A odiosa farsa do julgamento do TSE

(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

É incrível que, diante das terríveis crises superpostas que vivemos, das quais sairemos somente através do exercício de nossos direitos democráticos, as instituições se mobilizem para remover esses mesmos direitos, únicos instrumentos que temos para superar as crises.

O julgamento no TSE é isso: uma odiosa farsa que visa ocultar o cadáver do golpe, ou seja, tirar da sala o corpo putrefato da democracia assassinada pelo impeachment.

O ministro-relator Herman Benjamin aparentemente se ofereceu, de várias maneiras, à corrupção do sistema: os jornalões cansaram de publicar matérias que eram, por si mesmas, propostas descaradas de comprar seu voto. Diziam, as matérias, que o sonho de Benjamin era ser indicado para o STF, e que o governo Temer poderia lhe acenar com essa possibilidade, caso ele votasse de acordo com a vontade do Planalto, a saber, condenando Dilma e liberando Temer. E Benjamin não foi o único alvo desse leilão de votos feito à luz do dia. Vários outros ministros, sobre os quais pairavam dúvidas sobre seus votos, receberam propostas similares.

Eu digo que o ministro “se ofereceu” porque essas matérias, profundamente ofensivas à moral de um juiz, jamais foram rechaçadas peremptoriamente por ele.

A Folha, o operador mais cínico e mais ardiloso do golpe, expôs a sexualidade do ministro Benjamin no título de um artigo, só para deixar bem claro do que seria capaz de fazer, caso o ministro ousasse fugir ao script determinado pelos barões da mídia.

Mas era tão evidente que o governo não iria cumprir a sua promessa, principalmente pelo fato do governo Temer mal se sustentar no cargo, sem condições de indicar mais nenhum ministro (mas também porque, se for indicar alguém ao STF, deverá leiloar esse cargo por preço altíssimo), que Benjamin desistiu de aceitá-la e optou por uma outra saída, igualmente oferecida pelo apparatchik golpista: transformar o julgamento de cassação num palco para criminalizar a campanha de Dilma Rousseff.

O julgamento no TSE não apenas é uma farsa: é uma agressão frontal à democracia. Os eleitores têm direito a uma breve defesa de seu próprio voto, no início do processo, através dos advogados da chapa de Dilma. Mas esse momento é neutralizado pelo tempo igual dado à chapa acusadora, de Aécio Neves, cujos advogados utilizaram o tempo para proferir um discurso extemporaneamente político, partidário e eleitoreiro. É aterrorizante pensar, a esta altura do campeonato, que o processo no TSE foi iniciado, pelo candidato derrotado, por pura pirraça, apenas para “encher o saco do PT”, como ele deixou escapar numa das gravações.

Mas o julgamento em si, quando a palavra passa para a corte, que detém a maior parte do tempo, se torna apenas um debate entre acusadores, e não entre juízes. Os argumentos dos ministros, manipulados como quem brinca de jogar e equilibrar várias bolas no ar, não trazem à baila, em nenhum momento, os mais de 140 milhões de votos que se manifestaram em 2014.

Não, Herman Benjamin subsidia seu voto com teorias estapafúrdias, como a de corrupção “acumulada”. Ou seja, na falta de provas sobre irregularidades na campanha de 2014, ele menciona corrupção em anos anteriores, que teria sido, segundo ele (apenas com base em sua conjectura) usada pela chapa na última eleição.

Ora, é o argumento mais delirante e idiota que alguém poderia usar para cassar uma campanha, pelo simples motivo de que poderia ser usado para cassar qualquer campanha eleitoral, em qualquer momento, em qualquer cidade, estado ou país, sendo, portanto, um argumento profundamente perigoso à democracia.

É um argumento que inviabiliza o próprio sufrágio universal.

Os outros argumentos são delações, tabelas, manuscritos, enfim, todo o rol de indícios inconclusivos, quando não abertamente forjados, que a Lava Jato levou para dentro do TSE, empurrada pelo movimento iniciado automaticamente pelas conspirações para derrubar Dilma.

E daí podemos falar de outro caso igualmente triste, o do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal.

Gilmar era o maestro desse movimento para levar, para dentro do TSE, todas as manipulações da Lava Jato. Era ele quem desenterrava o processo contra a chapa de Dilma toda semana, com vistas a reavivar a crise política, desestabilizar o governo e o país, e criar uma atmosfera irrespirável, propícia ao golpe.

E agora, como o golpe, do ponto-de-vista da remoção de Dilma e do PT do governo, foi um sucesso (embora se revele um fracasso moral cada vez maior), e a oposição derrotada ocupou, direta ou indiretamente, o Palácio do Planalto, os ministérios e o comando das estatais, Gilmar Mendes é forçado a dar um cavalo de pau e se tornar o paladino da estabilidade política. E liderar, com toda a agressividade que lhe é característica, o movimento para enterrar o processo de cassação, ou então transformá-lo num Frankstein jurídico, ou seja, cassando apenas Dilma, mas preservando Temer.

