Protesto de alunos do Colégio Pedro II, no Humaitá, Zona Sul do Rio de Janeiro (Foto: Janaína Carvalho / G1)
Comentário do blog: Como disse um comentarista aqui no Cafezinho, daqui a pouco o Judiciário brasileiro vai servir apenas para julgar casos de herança, divórcio e partilha de bens, pois não teremos mais nenhum outro direito garantido pela constituição.
Vivemos um Estado de Exceção imposto pela Ditadura Jurídico-Policial do juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato.
O Ministério Público Federal se deu ao trabalho de ir ao Colégio Pedro II proibir estudantes do secundário — jovens entre 15 e 17 anos — de exibirem faixas com os dizeres “Fora Temer” e “Contra o Golpe”, após receber denúncia de um pai.
Tem cabimento o MPF perder tempo com algo assim?
Abaixo o ofício na íntegra:
Giovani
23/10/2016 - 12h28
Única coisa que vi neste post, foi a constituição sendo usada para os devidos fins que ela tem. Não existe nenhuma arbitrariedade. As palavras do procurador se limitaram ao cumprimento das leis, que a propósito é conhecida por todos os docentes das instituições federais.
Wellington Freire Rosa
19/10/2016 - 20h47
Ministério público está mais do que certo, quer protestar, vá protestar no quintal se suas casas, não no quintal dos outros, seus direitos acabam onde começam os dos outros.
Mariangela Bião
18/10/2016 - 21h46
De volta à ditadura sem liberdade de expressão !!!
Que absurdo é este
Quem tomará providências garantindo nossa liberdade ?
Noélio Heluy Ferreira
18/10/2016 - 20h09
Corretíssimo. Em escola NÃO! São cabeças vazias sem senso crítico.
nelodecarvalho
15/10/2016 - 15h48
Estamos como na era da Alemanha fascista de Hitler, muitos alemães só se deram por conta dos horrores do fascismo depois que as tropas do Exercito Vermelho dirigido pelo Marechal Zukov, o Herói da União Soviética, chegaram a Berlim.
Francisco Marshall
14/10/2016 - 19h31
Procuradores ociosos rançando com fato irrelevante, alinhando-se com o mandatário que enfrenta, em toda a nação, grande resistência. O exagero de “considerandos” da provas do rancor e da passionalidade. Deplorável.
Kestrel
06/10/2016 - 23h29
Não sou a favor de Bolsonaro mas sera que esse site tambem defenderia com tecnacidade os alunos que foram suspensos por escreveram “Bolsonaro 2018”? ( Certamente se fosse Lula 2018 e fossem suspensos ai reagiriam né?) isso me parece hipocrisia
Nazareth Agra
14/10/2016 - 12h30
Reagir a um golpe não é o mesmo que fazer propaganda política de um candidato.
Kestrel
16/10/2016 - 04h16
Golpe na opinião de quem? Essa também é a questão para uns foi golpe para outros, o STF não foi e ai? São obrigados a concordar?
Mariana
17/10/2016 - 01h00
Resistência e desobediência civil são conceitos totalmente desconhecidos por covardes que a exemplo de Roland Freisler usam as leis para perseguir… Sim, escrever ABAIXO A DITADURA era crime depois de 64, mas foi e sempre será um ato de coragem. Hipocrisia é gritar um VIVA USTRA durante a ditadura, ou um HEIL BIGODINHO durante o terceiro Reich… Comparar ABAIXO A DITADURA com VIVA USTRA deve ser hobby dos bolsominions, deixo pra eles essa defesa diante do momento grave em que vivemos. A baixaria é gigantesca, sobretudo na internet
Kestrel
17/10/2016 - 22h39
A baixaria é gigantesca principalmente um parlamentar que deveria dar o exemplo como tal cuspir no outro e sair correndo com o rabinho entre as pernas e nem venha me dizer que isso é certo pois não é. Ou Como no Colégio Pedro II um pai filmando um evento patrocinado pela esquerda com posters de Lenin China e com a presença do MST ser tratado com truculência pelos organizadores do evento por estar filmando ora se não tinha nada demais então por que agredir o pai? Na universidade do Ceara um estudante foi agredido por usar uma camisa ” Bolsonaro 2018″ , Na UFRJ uma professora filiada ao PCdoB agrediu verbalmente e cuspiu em alunos que apoiavam Aécio que democracia é essa? Democracia é ser a favor de DIlma? Lula? Ser da esquerda?. Quer mandar um recado para os Bolsominions? Seja imparcial e mande um recado para os ” Esquerdominions”.ou “Lulominions” afinal vivemos numa democracia e cada pessoa tem o direito de escolher seu posicionamento politico, voce fala de Nazismo? SAbe que partido era o Hittler ne? “Partido Nacional SoUnião Sivietica, China, Coreia do NOrte são utopias né?, o certo é o certo e errado é errado, ponto. o que não pode pra um não pode pra outro. Veja bem que não defendo ideologia politica pois pra mim isso é idiotice, não vai ser ideologia que vai salvar o Pais e sim bons politicos que infelizmente não temos. Não adianta pregar democracia e achar certo alunos serem punidos tendo seus direitos cerceados por escolher uma ideologia e reclamar quando fazem o mesmo com voce.
