Golpistas se reúnem na casa de Gilmar para conspirar contra a democracia

(O senador Aécio Neves e Gilmar Mendes, ministro do STF, durante o IV Seminário Luso-Brasileiro Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. Foto: Armando Franca/AP)

Olha aí.

Bem que o professor Wanderley Guilherme avisou: vão mudar as regras do jogo para não correrem o risco de perder as eleições em 2018.

Gilmar Mendes e Globo já insinuaram adiamento das eleições.

Agora, num jantar na casa de Gilmar Mendes, com participação de Aécio Neves, Serra e de um ministro do governo Temer, a cúpula golpista do judiciário, do legislativo e do executivo tramaram o fim da democracia no país.

Serra, senador pelo PSDB e ex-ministro das Relações Exteriores do governo golpista, lançou a ideia de pôr fim à lei eleitoral.

Segundo a proposta, tratada com incrível eufemismo pelo Estadão, a lei eleitoral será tirada da Constituição, para que maiorias de ocasião no parlamento possam ter liberdade de alterá-la com facilidade.

O objetivo principal de Serra é exposto na própria reportagem do Estadão: implementar o voto distrital, que destrói o voto sindical (e enfraquece o voto ideológico, de maneira geral), e o parlamentarismo, que, na maioria dos casos, pressupõe o fim da eleição presidencial.

Os cidadãos votarão apenas para deputado, onde o grande capital tem mais facilidade de controlar a soberania.

A ideia é transformar o Brasil numa grande bancada de Eduardo Cunha, com parlamentares facilmente compráveis pelos lobbies privados, e que serão responsáveis pela formação do ministério.

Esse é o resultado do golpe e da Lava Jato: desemprego, menos democracia, mais corrupção.

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Para facilitar mudanças, Serra quer tirar sistema eleitoral da Constituição

Senador deve apresentar PEC, discutida em jantar na casa de presidente do TSE, na próxima semana

Por Lu Aiko Otta e Vera Rosa, no Estado de S.Paulo

16 Março 2017 | 20h57

BRASÍLIA – Diante das turbulências provocadas pela Lava Jato, o senador José Serra (PSDB-SP) deve apresentar na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira da Carta os dispositivos que regulam o sistema eleitoral. O assunto foi discutido no jantar realizado na quarta-feira, na casa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, com a participação do presidente Michel Temer e de vários convidados do Congresso.

A ideia de criar um modelo de financiamento público de campanhas, com uma lista fechada de candidatos para as eleições de 2018, ocupou as rodas de conversa naquela noite, mas foi a proposta de Serra que chamou mais atenção.

O jantar foi oferecido por Mendes em homenagem ao senador, que completa 75 anos no próximo domingo, e ocorreu um dia após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito contra vários políticos citados nas delações da Odebrecht.

Serra e alguns dos convidados de Mendes — entre eles os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além do senador Aécio Neves (PSDB-MG) — estão na lista de Janot. O presidente do TSE, por sua vez, vai analisar o processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

A proposta de desconstitucionalização do sistema eleitoral é considerada importante por Serra para que todas as mudanças sugeridas na reforma política possam ser feitas por projeto de lei. Ele, por exemplo, defende o voto distrital misto. Atualmente, essa alteração depende de emenda constitucional.

Uma mudança na Constituição precisa ser aprovada em duas votações na Câmara e duas no Senado, com quórum de três quintos dos parlamentares. Um projeto de lei, no entanto, pode passar por maioria simples, com apenas um turno de votação em cada Casa.

Serra também prega o parlamentarismo e pediu a Eunício que crie um grupo para discutir o sistema de governo. Embora o próprio Temer tenha ouvido com interesse a proposta do tucano, aliados do Palácio do Planalto disseram ao Estado que a ideia não é factível a curto prazo.

O novo modelo defendido pela cúpula do governo, do Congresso e do próprio TSE prevê mudanças que não precisem de PEC, como a autorização para que as legendas usem o Fundo Partidário em campanhas e as listas fechadas de candidatos. Por essa fórmula, os partidos escolhem os concorrentes que compõem a chapa e os eleitores votam apenas na legenda.

“Se quisermos aprovar qualquer alteração na lei eleitoral para 2018 é necessário que seja um projeto de lei, e não uma PEC”, afirmou Eunício. Na sua avaliação, Temer não vetará a proposta de lista fechada, caso o texto seja aprovado pelo Congresso.

Tudo indica, porém, que o Congresso pretende encaixar um “jabuti” no projeto da reforma, na tentativa de anistiar o caixa 2. A articulação para salvar políticos avançou depois que o Supremo decidiu tornar réu o senador Valdir Raupp (RO), ex-presidente do PMDB. Para a Corte, uma doação de R$ 500 mil recebida por ele da empreiteira Queiroz Galvão, apesar de declarada à Justiça Eleitoral, não passou de “propina disfarçada”. / COLABOROU JULIA LINDNER