OEA consulta Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre impeachment: “Não pode ser apenas político”

Foto: Mídia NINJA

OEA fará consulta com Corte Interamericana de Direitos Humanos para saber legalidade do impeachment

No Estadão

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o uruguaio Luis Almagro, afirmou nesta terça-feira, 10, após encontro com a presidente Dilma Rousseff, que a entidade fará consulta a Corte Interamericana de Direitos Humanos para saber legalidade do processo de impeachment. O encontro foi incluído na agenda da presidente na manhã desta terça.

“Temos que fazer uma consulta jurídica à Corte Interamericana de Direitos Humanos enquanto a proteção e vigência de diretos humanos neste caso, especialmente sobre os diretos civis e políticos para o funcionamento da democracia”, afirmou, em rápida declaração à imprensa.

Segundo Almagro, a consulta se faz necessária pois a entidade “não teve respostas jurídicas contundentes” a respeito do processo. O dirigente lembrou a conversa que teve na segunda, 9, com o presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e disse ainda que conversou com alguns senadores, mesmo assim, não chegou a uma conclusão. “A legalidade e as causas (do impeachment) são para nós um tema fundamental e importantíssimo para entender as razões”, afirmou.

Ele disse ainda que o processo não pode ser apenas político. “Tem que ter as razões jurídicas, e não só políticas, pois assim define a Constituição Brasileira”, completou, destacando que é preciso resguardar a democracia no continente americano.

O secretário da OEA citou o alto porcentual de parlamentares envolvidos em escândalos de corrupção e disse que isso pode ter implicações sobre o processo de impeachment. “Isso definitivamente gera um problema estrutural”, afirmou.

Além disso, afirmou que “sem entrar no mérito da questão” é preciso averiguar se os argumentos usados no pedido de afastamento de Dilma podem de fato se enquadrarem em crime. Repetindo um argumento que tem sido usado pela presidente Dilma, o secretário da OEA afirmou que é preciso entender se a razão usada no processo também foi realmente cometida por ex-presidentes e por governadores e disse que “a dualidade não é algo que exista no direito”.

Na segunda, após encontro com Lewandowski, Almagro já havia manifestado preocupação da comunidade internacional com o trâmite do processo contra Dilma no Congresso e já tinha indicado dúvidas de que denúncia contra a petista poderia de fato ensejar condenação por crime de responsabilidade.