Mariana
19/10/2016 - 00h27
O “deixa-disto” dos sociais democratas e do partido comunista na Alemanha foi um dos fatores que permitiram a ascensão de Hitler. A reação contra a covardia dos fascistas sempre será um ato admirável. Você escreveu um textão gigantesco pra justificar uma falsa simetria: a reação ao arbítrio NUNCA, NUNCA é igual ao arbítrio. Um grupo de judeus que decidisse se insurgir, em legítima defesa, contra o Estado Nazista SEMPRE vai ser considerado admirável. Seus exemplos de falsa simetria só provam o meu ponto: a reação ao arbítrio é coragem. Hitler tinha a lei e o aparato estatal o que demonstra que a desobediência civil era o único meio possível de luta contra o ESTADO NAZISTA. O problema da briga de rua é que dependendo do número de amigos te acompanhando você pode bater ou levar porrada, afinal de contas, é uma briga de rua (depende da correlação momentânea de forças). Os exemplos que eu te dei não são de briga de facções, são exemplos de resistência ao arbítrio imposto à força pelo estado… E da covardia da facção que apoia o arbítrio. É muito fácil apoiar Golias, difícil é apoiar Davi. Por isso gritar HEIL BIGODINHO durante o terceiro Reich é sinal de covardia, enquanto gritar ABAIXO O REGIME DO BIGODINHO era um sinal de coragem sobre-humana. Não existe simetria nas duas frases é só isso que eu falei e você fez questão de não querer entender
Kestrel
30/10/2016 - 23h33
falsa simetria …sei
Denise Espirito Santo
05/10/2016 - 16h39
Como o próprio reitor esclareceu em carta aberta para os que quiserem acessar, as faixas partiram de iniciativa de alunos e, portanto, refletem o espírito de uma instituição democrática onde se expressa as opiniões deste coletivo; o fato é que estamos vivendo um estado de exceção e de arbítrio ilegal que viola o estado de direito e da livre expressao; o problema instaurado por um MP Que possui em seus quadros uma gleba de gente fascista e partidária, levará a uma situação tão grave que em breve mesmo os que hoje defendem essas arbitrariedades irão num futuro próximo se arrepender de ter como escolha o princípio da violação do direito, da censura e do fascismo
Eduardo
05/10/2016 - 16h10
Uma instituição centenária como o Pedro II não pode ser usada em causa própria!
O lugar de manifestação dos funcionários quanto ao seu partidarismo não é dentro da instituição, é fora dela!
Sou ex aluno do Pedro II (Humaitá) e posso dizer com muita propriedade que meus professores sempre se manifestaram pró PT dentro de sala de aula, por isso, pra mim não é nenhuma novidade.
Agora, da mesma forma que eu não me sentia bem com esse tipo de manifestação dentro de sala de aula, outros também não se sentem.
Não se pode fazer politicagem com a cabeça dos alunos, isso não é liberdade de expressão, isso é condicionamento ideológico, o que deve SIM ser proibido!
O brasileiro precisa aprender a ser profissional e respeitar a neutralidade do ambiente de trabalho, pois está lá dentro sendo pago para exercer uma função que não é fazer campanha por A, B ou C.
A garantia da liberdade de expressão passa exatamente pelo proibição de se usar o Estado ou a máquina pública para impor a sua posição ideológica ou política aos outros.
