afirmou que é preciso combater o racismo, inclusive “o que se esconde em nosso inconsciente”.

CALENDÁRIO DE VOTAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA. Parlamentares da base do governo e da oposição se reuniram essa semana para negociar o calendário de votações da Reforma Trabalhista no Senado, já que os governistas se apresentam firmes na opinião de que a tramitação da matéria não deve parar. Após a votação do texto na Comissão de Assuntos Econômicos, ficou acordado que no dia 13, terça-feira, a reforma será debatida pela Comissão de Assuntos Sociais, com votação prevista para o dia 20, seguindo, no dia 21, para a Comissão de Constituição e Justiça. A partir desta agenda, a previsão é que no dia 28 o texto esteja disponível para apreciação do plenário.

REFORMA TRABALHISTA É APROVADA NA PRIMEIRA COMISSÃO DO SENADO. Após 9 horas de debate sobre o relatório da reforma trabalhista, o texto foi aprovado por 14 votos a 11, pela Comissão de Assuntos Econômicos, a primeira comissão a avaliar a matéria, O Senado contou com votos em separado de três Senadores da oposição: Paulo Paim (PT/RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e Lídice da Mata (PSB/BA), que fizeram os destaques do seu campo político, se posicionando e votando contra a reforma.

OPOSIÇÃO AO GOVERNO LANÇA FRENTE SUPRAPARTIDÁRIA PELAS DIRETAS JÁ. Mesmo sabendo que são pequenas as chances de aprovação da emenda constitucional que antecipa as eleições para a Presidência da República para este ano, partidos de oposição e centrais sindicais lançaram nesta quarta-feira (7), na Câmara, a campanha pelas eleições diretas. PT, PSB, PTB, PDT, PCdoB, PSol e Rede Solidariedade acreditam que somente o voto popular pode superar a atual crise política enfrentada pelo governo.

PSDB AGUARDA DECISÃO DO TSE PARA SE POSICIONAR. O atraso no julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por crime eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou a reunião da Executiva Nacional do PSDB com os governadores e parlamentares da legenda para decidir como o partido vai se relacionar com o governo do presidente Michel Temer em meio à sua mais grave crise. Marcada inicialmente para esta quinta-feira (8), o encontro dos tucanos ficou para segunda-feira (12).

QUESTÃO DE GÊNERO NA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR. Em audiência na Comissão de Educação da Câmara, nesta quinta-feira (8), o diretor de Programas da Secretaria-Executiva do MEC, Ricardo Coelho, defendeu que sejam pautadas questões que combatam o machismo e lgbtfobia nas escolas. Explicou que a BNCC, apesar de destituída de ideologia, fundamenta-se na pluralidade, na tolerância e na busca de consensos mínimos. Para ele, é preciso, buscar equilíbrio para garantir que esta base trate das questões de identidade de gênero e de orientação sexual. “A base trata mais de 80 vezes de forma explícita do respeito à diversidade e à pluralidade. Isso não é algo a ser tolerado, é algo a ser respeitado e valorizado. Gênero é uma palavra que existe na língua portuguesa. Estou falando em gênero no sentido de que são atributos culturais e sociais do sexo, que mudam de acordo com a cultura, o espaço e o tempo. Isso está expresso em todas as partes da base, em diversas habilidades e conteúdos”, explicou o diretor.

DEPUTADAS PEDEM INCLUSÃO DE TRABALHO DOMÉSTICO NÃO REMUNERADO NO PIB. A inclusão do trabalho não remunerado, exercido geralmente por mulheres, no sistema de cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) foi defendida, esta semana, na Câmara por deputadas e especialistas, em seminário promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A autora de projeto (PL 7815/17), Ana Perugini (PT/SP), disse que pretende dar visibilidade à atividade não remunerada feita majoritariamente por mulheres: “Isso é possível com a criação de uma conta-satélite. Nós precisamos saber o que significa o trabalho não remunerado no país, até porque isso vai ensejar um suporte às políticas públicas que virão. Por exemplo, a Reforma da Previdência deveria levar em conta essa atividade, mas propõe a mesma idade (para aposentadoria) de homens e mulheres”, criticou.