Não há nada a se comemorar com a prisão de Eduardo Cunha

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Por Pedro Breier, correspondente policial do Cafezinho

Nada mesmo.

Em primeiro lugar porque está claro que trata-se de uma tentativa da Lava Jato de angariar legitimidade para perpetrar novos ataques contra o PT, muito provavelmente com a condenação ou a prisão de Lula.

É o padrão Lava Jato de atuação: quando as críticas apontando a seletividade da operação começam a ficar mais fortes é produzido um factoide para iludir a esquerda e o PT, que, tolamente, caem (ao menos boa parte dos esquerdistas e petistas) como patos.

Muitas vezes foram vazamentos de trechos de delações contra tucanos graúdos.

Desta vez, no momento em que Moro passou a ver publicadas críticas à sua atuação também nos veículos da mídia corporativa, foi a prisão de Cunha, um moribundo político, com tantas evidências pesando contra ele que ou a Lava Jato o enquadrava em algum momento ou acabaria por perder qualquer resquício de respeitabilidade.

É tão evidente a tentativa de passar a imagem de imparcialidade que os repórteres da Globonews não se continham, ontem, afirmando que ‘o discurso de seletividade da oposição cai por terra’ com a prisão de Cunha.

Em segundo lugar, trata-se de mais uma prisão arbitrária e sem base legal de Sérgio Moro. Não é porque trata-se de Cunha que devemos comemorar.

A prisão cautelar existe para que o indivíduo seja impedido de atrapalhar as investigações. De fato, as evidências de que Cunha tentou atrapalhar as investigações são gritantes. Trecho de matéria do Estadão:

Diversos fatos evidenciaram a disposição de Eduardo Cunha de atrapalhar as investigações, utilizando-se inclusive de terceiras pessoas. Como exemplo, os procuradores citam: 1) requerimentos no Tribunal de Contas da União (TCU) e Câmara dos Deputados sobre a empresa Mitsui para forçar o lobista Julio Camargo a pagar propina a Eduardo Cunha; 2) requerimentos contra o grupo Schahin, cujos acionistas eram inimigos pessoais do ex-deputado e do seu operador, Lucio Bolonha Funaro; 3) convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora do lobista Julio Camargo, responsável pelo depoimento que acusou Cunha de ter recebido propina da Petrobras; 4) contratação da Kroll pela CPI da Petrobras para tentar tirar a credibilidade de colaboradores da Operação Lava Jato; 5) pedido de quebra de sigilo de parentes de Alberto Youssef, o primeiro colaborador a delatar Eduardo Cunha; 6) apresentação de projeto de lei que prevê que colaboradores não podem corrigir seus depoimentos; 7) demissão do servidor de informática da Câmara que forneceu provas evidenciando que os requerimentos para pressionar a empresa Mitsui foram elaborados por Cunha, e não pela então deputada “laranja” Solange Almeida; 8) manobras junto a aliados no Conselho de Ética para enterrar o processo que pedia a cassação do deputado; 9) ameaças relatadas pelo ex-relator do Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP); e 10) relato de oferta de propina a Pinatto, ex-relator do processo de Cunha no Conselho de Ética, relatam os procuradores.
Em sua decisão, Moro afirma. “Os episódios incluem encerramento indevido de sessões do Conselho de Ética, falta de disponibilização de local para reunião do Conselho e até mesmo ameaça sofrida pelo relator do processo.”
Ainda de acordo com o magistrado, ‘a cassação não suprimiu os riscos que ensejam a prisão, até porque o ex-deputado agiu por intermédio de terceiros, inclusive agentes que não são parlamentares’.

O problema é que os fatos descritos pelos procuradores são velhos.

Depois de fazer tudo isso Cunha permaneceu livre leve e solto para comandar o processo de impeachment, graças à demora inacreditável de Teori Zavascki para julgar o pedido de afastamento do ex-deputado feito pela PGR.

Como bem apontou o professor de direito da UERJ Ricardo Lodi, ‘a decisão do juiz Sérgio Moro, que decretou-lhe a prisão, não traz nenhum fato posterior à perda do mandato, reportando-se a situações que já eram do conhecimento da Corte Maior. E presumiu o magistrado que tais condutas devem continuar existindo. Mas isso não passa de uma convicção pessoal sem que seja apontado qualquer fato que o justifique.’

Uma pena que boa parte da esquerda não compreenda os truques da Lava Jato e aplauda a operação.

Luciana Genro, por exemplo, usou as redes sociais para comemorar a prisão de Cunha e, pateticamente, dar um viva para a operação responsável por mais um golpe de Estado no Brasil e por violar sistematicamente as garantias fundamentais previstas na Constituição: ‘Cunha na cadeia, vitória contra a corrupção! Viva a Lava Jato!’

O advogado Márcio Augusto D. Paixão fez uma metáfora que define bem a tragédia em que nos encontramos:

O direito penal atua como uma arma, utilizada precipuamente para eliminar pobres; enquanto uns, coerentemente, tentam desativar a fábrica que produz essa arma, outros fortalecem a indústria, ao comemorarem um raro disparo contra algum poderoso.