Roxane Norris
05/10/2016 - 21h53
Sou ex-aluna, da mesma unidade, e NUNCA meus professores falaram de política em sala de aula, principalmente de forma partidária. Muito pelo contrário, meus professores sempre primaram pelo seu compromisso com o ensino, com a formação de caráter e com a ideologia de nos fazer pensar por nós mesmos. Se o saber que faz pensar e contestar virou “doutrina de petista” isso é uma conclusão totalmente sua. Certamente derivada dessa onda de ódio que nos cega ao ponto de nos tornamos tão obtusos, que somos contra nossa próprio engrandecimento. A instituição Pedro II sempre esteve presente e como referência de inúmeros momentos históricos, e jamais fugiria ao seu legado de luta contra injustiças, pois dessa maneira perderia sua identidade de justiça e democracia. Caso não saiba, foi justamente para os injustiçados socialmente que o colégio foi criado.
Antes de falar, respeite a história da instituição, e de seus milhares de alunos.
Eduardo
05/10/2016 - 23h26
Fale por você mesma, mas não venha com conversa fiada pra cima de mim querendo ser dona da verdade sem sequer ter sido da minha turma!
O saber faz pensar? Isso é tão óbvio que nem merece comentário, até pq jamais foi contestado ou dito o contrário (leia direito), mas todos devem ser absolutamente livres pra formar suas próprias convicções.
Agora, o Pedro II é um colégio, não é um partido!!!
Toda e qualquer pessoa que tentar usar o Pedro II como instrumento de satisfação pessoal, como instrumento de doutrinação política deve ser sim acionado pelo Ministério Público! O Pedro II pertence ao povo brasileiro, não pertence a militantes de A, B ou C. O Pedro II não pode ser usado como instrumento de doutrinação a favor da direita, da esquerda ou do centro, o Pedro II é um colégio e deve ENSINAR, não doutrinar!
A República Federativa do Brasil não tem partido e o Pedro II é autarquia federal, portanto, é órgão público!
Quer doutrinar? Quer fazer movimento político??? Crie um partido!
A democracia só existe em países em que o Estado é neutro, pegue qualquer país e você terá o exemplo, pro bem e pro mal.
paulo
06/10/2016 - 01h25
Vá tomar no cú fascista.
Eduardo
06/10/2016 - 10h17
Isso é exatamente o que vc se revelou ser!
É típico de fascistas quererem empurrar suas ideologias goela abaixo dos outros.
E seus atos são tipicamente acompanhados por manifestações de violência e intolerância, como a sua!
Não adianta destilar raiva, isso não me atinge. Só reforça o quanto estou certo e o quanto o seu comportamento é característico de gente incapaz de conviver em sociedade.
Sou fascista por defender um princípio que é basilar em qualquer país que pretenda asseguram liberdade ideológica e política? A neutralidade do Estado que, por sinal, está insculpida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ???
É óbvio quem é o fascista aqui, e não sou eu.
É uma pena que você seja mais um dos que, infelizmente, não receberam uma educação de qualidade.
Obrigado por exemplificar o que há de errado na educação do nosso país.
Ronald Lobato
15/10/2016 - 09h31
Não generalize a raiva do Paulo. O fato e q o MP omisso diante de imagens de estrupo da pte. De bonecos de presidiario com a cara da presidente agora entende q e criminoso afirmar q houve um golpe.que este golpe atinge a educação e afeta oPII. Vc pediu a ação do MP contra as instituições q nfaziam politica a favor do golpem?
Lenise Barreto
07/10/2016 - 16h07
????????
Roxane Norris
07/10/2016 - 19h06
Eduardo, falei com a mesma propriedade que vc. Infelizmente, neste momento de tanto ódio, qualquer pensamento contrário se torna uma ofensa. A garantia de liberdade de expressão é assegurada até mesmo dentro das instituições, por serem as primeiras a se alinharem com a Constituição. Não vi uma faixa relativa a partido, somente ao governo. O que não é a mesma coisa. E, por fim, poder se manifestar, ter esse direito assegurado, não pode ser considerado doutrinação, como tenta fazer crer. Fico extremamente feliz de não ter sido sua turma.
Eduardo
08/10/2016 - 10h42
Cada um pode colar o cartaz que quiser nas janelas das suas casas.
Mas não podem usar uma Autarquia pública como outdoor da sua posição política, até pq, ao pendurar na instituição, essa posição se desvincula da pessoa A ou professor B que o confeccionou e passa a ser identificada por todos que a visualizam pendurada na instituição como uma posição da própria instituição.
Manifestação contra governo é, obviamente, uma manifestação política (não importa se contra o anterior ou o atual governo).
Ninguém usa um cartaz sem a intenção de provocar influência sobre outras pessoas, até pq esse é exatamente o objetivo do cartaz; e isso seria ok, se não fosse utilizada uma instituição pública para isso.
E agora vc fala sobre alunos (que também não podem usar o colégio como instrumento próprio), mas logo no início você afirmou que o cartaz seria uma posição da instituição, já que escreveu que o Pedro II “jamais fugiria ao seu legado de luta contra injustiças”, como se o pensamento fosse do Pedro II (órgão público), quando, na verdade, a manifestação política atribuída a uma instituição não passa da expressão da opinião daqueles que a controlam (e, portanto, a usam). Portanto, essas pessoas tem todo o direito de se expressar, só não podem USAR o Pedro II pra isso.
Você precisa entender que a mesma neutralidade que impede uma pessoa que pense X de usar a máquina do Estado para doutrinar hoje, também impedirá outra pessoa que pense Y de fazer o mesmo amanhã. O Estado deve servir ao povo, e não ser usado por A ou B para doutrinar o povo, pois o povo deve ser livre para formar o seu próprio pensamento. A neutralidade do Estado (o que inclui seus órgãos públicos) é uma garantia em favor de TODOS.
Maria Thereza G. de Freitas
05/10/2016 - 09h24
com o fim melancólico da lava jato, eles tem que arrumar o que fazer. Há anos falo que é preciso acabar com esse MP (e o TC), com todos os seus penduricalhos. Caro, inoperante, autoritário, inútil
Calebe
05/10/2016 - 08h21
Concurseiros RIDÍCULOS.
Jadir Rocha
05/10/2016 - 11h07
O Ministério Público está cheio de procuradorzinhos.
Maria Aparecida Lacerda Jubé
05/10/2016 - 08h16
Depois que o judiciário decretou o Estado de exceção, qualquer barbaridade cometida pelos agentes do sistema de justiça, tem cabimento.
Fabiano França
05/10/2016 - 08h13
Braços do judiciário se tornaram aparelhos repressores do estado de exceção imposto à sociedade.. cães de guarda da plutocracia…mas, um dia, os cães passarão fome e morrerão de inanição.
17Abril2016
05/10/2016 - 07h53
Essa eh a justica de um pais sem justica.
marcio candido
05/10/2016 - 07h39
Tem determinadas excelências do Judiciário que são um verdadeiro Pau no C…
Rodolfo Matos
05/10/2016 - 03h10
A reitoria pode acionar judicialmente esse procurador por improbidade administrativa e prevaricação usando os mesmos argumentos que ele usou para censurar os alunos?
Outra coisa: a diretoria não poderia simplesmente ignorar a recomendação e forçar uma batalha judicial? Uma chance de mobilizar a sociedade contra o censurismo do procurador. Mesmo que percam e sejam demitidos, um bom trabalho de mobilização poderá fazer dos exonerados vereadores ou mesmo deputados estaduais.
Eduardo
05/10/2016 - 16h17
Não se pode usar da sua condição de funcionário público para usar a instituição conforme os seus interesses pessoais. Isso é ilegal, o MP está certo!
Não se pode colar cartaz fora Temer da mesma forma que não se pode colar fora Dilma.
O Estado não tem partido, mas fora do trabalho (fora do serviço público) cada um pode se manifestar da forma que quiser.
Durante um tempo alguém teve a sacada de colocar um cartaz na frente das obras públicas dizendo que Fulano e o seu partido X estavam fazendo aquela obra e outros começaram a copiar. Isso era ilegal pelo mesmo motivo. Se você prestar atenção os cartazes hoje em dia na frente de uma obra pública dizem apenas que a obra está sendo realizada pelo Governo do Estado/Prefeitura/Governo Federal, justamente pq o dinheiro é público, por isso, não é da pessoa ou do partido A, B ou C.
Usar a máquina pública para promover interesse pessoal é totalmente ilegal e imoral.
