Se Governo cobrasse devedores da União, precisaríamos da PEC 55?

Se Governo cobrasse quem lhe deve valores acima de R$ 15 milhões, arrecadaria quase R$ 900 bilhões. No momento em que se discute o déficit público estimado em R$ 170 bilhões, o governo de Michel Temer (PMDB)  tem quase dez vezes o valor do déficit para cobrar de dívidas de grandes empresas.

No Rede Brasil Atual

Déficit federal seria pago cinco vezes com a cobrança dos maiores devedores da União

Cerca de 13 mil devedores somam o montante de R$ 900 bilhões em dívidas com a União. Déficit é estimado em R$ 170 bilhões

São Paulo – Enquanto o Senado prevê para os próximaos dias a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 (antiga 241), que propõe cortes nos orçamentos de Saúde, Educação e outras áreas sociais por 20 anos para resolver o déficit público estimado em R$ 170 bilhões, dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), indicam que a cobrança das dívidas ativas de aproximadamente 13 mil pessoas físicas e empresas arrecadaria quase R$ 900 bilhões em tributos à União. Esses são os que devem valores acima de R$ 15 milhões. A dívida ativa total é de R$ 1,8 trilhão, cerca de um terço do valor do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015: R$ 5,9 trilhões. Os débitos previdenciários correspondem a 22,3% do total.

As informações foram apresentadas em audiência de representantes da procuradoria na Comissão de Defesa do Consumidor do Senado. A procuradora da fazenda Anelize Ruas explicou que estes números revelam que o problema não é só a crise econômica. Segundo ela, os grandes devedores calculam que é melhor deixar de pagar o imposto e esperar um parcelamento especial, por meio do Programa de Refinanciamento (Refis), que oferece a anistia de juros e multas. Com isso, o programa acumula uma renúncia fiscal superior a R$ 100 bilhões desde 2009.

Segundo o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto, o programa acaba beneficiando quem deixa de pagar os tributos intencionalmente. “Não se exige, para adesão ao Refis, a comprovação de dificuldade financeira. A norma é aberta e ela é usufruída por grandes grupos econômicos que não têm nenhuma dificuldade, muito pelo contrário, continuam obtendo altos lucros como nunca vistos no mundo, como o setor financeiro, os bancos, as corretoras, os grandes conglomerados internacionais. Eles não estão em dificuldades e, no entanto, pagam suas dívidas, que vinham sendo acumuladas, pelos valores originais”, afirmou.

O deputado cearense Chico Lopes (PCdoB) defendeu, na comissão, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema, já que o governo de Michel Temer (PMDB) pretende realizar grandes cortes no orçamento, mas tem quase dez vezes o valor do déficit para cobrar de dívidas de grandes empresas.

“Ou os empresários deste país não merecem ser empresários, ou a República não merece existir. Porque, com R$ 170 bilhões que eu estou precisando e um cidadão sozinho me deve uma usina de dinheiro de impostos. Como é que funciona esta máquina de arrecadação? Qual é o papel nosso de procurador, qual é o papel nosso de auditores, qual é o papel nosso de agentes do Fisco? Qual é o poder que nós temos de resolver?”, questionou Lopes.

Além da dívida ativa, o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) calcula anualmente a sonegação fiscal no Brasil. Neste ano, o valor deve superar os R$ 530 bilhões. Valor suficiente para cobrir três vezes o valor estimado do déficit.

Com informações da Agência Câmara