Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação lança nota em repúdio ao governo golpista

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, reafirmando o seu compromisso com a democracia, com o Estado Democrático de Direito, com o direito à comunicação e à liberdade de expressão, vem a público para afirmar que não reconhece um presidente que não foi eleito pelo voto direto do povo brasileiro.

O governo ilegítimo, que se instala no Brasil a partir deste dia 12 de maio de 2016, nasce de um golpe para golpear direitos duramente conquistados e avanços que a sociedade logrou alcançar nos últimos anos.

Em sua primeira medida – a nomeação ministerial – Michel Temer extinguiu ministérios indispensáveis para o avanço social e a consolidação de direitos humanos: o Ministério das Comunicações, o Ministério da Cultura, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e Direitos Humanos.

A medida já demonstra que as políticas públicas de inclusão, de estímulo cultural, de promoção de diversidade e redução de desigualdades não terão lugar neste novo governo das elites, que retorna ao poder através de um golpe.

A criação de um novo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação revela que o tratamento comercial e mercadológico para o tema da Comunicação será aprofundado. Os debates serão ainda mais técnicos e estarão ainda mais à mercê dos grandes grupos econômicos.

Se já havia dificuldades em tratar o tema da Comunicação sob a ótica do direito, a partir do reconhecimento de que na sociedade contemporânea os meios de comunicação são vetor de desenvolvimento econômico e social para a população, que são instrumentos para ter acesso a outros direitos e para o exercício da cidadania, portanto, precisam de políticas públicas de Estado para serem efetivados, nesta nova configuração esta abordagem será completamente abandonada.

Desde a sua criação, em 25 de fevereiro de 1967, o ministério das Comunicações deixou de existir em 1990, durante o governo Collor. Sua estrutura foi incorporada ao Ministério da Infraestrutura. Voltou a existir em outubro de 1992, com o governo do presidente Itamar Franco.

A luta em defesa da democracia exige de nós um compromisso e envolvimento ainda maiores com a luta por uma comunicação mais democrática. Esta luta será feita nas ruas, nas universidades, no parlamento e onde nossa voz alcançar. Continuaremos denunciando o papel golpista que o monopólio privado dos meios de comunicação desempenha no país e não daremos trégua à luta para que o Brasil tenha mais pluralidade e diversidade na mídia brasileira.

Também vamos nos manter firmes na defesa da comunicação pública e da Empresa Brasil de Comunicação. Vamos lutar para que a autonomia e independência editorial dos instrumentos da EBC sejam garantidos.

Continuaremos ao lado dos movimentos sociais na luta pelo reestabelecimento do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Brasil, 12 de maio de 2016

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação