Diplomatas pela democracia, contra a repressão do Estado Policial

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Do El País.

O decreto por meio do qual o presidente Michel Temer convocou as Forças Armadas para defender a Esplanada dos Ministérios durante protesto contra seu Governo foi revogado no dia seguinte, mas deixou sequelas em Brasília. Nesta quinta-feira, 115 diplomatas e oficiais de chancelaria fizeram circular uma inusual carta aberta em que rejeitam “qualquer restrição ao livre exercício do direito de manifestação pacífica e democrática”. “Conclamamos a sociedade brasileira, em especial suas lideranças, a renovar o compromisso com o diálogo construtivo e responsável, apelando a todos para que abram mão de tentações autoritárias, conveniências e apegos pessoais ou partidários em prol do restabelecimento do pacto democrático no país”, dizem os funcionários do Itamaraty espalhados por diversos postos pelo mundo.

O abaixo-assinado seria uma reação a nota publicada na última sexta-feira pelo Itamaraty, comandado pelo chanceler Aloysio Nunes. A criticada nota do Itamaraty (leia a íntegra) protestava contra comunicado conjunto emitido pelo Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o decreto assinado por Temer. “Causa espanto a leviandade com que o ACNUDH e a CIDH fantasiosamente querem induzir a crer que o Brasil não dispõe de instituições sólidas, dedicadas à proteção dos direitos humanos e alicerçadas no estado democrático de direito”, dizia a nota do Ministério das Relações Exteriores brasileiro.

Ainda segundo o texto divulgado sob a instrução de Nunes, “a nota (dos órgãos internacionais) afasta-se dos princípios que devem fundamentar a ação desses órgãos, entre os quais o elementar respeito à verdade dos fatos”. Para o chanceler, “em momento algum os autores da nota se preocuparam com a ameaça à segurança de funcionários públicos e de manifestantes pacíficos sujeitos a violência sistemática e claramente premeditada”. “Os eventos do último dia 24 de maio foram contaminados pela ação organizada de criminosos que depredaram os prédios dos Ministérios da Cultura, da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura, incendiando alguns, pondo em grave risco a integridade física de pessoas”, descreve o chanceler.

As críticas de Aloysio Nunes foram consideradas “desastrosas” pelos diplomatas que organizaram a carta aberta, mas o texto da mensagem divulgada nesta quinta-feira foi feito em um tom muito mais suave. Falando de forma genérica, sem referências diretas a Aloysio Nunes e ao presidente Michel Temer, os abaixo-assinados defendem a “retomada de um novo ciclo de desenvolvimento, legitimado pelo voto popular e em consonância com os ideais de justiça socioambiental e de respeito aos direitos humanos”.

Questionado por jornalistas em Washington, onde participa de reuniões da Organização dos Estados Americanos (OEA), Nunes disse que os autores da carta aberta têm liberdade para expressar suas posições. “Eu não faço caça às bruxas no Itamaraty e nunca farei”, disse aos jornalistas. Em nota, a Associação dos Diplomatas Brasileiros disse que a iniciativa dos diplomatas não conta seu endosso. “Ao reconhecer a seriedade da situação política nacional, a Associação entende que cabe aos servidores da carreira diplomática preservar o espírito de institucionalidade que caracteriza a diplomacia brasileira, o que é incompatível com manifestações de cunho político-partidário”, diz a mensagem.

Abaixo, a íntegra da carta dos diplomatas:

DIPLOMACIA E DEMOCRACIA

Nós, servidoras e servidores do Ministério das Relações Exteriores, decidimos nos manifestar publicamente em razão do acirramento da crise social, política e institucional que assola o Brasil. Preocupados com seus impactos sobre o futuro do país e reconhecendo a política como o meio adequado para o tratamento das grandes questões nacionais, fazemos um chamado pela reafirmação dos princípios democráticos e republicanos.

2. Ciosos de nossas responsabilidades e obrigações como integrantes de carreiras de Estado e como cidadãs e cidadãos, não podemos ignorar os prejuízos que a persistência da instabilidade política traz aos interesses nacionais de longo prazo. Nesse contexto, defendemos a retomada do diálogo e de consensos mínimos na sociedade brasileira, fundamentais para a superação do impasse.

3. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a consolidação do estado democrático de direito permitiu significativas conquistas, com reflexos inequívocos na inserção internacional do Brasil. Atualmente, contudo, esses avanços estão ameaçados. Diante do agravamento da crise, consideramos fundamental que as forças políticas do país, organizadas em partidos ou não, exercitem o diálogo, que deve considerar concepções dissonantes e refletir a diversidade de interesses da população brasileira.

4. Para que esse diálogo possa florescer, todos os setores da sociedade devem ter assegurado seu direito à expressão. Nesse sentido, rejeitamos qualquer restrição ao livre exercício do direito de manifestação pacífica e democrática. Repudiamos o uso da força para reprimir ou inibir manifestações. Cabe ao Estado garantir a segurança dos manifestantes, assim como a integridade do patrimônio público, levando em consideração a proporcionalidade no emprego de forças policiais e o respeito aos direitos e garantias constitucionais.

5. Conclamamos a sociedade brasileira, em especial suas lideranças, a renovar o compromisso com o diálogo construtivo e responsável, apelando a todos para que abram mão de tentações autoritárias, conveniências e apegos pessoais ou partidários em prol do restabelecimento do pacto democrático no país. Somente assim será possível a retomada de um novo ciclo de desenvolvimento, legitimado pelo voto popular e em consonância com os ideais de justiça socioambiental e de respeito aos direitos humanos.