Reitero a imagem que usei em outro post: se o TSE cassar Dilma e preservar Temer, terá feito uma cirurgia às avessas, eliminando o corpo são e deixando no paciente apenas o tumor.

Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal assiste a tudo não apenas impassível, mas quase que zombando dessa incrível paciência do povo brasileiro (que não é paciência, na verdade, apenas uma profunda e dolorosa perplexidade).

O ministro Luis Roberto Barroso é a expressão maior da hipocrisia, pusilanimidade e corrupção do Supremo Tribunal Federal (STF). Não é apenas com propina em dinheiro que se compra um juiz. Às vezes, a melhor maneira de corrompê-lo é através de sua vaidade.

Um juiz corrupto não é apenas aquele que aceita propina. Também o que aceita “prêmios” de grupos de mídia, ou o que se acovarda e se acomoda a uma situação profundamente injusta, esse também é corrupto.

Em seminário recente, realizado em Brasília, Barroso disse que “é impossível não sentir vergonha pelo que está acontecendo no Brasil e não podemos desperdiçar a chance de fazer com que o futuro seja diferente. Nós nos perdemos pelo caminho e precisamos encontrar um caminho que nos honre como projeto de País e nação”.

A frase de Barroso apenas seria honesta se ele a dirigisse a si mesmo, ao tribunal do qual participa e ao judiciário brasileiro, de maneira geral.

Ao não mencionar o judiciário e a mídia em sua argumentação sobre a “vergonha”, Barroso se torna um comentarista coxinha de portal de notícias, chamado vulgarmente de chorume.

Sim, Barroso, a situação brasileira dá vergonha, mas vergonha também por você. Shame on you!

Voltando a questão da justiça eleitoral, estamos vendo, nos últimos anos, um empoderamento excessivo e antidemocrático dos tribunais eleitorais, que vêm cassando prefeitos, governadores, e mandatos populares de forma geral, com um despudor impressionante. A grande imprensa, cúmplice do processo da criminalização da política, não exerce o que deveria ser o seu papel, de problematizar e questionar o poder do judiciário.

O internauta deve estar se questionando: então o que você quer, senhor blogueiro? Você quer preservar o mandato de Michel Temer?

Eu só posso responder o seguinte: não. Para mim, Temer é um usurpador, um golpista, e deveria estar preso, por conspiração contra a democracia.

O processo no TSE, por sua vez, nunca deveria ter existido. É triste ver ministros discutindo um processo de cassação eleitoral com base em “delações” arrancadas notoriamente sob tortura, ameaça e chantagem. Não há provas. João Santana e Monica Moura receberam dinheiro no exterior para campanhas no exterior, de empresas que tinham negócios e interesses no exterior. A “tabela” da Odebrecht, hoje isso está bem claro, não era exatamente propina: tinha propina, mas ela misturava também o dinheiro reservado para caixa 1. Não traz nada de conclusivo, portanto.

Foi encontrado algum dinheiro ilegal na campanha de Dilma? Não. Ao contrário, todas as investigações do TSE na campanha de Dilma jamais encontraram nada de errado.

Politicamente, o processo é ainda mais absurdo.

As principais forças do capital, no Brasil e lá fora, haviam se mobilizado contra Dilma Rousseff. O mercado financeiro do mundo inteiro atuava abertamente contra Dilma Rousseff. Não era preciso ser especialista para ver isso: toda vez que os institutos de pesquisa mostravam evolução positiva de Dilma, as bolsas caíam, e vice-versa. A grande mídia brasileira havia se engajado numa campanha violentíssima contra a vitória de Dilma Rousseff. A chapa derrotada, de Aécio Neves, nas primeiras semanas da campanha do segundo turno, começou a pagar pesquisas mirabolantes que a mostravam à frente de Dilma.

Tudo o que se pode chamar de “abuso econômico” estava ao lado da chapa de Aécio Neves.

Como é que o TSE cogita cassar a eleição de 2014 por abuso econômico da… chapa de Dilma Rousseff?

Por outro lado, entendo que as pessoas estejam torcendo pela cassação de Michel Temer, por puro instinto, para infligir algum mal a um governo que consideram ilegítimo e desonesto, ou por entenderem que ela abriria a possibilidade de eleições diretas.

Se os ministros do TSE usassem esses argumentos, aí sim, eu poderia concordar com a cassação eleitoral da chapa Dilma/Michel Temer. Mas infelizmente não usam. Os ministros estão comprometidos, até a raiz do cabelo, com o golpe. O que vemos é uma divisão entre os próprios golpistas, sobre a melhor maneira de levar adiante o assalto contra a democracia brasileira.