A liberdade de expressão passa exatamente pela garantia de não se poder usar o Estado e a máquina pública para impor a sua condição política ou ideológica aos outros.
Rodolfo Matos
06/10/2016 - 17h06
“Usar a máquina pública para promover interesse pessoal é totalmente ilegal e imoral.” – É exatamente isso que o procurador está fazendo para censurar a manifestação dos alunos.
Eduardo
08/10/2016 - 09h52
Os alunos podem se manifestar da forma como bem entenderem, só não podem usar o colégio como mural, como instrumento de manifestação, pq o colégio é autarquia pública (portanto, tem o dever constitucional de neutralidade).
Cada um deles pode colar o que bem entender na janela ou no muro da sua própria casa.
O que algumas pessoas parecem ter grande dificuldade de entender é que tudo o que é público não comporta qualquer tipo de manifestação política.
Não é censura ao professor, não é censura ao aluno, do portão pra fora todos possuem a faculdade de se manifestarem como bem entenderem, o que ninguém pode fazer é usar a coisa pública para fins de manifestação pessoal, seja usar do seu cargo para tentar influenciar outras pessoas em determinada direção política, seja para usá-la fisicamente como mural para tais manifestações.
Quando se cola um cartaz na frente de um órgão público isso deixa de ser uma manifestação estritamente pessoal para ser algo que passa a ser identificado como vindo da instituição, e isso é vedado.
Ao ler um cartaz pendurado no Pedro II, essa manifestação deixa de ser identificada como do aluno A ou do Professor B para ser identificado (por todos que visualizam na sua frente) como uma posição do colégio.
O professor, assim como os pais, são os maiores agentes atuantes na formação de cada cidadão. Os pais e os professores passam, todos os dias, valores aos alunos. A partir desses valores que são passados, cada um tem o direito de formar a sua própria opinião e seguir a sua direção.
A livre manifestação passa pela livre constituição das suas próprias opiniões, o que reforça a importância da neutralidade política e ideológica na formação escolar, sob pena de serem formadas massas de manobra na direção mais conveniente ao formador.
O procurador não censurou alunos, o procurador só exigiu o cumprimento da constituição, que exige a neutralidade e a não utilização de uma autarquia pública como instrumento de manifestação política.
Rodolfo Matos
08/10/2016 - 14h19
E por que os alunos não podem? Se protestam na rua, alegam que atrapalha o trânsito. Se protestam dentro da escola, alegam alguma lei aleatória com interpretação sob medida para justificar a censura. O que adianta haver o direito à manifestação no papel se colocam barreiras para manifestar em qualquer lugar, ainda mais se for contra determinadas posições políticas que desagradam ao sistema? Na prática (o que realmente importa), não querem que os alunos se manifestem em lugar algum.
“ninguém pode fazer é usar a coisa pública para fins de manifestação
pessoal, seja usar do seu cargo para tentar influenciar outras pessoas
em determinada direção política, seja para usá-la fisicamente como mural
para tais manifestações.” – Também conhecido como uso do cargo para tentar influenciar outras pessoas em determinada direção política, seja através de ordens judiciais para censura efetiva, seja colocando a polícia para reprimir e desarticular as manifestações. Quem vigia os vigilantes?
“O procurador não censurou alunos, o procurador só exigiu o cumprimento
da constituição, que exige a neutralidade e a não utilização de uma
autarquia pública como instrumento de manifestação política.” – Neutralidade que não é exigida em outros locais e quando as manifestações seguem direções políticas opostas a de tipos como a do procurador. E ninguém cobra aos procuradores a tal neutralidade que os próprios exigem dos outros.
SUMÁRIO: Tudo isso que está alegando para justificar a censura, você não alegaria se Dilma ainda estivesse na presidência.
Eduardo
08/10/2016 - 14h42
Se as faixas (no colégio) fossem CONTRA a Dilma estariam igualmente erradas, e o mesmo procedimento deveria ser tomado.
Em um Estado Democrático de Direito não existe lado A ou lado B, existe o certo e o errado. A Lei é uma só e nas mesmas circunstâncias se aplica da mesma forma para TODOS.
