Carta-apelo de um grupo de democratas aos senadores contra o golpe

Foto: Mídia Ninja

CARTA-APELO DE UM GRUPO DE DEMOCRATAS AOS SENADORES BRASILEIROS CONTRA O GOLPE, PARA 2016 NÃO REPETIR A TRAGÉDIA DE 1964

por Maria Frô, na Revista Fórum

Belíssima, sensível, contundente e esclarecedora carta-apelo à razão para que o Senado não repita a vergonhosa atuação dos 367 deputados golpistas, comparsas de Cunha.
Médicos, professores, acadêmicos, pesquisadores em sua maioria da área da saúde, pertencentes ao Coletivo Democrático da Saúde 2016 assinam-na.

Que este Senado mostre um mínimo de compromisso com a ética, com as leis, com a Constituição, com o Estado de Direito e,especialmente, com o Brasil e enterrem este golpe orquestrado por bandidos que não têm qualquer compromisso com o país.

CARTA-APELO DE UM GRUPO DE DEMOCRATAS AOS SENADORES BRASILEIROS CONTRA O GOLPE, PARA 2016 NÃO REPETIR A TRAGÉDIA DE 1964

De várias cidades do Brasil, em 1º de maio de 2016

Senhoras e senhores Senadores,

Dirigimos esta carta aos ilustres Senadores, fazendo um apelo a seu compromisso democrático, ético e histórico com nosso país, neste grave episódio de afronta à democracia, que mantém toda a população em aflitivo suspense.

Somos um grupo de democratas, profissionais de saúde e de outras áreas, que atuamos há longas décadas na clínica, no ensino, na gestão e na pesquisa acadêmica. Em momentos históricos anteriores, participamos com profunda implicação ética de episódios dramáticos da vida brasileira, tendo muitos de nós passado diretamente pela experiência da ditadura e da redemocratização. Temos filiações partidárias diversas, ou nenhuma filiação, e o que nos une é a defesa da democracia, da justiça social e da independência do país.
Sabemos que cabe agora ao Senado, e especificamente ao senhor, uma responsabilidade decisiva sobre o presente e o futuro do Brasil. Pedimos sua atenção para quatro conjuntos de considerações de natureza ética e política que apresentamos abaixo.

Primeiro – O impeachment não resolverá a crise política; ao contrário, vai agravá-la de maneira irremediável, afetando o presente e o futuro do país.Um eventual governo Temer surgirá sob a desconfiança generalizada da população, que se manifestará através de organizações, ou espontaneamente. As pesquisas de opinião demonstram isto. A profunda e dilacerante divisão que se observa no país tende a tornar-se irrefreável, gerando uma instabilidade política muitas vezes maior que a vivida atualmente. Ao contrário do engodo presente na narrativa da mídia, há uma repulsa e uma descrença com esta resolução traumática proposta para a crise política. Um governo Temer-Cunha-PSDB, ilegítimo e perversamente urdido, mergulhará o país em uma turbulência social incontornável.

Medidas autoritárias, que confrontam o Estado de Direito, já começam a ser tomadas, para impedir manifestações legítimas em defesa da democracia, como no caso da proibição judicial ao direito de reunião dos estudantes de Direito de Minas Gerais. Se a justificativa para o impeachment é a governabilidade, trata-se de uma falsa justificativa.

Segundo – O episódio da votação na Câmara produziu um constrangimento ultrajante em toda a população, mesmo entre aqueles que são contrários ao governo atual.
Produziu também um desvelamento irreversível, em órgãos de imprensa e instituições internacionais, da fragilidade ética e jurídica da tentativa de destituição da presidenta eleita.
O engodo jurídico e ético do impeachment tornou-se público, e difundido internacionalmente como GOLPE, embora este fato esteja sendo ocultado pela mídia brasileira. Um resultado trágico de um eventual impeachment será a condenação definitiva das instituições da democracia no imaginário social brasileiro. A intensa propaganda dos meios de comunicação, liderados pelas Organizações Globo, não será capaz de sustentar a verossimilhança da narrativa de legitimação do impeachment. Não estamos mais em 1964, embora continuem presentes os mesmos atores coletivos, e grupos de interesses políticos e econômicos muito semelhantes. Mas a diferença fundamental de 2016 para 1964 é que as empresas de mídia já não impõem totalitariamente a narrativa de justificação da deposição de um presidente eleito. Já não produzem a verdade única que viceja entre as pessoas. Existe agora uma imensa e frenética rede de produção de informações, que desconstrói em tempo real a mitologia da mídia. É impossível avaliar a espiral de anomia que pode surgir de uma decisão tomada sob o signo do grotesco, do ridículo e do ilegítimo, como se passou com a Câmara Federal no sinistro dia 17 de abril. O Senado, mantido na arquitetura da República pela Constituição de 1988, tem a alta missão de agir como a instância da prudência e do discernimento, e é o que se espera dele neste momento grave.

Terceiro – Não há sustentação jurídica para o impeachment, e decisão de tal gravidade não pode ser tomada apenas com base na conveniência política de cada senador ou partido político. É um conceito arraigado na ética de todos os julgamentos, como este que se passa agora no Senado, desde o início da ideia de justiça na civilização humana, que a dúvida deve beneficiar o acusado. Ora, no mínimo existe uma dúvida razoável – entre os senadores, em todos os brasileiros, na imprensa e organismos internacionais – sobre a efetiva existência de crime de responsabilidade que justifique constitucionalmente o impeachment. Não é necessário insistir nisto. O Senado, ao contrário da Câmara, vem apresentado ao debate nacional uma análise mais atenta dos argumentos da acusação e da defesa, o que revelou com toda a clareza a fragilidade e inconsistência da acusação construída com base na tese orçamentária. Revelou também, confirmando o grotesco da sessão da Câmara, as óbvias motivações partidárias deste processo. Partidos adversários do governo, e derrotados nas eleições de 2014, como DEM, PSDB e PPS, aliados a uma parte do PMDB, buscam assumir o poder por meio de manobra parlamentar, apoiada na mídia e no sistema de justiça (Judiciário e Ministério Público). A aparência de uma farsa sinistra já tomou conta do imaginário social, a despeito do esforço de várias horas diárias dos canais de TV e rádio da Rede Globo de Televisão e de vários órgãos da imprensa. Se há tão flagrante inconsistência jurídica, onde estão as instituições da Justiça, no Estado Democrático de Direito? Estão silentes e omissas. Além desta omissão da instância suprema da Justiça, sabemos que se desenvolvem há dois longos anos as ações espetaculares e violentas de um dispositivo político-penal cuja legitimidade e legalidade vêm sendo contestadas pela maioria dos juristas e por pensadores políticos respeitados. A conclusão é que não apenas o julgamento do impeachment será visto pelo presente e pela História como antijurídico, mas igualmente o dispositivo da justiça (Judiciário e Ministério Público) será compreendido como parte indissociável de todo o processo ilegítimo de destituição de uma presidenta eleita por 54,5 milhões de brasileiros. Esta usurpação do poder constitucional da Presidência é, mais que um golpe contra a democracia, uma tragédia histórica, na qual o ilustre Senador escolherá, por seu livre arbítrio e responsabilidade pessoal, sua forma de participação e seu lado. Trata-se, para cada um dos 81 senadores da República, de um dilema ético, que está sendo acompanhado pelas lentes da História.

Quarto – O Brasil vive uma crise política tão grave como em 1964, e uma crise econômica que é, em grande parte, decorrência de dois anos de turbulência orientada para o ataque à estabilidade do governo. Em 1964, os tanques do exército, acionados por grupos políticos golpistas, impuseram ao país a tragédia de 22 anos de ditadura. O país vive há 28 anos a experiência da democracia. Imperfeita, como costumam ser as democracias. A crise política deve ser solucionada pela democracia, e não pela ruptura institucional, isto é, pelo golpe de Estado. A atual turbulência tem componentes conhecidos: a fragilidade política do governo; a ação dos grupos políticos derrotados na eleição de 2014; o ambiente de ameaça e chantagem produzido e sustentado diariamente pelo oligopólio de meios de comunicação; a partidarização da justiça e do ministério público; a omissão das instituições do estado democrático de direito; a ação direta de desestabilização política financiada pelos grandes grupos econômicos, como a FIESP; a baixa efetividade da ação harmonizadora das instâncias políticas (porque submetidas ao constrangimento cotidiano da criminalização da política e da partidarização da mídia). O Brasil precisa de diversas reformas, e pelo menos três são urgentes e fundamentais: a do sistema político, para torna-lo mais democrático, consolidado e participativo; do sistema de justiça (Judiciário e Ministério Público), para estabelecer mecanismos democráticos efetivos de regulação externa de sua atividade (já que os mecanismos existentes se mostram omissos), evitando o espetáculo grotesco da manipulação política de suas ações, e aperfeiçoando e corrigindo dispositivos construídos pela Constituição de 1988; e uma reforma que permita a democratização da propriedade dos meios de comunicação de massa, hoje um oligopólio familiar. Nenhuma dessas reformas, que são eminentemente da alçada das instituições políticas representativas da vontade da maioria da população, poderá ser realizada fora da democracia.
Terminamos, eminentes Senadores, dirigindo-lhes um apelo dramático. O Senado tem a missão de representar a Federação e defender a institucionalidade da República, sendo visto pela população como uma instância da prudência, temperança, equilíbrio, contrapondo-se, neste momento crucial, à pantomima grotesca da sessão da Câmara Federal, a que o país e o mundo assistiram estarrecidos. É preciso restaurar o equilíbrio e a credibilidade na vida política do país. Clamamos, assim, que os eminentes Senadores e Senadoras se posicionem ao lado da democracia, da população de seu estado e do seu país, e votem CONTRA a admissão pelo Senado do processo de impeachment da Presidenta da República.
Atenciosamente,

Coletivo Democrático da Saúde 2016

Assinam esta carta:
Acácia Cristina Reis Andrade Brito Odontóloga RJ
Adailton da Silva Batista Médico cardiologista RJ
Afonso Celso Teixeira Médico, Professor RJ
Alcyone Maria Castro de Paula Psicóloga RJ
Alexandre Vieira Alves de Castro Médico gineco-obstetra RJ
Aline Ferrão Professora RJ
Ana Paula Guljor Médica psiquiatra RJ
Ana Tereza da Silva Pereira Camargo Médica RJ
André Feijó Barroso Médico sanitarista RJ
Angela Maria Mandes Abreu Enfermeiro, professora RJ
Antonio Carlos Nascimento Pinto Filósofo, compositor RJ
Antonio Vieira Machado Médico gineco-obstetra MG
Arlete Sampaio Médica sanitarista DF
Augusto César de Farias Costa Médico psiquiatra DF
Beatriz de Castro Fialho Economista RJ
Bruno Pinheiro Silva Médico Urologista DF
Candido Evangelista da Fonseca Neto Médico Familia e Clinico RJ
Carla Machado de Castro Psicóloga MG
Carlos Américo Rocha de Azevedo Médico sanitarista RJ
Celina Santos Boga Marques Porto Médica RJ
Claúdia Travassos Médica sanitarista, pesquisadora RJ
Conceição Maria Vaz Robaina Assistente Social RJ
Crescêncio da Silveira Neto Médico hematologista DF
Délcio da Fonseca Sobrinho Médico, professor RJ
Denise Rezende Sanches Enfermeira RJ
Eleny Guimarães Teixeira Médica clínica RJ
Eleonra Lisboa Mascia Arquiteta e urbanista BA
Eliane Assumpção Médica neurologista RJ
Emeirie Lucia Cabral Rossi Assistente Social RJ
Emmanuelle Lira Cariry Médica pediatra PB
Eraldo Bulhões Martins Médico RJ
Erotildes Maria Leal Médica psiquiatra RJ
Everardo José Grossi Médico Patologista RJ
Fabiana Vaz de Melo Historiadora DF
Fábio de Castro Fialho Economista RJ
Franklin Rubisntein Médico psiquiatra RJ
Guilherme Franco Médico sanitarista RJ
Heitor Alarico Gonçalves de Freitas Médico clinico, sanitarista GO
Hermano Albuquerque Médico, pesquisador RJ
Ileno Izídio da Costa Psicólogo, professor DF
Izabel Christina Friche Passos Psicóloga, professora MG
Jair Araujo Junior Médico, professor RJ
Janete Celano Valladão Médica Homeopata RJ
João Batista Vieira Médico Sanitarista RJ

