Laura Carvalho: saída da crise é investimento público em infra-estrutura

Governo aposta em pilares errados para o crescimento

Por Laura Carvalho, na Folha

O governo anunciou na semana passada um pacote de medidas que atrairia um total de R$ 371,2 bilhões de investimentos privados nos próximos dez anos.

Segundo Marcos Ferrari, do Ministério do Planejamento, “a ideia é destravar investimentos sem que a União gaste um centavo”.

O pacote chegou a ser chamado por Ferrari de “o quarto pilar para a retomada” do crescimento -os três primeiros sendo a contenção da inflação, o controle de gastos e a reforma da Previdência. Na era da pós-verdade, a política de juros altos e cortes de investimentos públicos, que vem levando à escalada do desemprego, ao aprofundamento da recessão e à deterioração do quadro fiscal desde 2015, é encarada, veja você, como motor de retomada.

Soma-se a isso uma nova aposta em concessões e incentivos diversos ao capital privado. Essa vem sendo, de fato, a estratégia escolhida desde o início da desaceleração econômica, em 2011: o abandono do investimento público como pilar de crescimento e a insistência nos incentivos a um setor privado altamente endividado.

Essa estratégia, que conflita com uma capacidade ociosa cada vez maior da indústria, não foi capaz de dinamizar a economia.

A ideia de que o investimento das empresas pode funcionar como motor de retomada em meio à recessão e ao alto endividamento vem sendo questionada em diversos países.

Os vários estudos econométricos que examinam a relação de causalidade entre os diversos componentes do PIB parecem sugerir que os investimentos das empresas respondem aos componentes autônomos do gasto, quais sejam, os que dependem pouco do próprio nível de atividade econômica –exportações, investimentos residenciais e investimentos públicos, por exemplo.

Em outras palavras, firmas que operam com capacidade ociosa não encontram razões para ampliar sua capacidade além da existente. Uma retomada dos investimentos tem de ser antecedida por um aumento das vendas, que por sua vez depende de algum fator autônomo de injeção de demanda.

É sobretudo por essa razão que desonerações fiscais e subsídios diversos aos lucros dos empresários não foram capazes de elevar investimentos privados desde a implementação da Agenda Fiesp pela presidente Dilma. Ao contrário, serviram como políticas de transferência de renda para os mais ricos e contribuíram para deteriorar as contas públicas.

O governo Temer vai na mesma direção. Agora tenta também atrair mais capital estrangeiro, facilitando a venda de terras e limitando as exigências de conteúdo local na exploração do pré-sal. Mesmo que haja interesse, o resultado final pode não ser tão favorável para a economia.

No pacote agora anunciado, as únicas ações que vão no sentido –correto– de estimular componentes autônomos da demanda apenas reforçam o velho caráter concentrador de renda do Estado brasileiro.

É o caso dos estímulos ao investimento residencial, via aumento na faixa máxima do programa Minha Casa, Minha Vida para R$ 9.000 e autorização do uso do FGTS para compra de imóveis de até R$ 1,5 milhão.

As projeções indicam que vamos parar de cavar o fundo do poço em 2017. Isso não quer dizer, ao contrário do que sugere o discurso otimista proferido por Henrique Meirelles, que sairemos dele no ritmo sonhado pelos 12 milhões de desempregados que sofrem país afora.

Para isso, além de medidas mais imediatas com impacto na demanda, como é o caso do acesso às contas inativas do FGTS, seriam necessários autênticos pilares, como investimentos públicos em infraestrutura física e social, reforma tributária progressiva e política industrial estratégica.

* Laura Carvalho é professora do Departamento de Economia da FEA-USP com doutorado na New School for Social Research (NYC). Escreve às quintas-feiras.