Presidente da Confederação Nacional de Municípios faz duras críticas à PEC 241: “a crise vai sobrar para o cidadão”

Falta do diálogo do governo impede soluções de problemas, diz Ziulkoski a imprensa nacional

na Confederação Nacional de Municípios

Uma coletiva de imprensa com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, chamou a atenção da mídia nacional para a falta do diálogo do governo federal com os Municípios, e o impacto direto dessa postura na inviabilidade do debate federativo de possíveis soluções para as Prefeituras, que estão em situação caótica.

Durante o lançamento do Seminário Novos Gestores, na tarde desta segunda-feira, 24 de outubro, Ziulkoski enumerou alguns problemas que afetarão na gestão dos prefeitos eleitos. Ele afirmou que isso vai prejudicar diretamente a população que mais precisa, pois vai faltar recursos para o atendimento do que é básico, como fornecimentos de remédios. Essa já é uma realidade em diversos Municípios, conforme dados levantados pela Confederação.

No início do bate papo com os jornalistas, ele falou do descumprimento da lei por parte da União, ao ponto de não fazer a contagem populacional em 2015, alegando falta de dinheiro. A lei determina que o senso seja feito a cada 10 anos, e no quinto ano uma contagem populacional. Em 2010, quando houve o senso, indicou-se 196 milhões de pessoas, e agora se fala em 204 milhões de habitantes no país.

“Esses 204 [milhões de habitantes] não estão entrando na contagem e é dinheiro a menos que está entrando. Há um subfinanciamento, e agora a 241 [Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 241/2016 do teto dos gastos públicos]”. Para Ziulkoski, a proposta vai impactar na vida do cidadão mais simples, “daqueles que batem a porta da Prefeitura porque só conhecem aquilo, e não têm acesso a mais nada”.

Ziulkoski repetiu: “a Prefeitura está mal, e eles vão ter que entrar com muita força, tomando medidas concretas”. Ele sinaliza que agora, passado o processo eleitoral, virão à tona as informações que os gestores estavam evitando fornecer para não demostrar o fracasso da administração local. Inclusive, em relação aos restos a pagar de emendas parlamentares que não serão pagas. Pelos dados da CNM, esse é índice mais baixo de pagamento, só 13% dos R$ 6 bilhões que prometeram para os Municípios, em projetos encaminhados, foram repassados. O restante – R$ 34 bilhões – não será pago e as obras estão paralisadas.

Continuidade
“É um desperdício para o nosso país. As obras que estão lá, pela metade, não tem mais como cumprir, e o prefeito novo vai entrar em uma fria, porque vai ter que dar continuidade”, contou Ziulkoski ao afirmar que levantamentos da entidade mostram essa realidade em relação aos restos a pagar. “A União não tem lealdade, não cumpre a constituição”, reclamou.

Diante da gravidade da situação, o conselho do presidente da CNM é para que os gestores cortem gastos e que sigam o exemplo do presidente da República, Michel Temer, e dos governadores. “Não façam nada que não seja de sua obrigação, cumpram apenas o que diz a lei”, recomenda o presidente da entidade municipalista, que também reforça: “faça gestão ao invés de tentar atender todas as demandas da população”.

Papel
A Confederação tem cumprido o papel do governo federal de orientar os Municípios, que além de não fazer não quer conversa com os Municípios. Enquanto isso, os gastos das Prefeituras só aumentam e “a crise vai sobrar para o cidadão”. Um exemplo, ele disse, é o orçamento da União com Saúde que dos R$ 118 milhões previstos na execução do orçamento, apenas R$ 81,5 milhões foram investidos.  Sem contar com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que foi previsto em 99 bilhões, já está em R$ 88 bilhões. A estimativa da entidade é de que o repasse total do Fundo não vai chegar a R$ 85 bilhões.

Durante a coletiva, que durou quase uma hora, o presidente ressaltou as medidas que podem ser adotas sem onerar os cofres da União, mas que não andam no Congresso Nacional, como é o caso do projeto que altera a Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), a matéria que modifica o reajuste do piso do magistério e a que trata dos consórcios intermunicipais. “Estamos fazendo o confronto federativo. Estamos aqui neste evento ensinando a fazer gestão”, reforçou Ziulkoski ao final da coletiva.