Nassif descasca a Veja

A dificuldade de Veja de interpretar uma sessão pública

A transmissão direta do julgamento do “mensalão” – pela TV Justiça e pela Internet – reduziu substancialmente a capacidade de manipulação da informação por parte de alguns órgãos de imprensa.

Confira-se a matéria abaixo, do site da revista Veja: informa que o advogado optou por uma defesa de negativas, sem rebater pontualmente as denúncias.

Não é verdade, conforme se pode conferir pela transmissão ao vivo. Se a acusação vai conseguir rebater ou não os argumentos, são outros quinhentos. Mas a defesa entrou nas acusações, uma a uma, levantando argumentos consistentes.

Dizer que a defesa “apenas nega crimes” é uma demonstração cabal da pouca familiariedade da mídia com pontos básicos de um processo judicial.

(Veja os comentários do Nassif, intercalados ao texto).

Da Veja

Com acusação robusta no mensalão, defesa de João Paulo apenas nega crimes
Advogado do deputado petista optou por uma defesa de negativas, recheada de frases de efeito, mas sem rebater pontualmente as denúncias

Gabriel Castro e Laryssa Borges

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) em 2003, quando presidia a Câmara (Fernando Pilatos/Futurapress)

Um dos réus do mensalão que responde por robusta acusação da Procuradoria-Geral da República, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) optou por uma defesa de negativas, recheada de frases de efeito, mas sem rebater pontualmente as denúncias de sua participação no esquema.

Segundo a denúncia da Procuradoria, um dia depois de se reunir com Marcos Valério de Souza, o petista recebeu 50 000 reais do esquema. O saque foi feito pela mulher do deputado numa agência do Banco Rural. Duas semanas depois, a empresa SMP&B, de Valério, venceu uma licitação na Câmara. Detalhe: a agência havia sido desclassificada anteriormente por insuficiência técnica.

Comentário: a defesa do deputado mostrou dois pontos específicos para rebater a denúncia. A primeira – invocando o próprio inquérito da PF e a denúncia do MPF, mostrando que os R$ 50 mil referiam-se ao pagamento do próprio PT, através da SMPB, dentro do episódio que se convencionou chamar “mensalão”. A segunda, a de que a escolha da agência foi feita por uma comissão de cinco pessoas, das quais 3 já haviam feito parte da comissão de licitação na gestão Aécio Neves.

Desse contrato, João Paulo é acusado de desviar em proveito próprio 252 000 reais. O valor refere-se à subcontratação pela SMP&B da empresa de um jornalista que já prestava assessoria ao deputado. Com isso, Cunha continuaria desfrutando dos serviços sem ter que arcar com os custos. Do mesmo contrato, a Procuradoria aponta que Cunha é responsável por 536.440,55 reais desviados para o caixa de Marcos Valério.

Comentário: a defesa derrubou a acusação com fartura de argumentos. Mostrou, com base em depoimentos colhidos pelo próprio inquérito, que o jornalista trabalhava para a Câmara, não para João Paulo Cunha – dentre os depoimentos, os de parlamentares que não pertencem ao partido. Mostrou, além disso, que a maior parte da remuneração da SMPB se deveu ao BV (bônus de veiculação). Mencionou depoimentos de técnicos da Câmara sobre o trabalho de Luiz da Costa Pinto na comunicação da casa como um todo.

João Paulo responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Ele foi absolvido no plenário da Câmara, conseguiu se reeleger em 2006 e 2010 e agora disputa as eleições para a prefeitura de Osasco, na Grande São Paulo.

Diante dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado do petista, Alberto Zacharias Toron, adotou um discurso enérgico, bateu palmas durante sua fala, classificou a peça acusatória de “fantasmagórica” e disse que as denúncias se resumiam a “criação mental”.

Candidato à presidência da OAB em São Paulo, Toron disse ser legal a terceirização de serviços feita pela agência de publicidade SPMP&B, mas não explicou, por exemplo, se as empresas subcontratadas efetivamente trabalharam na Casa.

Comentário: claro que explicou. Mostrou como é feito o serviço de terceirização das agências de publicidade, com base em depoimentos de publicitários conhecidos. Os repórteres ignoram algo básico: quem tem que demonstrar que não houve prestação de serviços é a acuisação.

O advogado afirmou que as subcontratações eram um expediente corriqueiro de agências de publicidade. A linha da defesa foi listar testemunhas que afirmaram ter visto o jornalista prestar os serviços. “Ele (o jornalista) fazia o trabalho para a instituição. Se essas pessoas que sentaram como testemunhas mentiram, deveriam ser alvo do Ministério Público com ação de falso [testemunho], mas isso não se cogitou.”

Comentário: o que mais queria que o advogado fizesse? Mostrou depoimentos dos responsáveis por várias áreas de comunicação da Câmara, avalizando o trabalho de Costa Pinto. Os depoimentos constam do inquérito conduzido pelo próprio MPF.

A defesa também não apontou – embora esse argumento conste da defesa final do deputado petista – a real destinação dos 50 000 reais recebidos por sua esposa do esquema. Para a acusação, o dinheiro sacado na boca do caixa prova o crime de corrupção passiva.

Comentário: a defesa se baseou no próprio inquérito que, em outra parte, mostrava os pagamentos feitos pelo PT a parlamentares (inclusive a João Paulo Cunha) através da agência de Valério, para ressarcimento de gastos de campanha.

Sobre a acusação de lavagem de dinheiro, o advogado afirmou que a mulher do petista não sabia a origem do dinheiro. “Mandaria ele a própria esposa buscar dinheiro de corrupção?”, disse. Segundo Toron, se houve entrega do dinheiro, “ele já veio lavado.”

O advogado chegou a citar o “coração maravilhoso” do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, e a predileção do ministro Luiz Fux por artes marciais. “João Paulo Cunha é um homem que tem origem profundamente humilde. É candidato, se expõe, aparece e mostra a cara porque crê na sua inocência. Não praticou crime de espécie alguma”, disse. “Não há nos autos o mínimo de prova, de suporte empírico material. Estamos em um caso típico de criação mental.”

Comentário: bom, foi de um puxa-saquismo explícito, mas que em nada compromete o mérito dos argumentos.