O que se diz por aí (e o que não se diz) sobre a força supranacional do MPF

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Espiando o poder: análise diária da grande imprensa

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Por Luis Edmundo Araujo, colunista do Cafezinho

As manchetes focam hoje na crise atingindo o comércio, iguais no Estado e na Folha de São Paulo, um pouquinho só diferente no Globo, onde “vendas de Natal caem 4,8%”. No primeiro jornal paulista citado os “shoppings fecham 18 mil lojas em um ano”, e no segundo, “shoppings no país fecham lojas, e vendas caem 9%”. No jornal carioca, no canto da capa, a “FAB garante 143 transplantes” sob as duas palavras agradecidas: “vidas salvas”. Na Folha, sem menção na primeira página, Aécio Neves presta novamente apoio irrestrito ao presidente, em entrevista ilustrada pela foto acima. No Estadão “MP de Temer tenta agilizar reforma agrária”, em chamada de capa, e em nenhum dos maiores jornais da grande imprensa há qualquer menção direta, como aliás nunca houve, ao que o jornalista Luis Nassif afirma no “Xadrez de como o MPF tornou-se uma força antinacional”. Há, sim, nas matérias, colunas, artigos e entrelinhas, a confirmação talvez até involuntária de determinados passos do que Nassif afirma ter acontecido quando “jovens procuradores deslumbrados, com complexo explícito de vira-lata, juízes provincianos, uma corporação cega, sem um pingo de inteligência corporativa, chefiada por um Procurador Geral medíocre, sem nenhuma visão de país e dos jogos do poder, comandaram o primeiro tempo do jogo: o da destruição”.[/s2If]

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Se “o desafio da governabilidade” do editorial, em que “o presidente Michel Temer conseguiu construir a maior e mais coesa base política da história recente”, ganha chamada no pé da página, não há nada na capa do Estadão sobre o espaço do blog de Fausto Macedo dedicado hoje a falar de “combate à corrupção e imitação institucional”. O texto é de Anderson Bezerra Lopes, mestre em Processo Penal pela USP e especialista em Direito Penal Econômico pelo IDPEE-IBCCRIM, além de advogado criminal que dialoga com Nassif ao lembrar que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende o raciocínio de que “a importação de instituições de combate à corrupção que foram exitosas em outros países certamente produzirá resultados semelhantes aqui.”

Bezerra Lopes ressalta que “o procurador-geral buscou reforçar seu discurso com o argumento de que vários dispositivos do projeto seriam inspirados na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (Convenção de Mérida, 2003)”, e logo depois lembra que “a própria Convenção alerta que o combate à corrupção não deve ser travado em desconformidade com os vetores fundamentais do ordenamento jurídico de cada país, especialmente sua Constituição”.

“Neste ponto, o projeto de lei das ‘dez medidas contra a corrupção’ vai na direção contrária da Convenção, pois, por exemplo, propõe restrições à garantia constitucional do habeas corpus que não foram previstas pelo legislador constituinte”, afirma o especialista em Direito Penal Econômico. “Não pode o legislador ordinário criar restrições a uma garantia fundamental que sequer pode ser alterada por Emenda Constitucional (artigo 60, parágrafo 4°, IV, da Constituição Federal)”, completa Lopes, para em seguida dizer que “sob a bandeira simpática do combate à corrupção, pretende-se corromper a própria Constituição, evidenciando o equívoco conceitual do projeto”.

Nassif, por sua vez, afirma que “os setores do MPF ligados à cooperação internacional passaram a tratar de forma negativa todo conceito de soberania como se, em todas as circunstâncias, fosse um obstáculo à inevitabilidade da nova ordem global”. “De repente, procuradores caboclos e delegados tupiniquins são alçados à condição de polícias do mundo, ombreando-se com colegas norte-americanos, suíços, ingleses”, continua o jornalista, dizendo que “as novas tropas globais passam a ser enaltecidas em séries de TV e, pouco a pouco, vão criando uma superestrutura acima dos poderes nacionais, dando partida à judicialização da política em nível global”.

Por outro lado, Anderson Bezerra Lopes afirma que “há suficientes exemplos na experiência nacional e internacional dando conta do fracasso do método de imitação institucional”. Como exemplo, ele cita o Projeto de Lei n° 4.850/16, que “defende o aumento de pena (de crimes) proporcionalmente ao dano causado ou à vantagem ilícita auferida, justificando tal medida com a experiência adotada nos Estados Unidos da América”. Segundo Lopes, o projeto “vende um endurecimento das penas como solução mágica para um problema complexo” e, “portanto, comete equívoco o procurador-geral ao sustentar que o projeto é moderno e adequado à nossa democracia, pois a simples imitação institucional sem a consideração da cultura e das tradições internas demonstra que não surtirá aqui o mesmo efeito de lá”.

No Globo, com chamada na capa para seu artigo, “Cosa nostra”, José Casado diz que “líderes políticos que se diziam revolucionários começam a ser expostos como sócios da rede internacional de corrupção mantida pela Odebrecht”. Casado começa falando do “julgamento do ex-presidente de El Salvador Mauricio Funes”. “Ele e outros 14 líderes políticos nas Américas e na África estão no centro das investigações em seus países sobre propinas pagas pela empreiteira brasileira”, diz o colunista, antes de enumerar casos como o do ex-presidente do Panamá Ricardo Martinelli, e do presidente da República Dominicana, Danilo Medina, reeleito em maio.

“Em Quito, no Equador, a polícia apreendeu na sexta-feira arquivos eletrônicos na sede local da Odebrecht. Rafael Correa, no poder há nove anos, demonstra temor com a revelação de que a Odebrecht pagou US$ 35 milhões em subornos, 28% dos seus lucros equatorianos”, continua Casado, que cita também casos na Colômbia e no Peru antes de afirmar que “nada disso, porém, se compara aos lucros e ao propinoduto em Angola e Venezuela”. E ao discorrer em seu xadrez sobre “a criação da comunidade das polícias do mundo”, Nassif que “surge, então, uma organização supranacional, que gradativamente tenta-se colocar acima dos governos nacionais”.

“A accountability (prestação de contas) desses poderes envolvidos na luta contra a corrupção passa a ser com os acordos de cooperação, não com os governos nacionais. Os vira-latas passam a disputar as premiações internacionais. E o tamanho do prêmio dependia dos recordes obtidos de prisões e de desmonte da economia dos seus países”, conta Nassif, para concluir afirmando que “em um quadro de ampla dissipação moral na política, bastava apenas apontar os adversários da globalização que o MPF se encarregava de decapitar, aliando-se aos aliados dos interesses centrais.”

E se Mario Sergio Conti afirma em seu artigo na Folha, “O Itamaraty e a Casa de Odebrecht”, que “a família ilustre corrompeu ditadura, Nova República, Brasil Novo, neoliberalismo, petismo, deu milhões a Temer”, a mesma Folha parece esquecer as denúncias já publicadas de maneira fugaz, isoladas, contra José Serra e Geraldo Alckmin, por exemplo, mas não as que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Proprietário diz que aluguel era acerto com amigo de Lula”, afirma o título da matéria no alto de página interna do jornal. No subtítulo, “investigadores da Lava Jato suspeitam que dono do imóvel em São Bernardo é testa de ferro do ex-presidente”. E a defesa de Lula vem em matéria auxiliar, afirmando discretamente que “a Lava Jato ‘tenta transformar uma relação locatícia privada em crime’ e que a família Lula paga aluguel pelo imóvel”.

Enquanto isso o mais citado na Lava Jato entre os caciques tucanos surge nas páginas do jornal paulistano livre de qualquer denúncia, a confabular com o presidente Michel Temer e oferecendo a ele, de novo, todo o apoio do mundo. “Abandonar Temer agora seria um equívoco grave”, afirma o senador mineiro na entrevista ao jornal na qual “fez sua mais contundente declaração de apoio ao governo Temer”, que não deixa, mesmo com todas as denúncias, por todos os cantos do planeta, de ajudar a empreiteira demonizada.

“Odebrecht ganha prazo para pagar a outorga do Galeão”, afirma a manchete do Valor, que repercute nota publicada na véspera pelo blog de Lauro Jardim, no Globo. “A concessionária responsável pelo aeroporto do Galeão, no Rio, ganhou um alívio de mais quatro meses para honrar seus compromissos. O consórcio formado por Odebrecht Transport e pela asiática Changi depositará somente R$ 120 milhões do R$ 1,033 bilhão que deveria pagar em outorga à União até sexta-feira”, revela o Valor na chamada de capa.

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