PEC do estado mínimo e o bumerangue de Temer

por J. Carlos de Assis*

Nós, desenvolvimentistas, deveríamos estar muito satisfeitos com a perspectiva de aprovação pelo Congresso da PEC 241.  O congelamento dos gastos públicos ao nível real deste ano é favorável a uma derrota fragorosa do esquema Temer-PSDB-DEM nas eleições de 2018. Ignorantes como são de economia, os ocupantes atuais do  poder não se deram conta  de que estamos na maior depressão de nossa história, e ela se agravará inexoravelmente caso não haja uma firme retomada do gasto público em 2017. Em consequência, teremos uma disputa eleitoral numa depressão cavalar, com eleitores vomitando fogo contra  o governo.

É claro que, já visualizando a derrota do esquema Temer em 2018,  eu não torço realmente pela efetivação da tragédia que representará a aprovação da 241. É que  essa aprovação não será necessária para a derrocada eleitoral do governo. Ele é depressivo sem a PEC. A sociedade brasileira passará de qualquer forma por maus bocados, e todos nós, pessoas com alguma preocupação com o bem estar público, devemos nos empenhar sinceramente em aliviar seus sofrimentos, em particular o alto desemprego. Entretanto, enquanto houver esse governo ideológico, com seu maquiavelismo de fancaria, talvez não consigamos.

O aprofundamento da depressão, mesmo sem PEC 241, é inevitável. A imprensa deu em nota de pé de página que a contração neste ano, até julho, atingiu 5,6%. Claro que, até o fim do ano, isso não reverterá. E os cortes ainda maiores de gastos públicos e de investimento governamental antecipam a continuação da contração, embora alguns economistas supõem que, por um efeito estatístico, a economia crescerá de 1 a 1,5% no próximo ano. A meu ver, não crescerá nada. Na verdade, a depressão continuará pois nenhum efeito estatístico pode reverter a queda do investimento e do gasto público que se anuncia para 2017.

Em plena depressão, ganhar as do esquema Temer-PSDB-DEM as eleições de 2018 será como tirar pirulito da boca de criança. Isso só não acontecerá se progressistas e desenvolvimentistas não se entenderem em torno de candidatos ao Executivo e ao Congresso com capacidade de restauração do sistema político brasileiro. Os partidos de esquerda, depois da ressaca eleitoral deste ano, se quiserem ajudar, deverão ficar numa posição auxiliar, não hegemônica. Precisamos do centro. Lula provavelmente não terá condições de se candidatar e alguns pré-candidatos que tem se apresentado até agora tendem a não emplacar.

O projeto que está em curso para aproveitar esse espaço político é o Movimento Brasil Agora (inicialmente denominado Aliança pelo Brasil, nome que descartamos por conveniência histórica). Seu objetivo é ancorar numa aliança universitários-trabalhadores-intelectuais-artistas-movimentos sociais uma proposta de regeneração econômica e política para o Brasil. Para isso serão realizados inicialmente dois ciclos de seminários nacionais. Um, defensivo, para evitar os efeitos da pauta-bomba do Congresso, e outro, propositivo, apresentando projetos  em quatro áreas cruciais: economia, política, defesa da soberania e políticas sociais.

O primeiro ciclo, que será levado a todas as capitais e algumas grandes cidades, começa no próximo dia 26, no Rio, com um seminário sobre a privatização fatiada da Petrobrás. Em seguida, no dia 3 de novembro, será a vez de um seminário em Brasília, sobre a 431. Em ambos os casos, o objetivo é destacar uma síntese dos seminários para levar aos senadores, a fim de apresentar-lhes opinião de parte relevante da sociedade civil sobre temas relevantes que estão entrando na pauta do Senado, confiando na capacidade deste de ao menos evitar a aprovação de PECs com notável agressão do interesse público. Ah, e os candidato para 2018? Como entendemos,  sairá do Movimento.

Qual o risco que nós, como toda a sociedade, corremos? É o risco do desespero social, do ódio diante de medidas injustas e agressivas dos três poderes, notadamente do Judiciário; do avanço das classes dominantes, com a cumplicidade do governo, sobre direitos sociais; da indiferença das elites dirigentes diante da degradação econômica. Isso pode gerar protestos e convulsões sociais, às quais o governo, já preparado para a hipótese, reagirá com Estado de Defesa levando a uma ditadura civil, com “legítimo” apoio militar. O que viria depois é impossível prever. Portanto, por mais injuriados que estejamos, por mais revoltados, calma. Acertaremos todas as contas em 2018, em eleições, com provável neutralidade militar.

*Jornalista, economista, professor, doutor em Engenharia de Produção, e um dos coordenadores do Movimento Brasil Agora