Os alunos e professores podem sim protestar nas ruas, bastando que a polícia seja previamente avisada da passeata. A polícia só é avisada para tentar evitar que dois movimentos opostos ocorram no mesmo lugar ao mesmo tempo sem preparação (evitando conflitos), e para que o transito possa ser minimamente organizado. Que fique claro que essa é uma regra constitucional, não tendo a polícia qualquer poder para proibir ou intervir na manifestação (desde que ela não descambe para quebradeira e agressões pq, neste caso, teríamos a prática de crimes, obviamente).
Todos os meses ocorrem protestos em frente à Assembleia Legislativa no centro da cidade, é algo normal e totalmente democrático.
Também é normal ocorrerem passeatas na Rio Branco e diversas reuniões na Cinelândia.
Dentro da lei e da normalidade não há nada de errado, e as pessoas podem gritar livremente viva Dilma, viva Temer, fora Lula, fora Temer… enfim, podem expressar a manifestação política que bem entenderem.
Rodolfo Matos
08/10/2016 - 19h09
Sabemos que a mesma lei que diz permitir protestos é a mesma lei que proíbe esses mesmos protestos com diversos subterfúgios. Ou seja, alegar a lei pode enquadrar-se como cinismo.
Eduardo
09/10/2016 - 09h06
Eu conheço a norma constitucional (que não traz subterfúgio algum).
Agora, você alega que existe uma lei sobre protestos que possui vários subterfúgios.
Peço, por favor, que você diga o número e ano desta lei para que eu possa ler, já que eu a desconheço.
O artigo da Constituição que versa sobre protestos é o 5º, inciso XVI – “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público,
independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio
aviso à autoridade competente”; como você pode ver, ele não traz nenhum “subterfúgio”.
Rodolfo Matos
09/10/2016 - 22h10
Há outras leis que podem ser usadas como brecha para limitar ou eliminar os processos. No caso da escola, por exemplo, os cartazes instalados pelos alunos estavam no lado de fora. Então o procurador resolveu forçar a direção a tirar os cartazes sob ameaça de processo administrativo e criminal por prevaricação evocando a Lei 8112 como subterfúgio.
No próprio artigo 5º temos o “aviso prévio à autoridade competente”, que é um critério subjetivo sujeito às conveniências políticas do poder evocante.
O “sem armas”, idem. Vide o sujeito que pegou cinco anos de prisão por portar Pinho Sol. A polícia decidiu que aquilo era arma e o prendeu.
Eduardo
10/10/2016 - 09h52
“Aviso prévio” não é subjetivo, 100% dos doutrinadores afirmam categoricamente que este é um critério objetivo.
Ok, a pessoa levou Pinho Sol pra um protesto, e fez o quê com ele?
É um químico, ele botou fogo??? Atirou no olho de alguém??? Há de convir que não é normal as pessoas irem pra um protesto portando materiais de limpeza. Não imagino uma pessoa indo pra um protesto carregando uma sacola de compras com químicos (ela sabe que vai andar bastante com aquele peso inútil, logo, não vai fazer). Se é uma arma ou não, depende do que fez com ele. A polícia não é santa, todo mundo sabe disso, mas tem que agir se houver abuso. E, da mesma forma, nem todo mundo que vai aos protestos vai de boa-fé. Todo mundo viu a quebradeira que foi no centro cometida por BANDIDOS infiltrados no meio da população. Então, quando se lê certas notícias é preciso ter um pouco de cautela. Era seu amigo? Você o conhecia? Coloca a sua mão no fogo por ele??? Se ele era primário, a pena deve ter sido convertida em cestas básicas. Hoje em dia todo mundo tem câmeras, ainda mais em um protesto. Se foi um abuso, é difícil ninguém ter registrado. Se eu vou em um protesto, só levo água e um cartaz, se for o caso. O ser humano é muito criativo, pro bem e pro mal. Se houve um abuso da pessoa ou da polícia eu nunca vou saber, pq eu não estava lá.
Quanto ao cartaz, está certo, tem que tirar mesmo. Uma vez colado no muro do órgão público todo mundo que passa vincula a uma posição da instituição, ninguém lê o cartaz e pensa: “foi um ato isolado de um aluno”. Dizer que foi um aluno, um professor ou a direção é chutar no escuro, certo é que fica vinculado a imagem da instituição, e isso é ilegal, portanto, no mínimo temos uma negligência conveniente da direção. E quem cola no muro da instituição já tem a intenção de usar a imagem do órgão público, do contrário, fixaria na janela ou no muro da sua própria casa.
