A Reforma da Previdência e o Auschwitz brasileiro – Temos que resistir

Por Christiele Dantas, exclusivo para O Cafezinho

Hoje, três dias após a revogação da lei Áurea pela aprovação da terceirização irrestrita, podemos dizer que os trabalhadores brasileiros estão sendo empurrados para à dualidade de “afogados” e “sobreviventes”. Esses termos, empregados por Primo Levi, importante escritor judeu que sobreviveu a Auschwitz e narrou seus horrores, descrevem a condição dos judeus capturados pelos nazistas – “afogados” foram os dizimados pela lógica assassina do sistema, e “sobreviventes” os que, por serem úteis à manutenção do regime, foram poupados enquanto podiam ser utilizados.  É nosso dever resistir a esse massacre e escapar desse alternativa criminosa.

A Reforma da Previdência, no contexto de crise que atravessamos, que, guardadas às devidas proporções, cria um Estado de Exceção assemelhado aos dos regimes totalitários, será a maior tragédia histórica para a ampla maioria dos trabalhadores brasileiros. Contra ela uma mobilização significativa ocorreu em 15 de março, com a reunião das lutas em prol da pauta reivindicatória e contra um inimigo em comum. Diante da repercussão dos atos ocorridos em 22 capitais, reunindo milhares de manifestantes, com destaque para a multidão de 200 mil pessoas na Avenida Paulista, o governo ilegítimo de Michel Temer enviou nesta semana propostas de alteração do texto da PEC, como forma de promover um racha na unidade do movimento.

A primeira proposta foi a exclusão da categoria de servidores públicos estaduais e municipais do texto da reforma. Apesar de ser considerado um ‘constitucionalista’, Temer pareceu desconhecer o item da Carta Magna que certifica à União a definição de regras gerais da Previdência para servidores públicos.

Procurando superar o entrave da barreira constitucional exposto pela primeira proposta de mudança (afinal a Constituição Cidadã de 1888 tem se apresentado como uma barricada contra o avanço do rolo compressor sobre os direitos sociais), os golpistas se empenham na desarticulação da luta unificada ao sugerirem como segunda proposta salvar professores e policiais civis do terror dos 49 anos de contribuição e do limite mínimo de 65 anos para aposentadoria. Gerando a revolta de setores do judiciário que se debatem, procurando um bote para também escaparem da tempestade, a proposta que garantiria a sobrevivência dos professores e policiais civis (já que os militares já estão ancorados em terra firme), ainda está sob análise da relatoria.

Outra forma de blindar a Reforma seria viabilizar pequenas concessões, tais como, a desvinculação dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) concedidos a idosos e deficientes da baixa renda do reajuste baseado no salário mínimo (porém mantendo a idade mínima de 65 anos), e no caso do trabalhador rural haveria uma flexibilização (termo generalizante, que deixa vaga qual a verdadeira proposta para a categoria) no que trata da forma da contribuição.

Pressionado também por partidos da base aliada e por integrantes de seu próprio partido, tendo isso gerado uma preocupação maior do que os protestos (mesmo porque no mesmo dia das manifestações, Temer declarou que o povo estava começando a aceitar a necessidade da Reforma), o desgoverno articula meios de aprovar a PEC, utilizando-se de subterfúgios, tal qual o fez com a terceirização irrestrita, quando desengavetou o projeto de FHC, de 1998, dependendo apenas de maioria simples no plenário. Desta vez, Michel Temer, o soldado raso da Gestapo, representada pelo capital, pretende criar uma cisão no movimento contra a desumana Reforma da Previdência, isentando categorias de trabalhadores de participarem das novas regras.

Ao contrário dos judeus submetidos a mais torpe forma de degradação moral, cerceados da possibilidade de resistirem, por um motivo ou outro, confinados aos campos de concentração que os transformaram em mortos-vivos, obrigando-os a escolherem entre afogar-se ou sobreviver, nós trabalhadores brasileiros ainda temos a chance de não permitir que tal fronteira seja estabelecida. Não podemos conceber o arbítrio de salvarmos a própria pele e deixarmos nossos irmãos à deriva. Ou sobrevivemos todos ou nos afogamos na mesquinhez da falta de solidariedade.

Mas para isso é preciso luta e determinação contra um governo que, paradoxalmente, aprova as medidas mais duras que já se viu no campo social e trabalhista no país e, no entanto, é o mais fraco e desprezível que a República já produziu.

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