Servidores do Incra denunciam: 70 milhões de brasileiros serão prejudicados com fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Foto: Marcelo Pinto

70 milhões de brasileiros devem ser prejudicados com fim do MDA e alterações em atribuições do Incra

no Condsef

Toda a população rural brasileira – que pode chegar a 70 milhões de pessoas – deverá ser afetada direta ou indiretamente pela equivocada decisão do presidente interino da República, Michel Temer, em extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e retirar importantes atribuições do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Se for levado em conta ainda que a maior parte dos alimentos que chega à mesa do brasileiro é produzida em assentamentos do Incra e por agricultores familiares atendidos pelo MDA, a decisão de Temer prejudica toda a população do Brasil. Sem as políticas nessas áreas há forte possibilidade de que a produção caia na mesma proporção à qualidade e diversidade dos gêneros alimentícios consumidos no país. Esses são alertas feitos por servidores públicos do Incra e do MDA reunidos no encontro nacional da categoria que ocorreu na última sexta-feira, 13, em Brasília. Condsef e Cnasi – Associação Nacional produziram texto (leia a íntegra aqui) onde criticam as decisões arbitrárias sem o devido debate com os trabalhadores e com a sociedade atendida pelas políticas públicas que serão afetadas.

Representantes de 17 estados (AC, AM, AP, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RO, RS, SP e TO) participaram dos debates que ocorreram um dia depois do afastamento da presidente Dilma Rousseff, após o Senado admitir denúncia que pede seu impedimento. Com apenas a publicação de uma medida provisória (MP 726/2016) o governo interino de Temer promoveu um dos maiores desmontes do setor público com impactos que podem ser catastróficos para a maioria da população. Isso tudo sem debate, apenas com uma canetada. O alerta das entidades que representam os servidores de carreira do setor, Condsef e Cnasi-AN, é de que o desmantelamento desses órgãos vai representar grande prejuízo tanto para a população rural quanto urbana do Brasil. O que se prevê é um reflexo negativo no desenvolvimento do campo, redução de renda e queda na qualidade dos produtos agrícolas que chegam à mesa do brasileiro. Além de comprometer os compromissos assumidos junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e a última Conferência Climática – COP 21.

A Condsef e a Cnasi-AN querem uma reunião emergencial tanto com o ministro do Planejamento indicado pelo presidente interino, Romero Jucá, quanto com quem for ocupar a presidência do Incra. A presidente Maria Lúcia Falcón, que ocupava a pasta desde março, foi exonerada hoje, 17, do cargo. O clima de incerteza política afeta também servidores de outras categorias. Na Cultura, um movimento de servidores está ganhando força com ocupações já registradas em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. A tendência é que a mobilização dos servidores se amplie na medida em que os ataques ao serviço público continuem.

Outra crítica feita pelos servidores da Area Agrária repousa nas incertezas desse processo de mudanças. Uma das poucas certezas é a perda das atribuições no reconhecimento e demarcação de áreas quilombolas que passam para o novo Ministério da Educação e Cultura; ministério esse que foi entregue nas mãos do partido Democratas, que se opõe a todas as ações afirmativas, inclusivas e de reconhecimento da diversidade, tendo entrado com várias ações de inconstitucionalidade no Supremo contra tais políticas. É de se esperar o pior.

No encontro da categoria, o recado aos servidores é claro. O que resta é lutar contra o desmonte que o governo Temer propõe, buscando a unidade de toda a categoria. As entidades lembram que é importante que se garanta a imposição de uma agenda de avanços. “Não podemos subir nessa ponte para o futuro, se o futuro que nos é apresentado é apenas uma forma muito piorada do passado”, resume trecho do relatório do encontro. A íntegra do relatório pode ser acessada aqui.