A lei de improbidade já condenou inúmeros chefes do executivo por abusos, como desvios de dinheiro público. Qual é a sua solução? Revogar as leis? Vivermos em uma anarquia? Talvez um dia a humanidade evolua para viver em uma sociedade assim, mas ainda estamos muito longe disso.
O maior mal do Brasil é a cultura da Lei de Gérson, o brasileiro precisa redescobrir o verdadeiro senso de justiça, e aprender que só existe justiça quando há imparcialidade (conceito que os nossos juízes também precisam redescobrir). Não usar um órgão público para satisfazer uma posição pessoal é uma forma de aplicar a imparcialidade, dever do Estado e direito de todos.
Rodolfo Matos
10/10/2016 - 11h46
Aviso prévio é subjetivo. Uma autoridade pode autorizar uma manifestação e outra pode não autorizar. Só nisso, a objetividade já morre.
O ônus da prova é da acusação. Não há nenhuma lei que regulamente o porte de pinho sol, então uma pessoa pode carregá-la pra qualquer lugar em vias públicas.
Sobre os cartazes, análise subjetiva, pois pode-se crer em vínculo institucional ou não dependendo do viés político de quem olha os cartazes. E o fomento à cidadania é prerrogativa educacional.
Muitas condenações postergadas a permitir que muita gente arrumasse foro privilegiado ou saísse dele para forçar prescrição ou perda de efeito de condenações. Sem falar de blindagem política do judiciário a certos grupos políticos e de algumas condenações arbitrárias baseadas em delações sem lastro em provas alegando “domínio do fato”, por exemplo.
Eduardo
10/10/2016 - 12h05
Você está confundindo aviso prévio com autorização prévia. São coisas completamente diferentes. Sim, é claro que o ônus é da acusação e é por isso que existe o processo, onde a acusação precisa provar o mau uso do tal produto para que o acusado seja condenado. Polícia pode acusar, mas não julga e não condena.
Sobre a proibição de cartazes políticos em órgãos públicos, é outro ponto que não comporta subjetivismos. Não pode e ponto. Não importa contra quem seja, não pode. Mais objetivo que isso não tem como ser.
Fomento a cidadania não engloba doutrinação. É ensinar os fundamentos e deixar que cada um desenvolva a suas próprias conclusões.
A teoria do domínio do fato abstratamente não condena ninguém, o que condena é todo o conjunto de lastro probatório reunidos.
A morosidade do Judiciário é realmente algo ruim, aliás, há um projeto de lei que precisa de apoio (Projeto de Lei 3123/15) que visa justamente regulamentar o teto constitucional para o funcionalismo e os juízes não receberem fortunas como alguns estão recebendo atualmente. O limite no que recebem os juízes não é apenas uma necessidade moral e econômica do Estado, como liberaria valores para que fossem contratados mais juízes com a mesma verba que o judiciário já possui hoje em dia, acelerando os processos.
Eu não sou a favor de proteção de nenhum lado, todos que cometeram o mesmo crime devem receber a mesma pena. Eu defendo a mesma pena para todos, não o mesmo perdão para os desvios de dinheiro público.
Rodolfo Matos
10/10/2016 - 22h11
Criminalização da política também é doutrinação.
A ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA (AJD),
entidade que tem por finalidade o respeito absoluto e incondicional aos
valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, vem
expressar preocupação com a crescente onda de cerceamento das liberdades
públicas, tendo como exemplo a censura à liberdade de manifestação de
alunos, professores ou funcionários do Colégio Pedro II – Campus Humaitá
II com “recomendação” subscrita por agente do Ministério Público
Federal de que fosse retirada faixa, cartaz, banner ou planfleto com
inscrição que denotava o sentimento de ilegitimidade do presidente da
República após impeachment da presidenta democraticamente eleita.
Por intermédio de tal “recomendação”, o agente
do Ministério Público Federal advertiu da possibilidade de propositura
de ação de improbidade administrativa, de representação por crime de
prevaricação e da propositura de ação civil pública indenizatória por
“dano moral coletivo” contra quem exerceu o direito de manifestar sua
opinião. Confundiu-se, assim, o questionamento da legitimidade do
ocupante da presidência da República, fundada na liberdade de expressão
(art. 5o, IX da Constituição de 1988), com atividade
político-partidária.
A AJD, a exemplo da carta divulgada por um
grupo de Procuradores da República no dia do 28º aniversário da
Constituição da República visando a provocar uma reflexão sobre a missão
dos membros do Ministério Público Federal, que deve ser “permeada com a
defesa dos direitos dos indivíduos, da sociedade e do próprio
funcionamento da máquina pública” e “para evitar que ações motivadas em
objetivos nobres e legítimos terminem servindo para perseguições de
qualquer natureza”, conclama os agentes públicos do sistema de justiça e
educadores a rememorarem o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova
(1932), do qual resultou a reforma do ensino após a Revolução de 1930 e o
Manifesto dos Educadores (1959): que a educação precisa ser examinada
do ponto de vista de uma sociedade em movimento e que a escola é uma
instituição social, um horizonte cada vez mais largo que deve atender à
variedade das necessidades dos grupos sociais.
A observância do pluralismo político, elencando
no art. 1º da vigente Constituição da República, é essencial à
sobrevivência da democracia brasileira.
São Paulo, 06 de outubro de 2016.
A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA
Eduardo
11/10/2016 - 19h22
Não existe hierarquia entre juízes, advogados ou membros do MP (Lei 8.906).
O papel do MP é de fiscal da Lei e do ordenamento jurídico, e ele o fez com toda propriedade.
Essa associação não é nem mesmo a que representa a classe como um todo, e tomou um posicionamento infeliz por ter partido de premissas completamente equivocadas.
Não se trata de criminalizar a política, trata-se de não usar um órgão público para levantar uma bandeira política, é isso que é descabido.
O que gerou a reclamação ao MP? O descontentamento do pai de um aluno. Pq? Pq colar um cartaz em um órgão público é o oposto da liberdade, é carimbar em cada funcionário e em cada aluno daquela instituição um posicionamento que não necessariamente é o seu. Colar um posicionamento político individual em um órgão público é um ato de repressão e de constrangimento a cada um que trabalha ou que estuda naquele órgão e que não compartilha daquele ideia (não importa se a favor de A ou de B). Por isso, não se pode usar a máquina pública para expressar um posicionamento individual, pq o pluralismo político é o oposto deste movimento. Pq o órgão público é público e, por isso, deve ser obrigatoriamente neutro enquanto órgão pertencente a TODOS!
A liberdade da manifestação política é assegurada a cada um, que é livre para fazê-lo fora do órgão público.
Usar um órgão público para defender uma posição política é um ato descabido de doutrinação, repressão e constrangimento. É algo inconstitucional e ilegal.
Ainda bem que existe o MP!
Rodolfo Matos
11/10/2016 - 23h06
E o posicionamento político individual do procurador? Ele não fez a menor questão de disssimular isso ao impor a censura na escola. Não é papel do MP amordaçar alunos e professores assediando judicialmente a diretoria.
Mariana
17/10/2016 - 00h50
Esses limpinhos estariam ao lado do Roland Freisler na covardia nazista… Tanta “limpeza”, tanta “pureza” me enchem de asco…O que importa é a “forma” e o silenciamento e a perseguição de qualquer resistência… No nazismo só o SPD, o KPD e meia dúzia de cristãos e outros indivíduos isolados tiveram coragem de questionar a “limpeza do sentimento popular” promovida pelos nazistas. Sim! Temos nazistas no alto comando do judiciário e a degeneração da justiça produz o “Estado de Exceção” em que um cartaz contra o governo é suficiente pra você perder o emprego. Sem mais, obrigada pela resistência. Aos que ignoram, se tem filhos, deveriam pensar no significado profundo do arbítrio estatal. Hoje é o reitor do Pedro II, amanhã são seus filhos
willams will
05/10/2016 - 02h15
Milícia controladora da República! Disfarçados de justiceiros atacam outra vez! Vamos aguardar o baixo escalão do crime organizado, fazer mais uma ofensa ao direito de livre expressão dos estudantes! Esse procuradores são idiotas mesmo! Vão trabalhar decentemente e direito, deixem os jovens em paz! Vão olhar as crianças abandonadas, vão tirar o povo que padece sem moradia das ruas, vão caçar os verdadeiros bandidos que estão escondidos em vosso meio! Nós pagamos vocês dos judiciário corrompido para trabalhar de verdade e não fazer medo a criancinhas de colégio!