Jorge Bermudez Médico Sanitarista RJ
Jorge Luiz do Amaral médico clinico geral, professor RJ
José Antonio Veronese Mascia Médico cardiologista RJ
José Carlos de Souza Lima Médico RJ
José Gomes Temporão Médico, ex-professor RJ
José Roberto Murisset Médico SP
José Vasques Peres Neto Médico RJ
Joyce Aragão Médica RJ
Joyce Cantoni Médica endocrinologista RJ
Juliana Pimenta Médica psiquiatra RJ
Katia Maria de Azevedo Caldeira Pires Médica Pneumologista RJ
Laerte Vaz de Melo Médico cirurgião RJ
Lenaura Lobato Socióloga, professora RJ
Leonardo Boff Teólogo, escritor e professor RJ
Leonardo Simplicio Lima de Oliveira Assistente Social RJ
Leoncio Feitosa Médico cirurgião cardiaco RJ
Leonora Paes Coelho Grossi Psicóloga RJ
Leticia Dias Marconi da Costa Psicóloga RJ
Ligia Giovanella Médica sanitarista RJ
Lilian de Mello Lauria Médica RJ
Lilian Miranda Psicóloga, pesquisadora RJ
Lisa de Castro Fialho Administradora RJ
Lucia Naegeli Geógrafo, professor RJ
Lucia Souto Médica RJ
Luciana Tolla Advogada RJ
Luiz Maurino Abreu Médico cardiologista RJ
Luiz Roberto Tenório Médico, ex-professor RJ
Luzia Magalhães Cardoso Assistente Social RJ
Márcia Miranda Educadora RJ
Márcia Natal Batista Abreu Psicóloga RJ
Marcia Rosa de Araujo Médica cirurgiã plástica RJ
Márcio Neves Boia Médico RJ
Marco Paulo Valeriano Brito Enfermeiro RJ
Marco Porto Médico, Professor RJ
Marcos Medeiros de Oliveira Assistente Social RJ
Maria Aparecida Bezerra Tecnologista Saúde Pública RJ
Maria Augusta Nascimento Assistente Social RJ
Maria Cristina Ventura Couto Psicóloga, professora RJ
Maria da Luz Barbosa Gomes Enfermeira, professora RJ
Maria Froes Skaba Assistente Social RJ
Maria Helena Machado Socióloga, pesquisadora RJ
Maria Inez Padula Anderson Médica sanitarista RJ
Maria José Procópio Ribeiro de Oliveira Médica pediatra RJ
Maria Juraci de Andrade Dutra Psicóloga RJ
Maria Leite Correia Médica RJ
Maria Lourdes Ferreira de Oliveira Santos Assistente Social RJ

Maria Rita Cassia Macedo Odontóloga RJ
Maria Tereza Gonçalvez de Souza Médica DF
Marilia Fornaciari Grabois Médica oncologista pediátrica RJ
Marli dos Santos Assistente Social RJ
Marta Gama de Magalhães Psicóloga RJ
Mary Jane de O. Teixeira Sanitarista RJ
Melissa Assunção Santos Psicóloga RJ
Melissa Ribeiro Teixeira Terapeuta Ocupacional RJ
Miguel Ajub Hijar Médico infectologista RJ
Mirian de Souza Silva Assistente Social RJ
Monica Jung Médica endocrinologista RJ
Moysés Rechtman Médico RJ
Nayá B. N. A. Puertas Médica de família RJ
Nelson Ferrão Médico RJ
Ormeu Lopes de Faria Filho Médico oftalmologista MG
Paula Cerqueira Psicóloga, professora RJ
Pedro Gabriel Delgado Médico psiquiatra, professor RJ
Pedro Miranda Médico pediatra RJ
Poliana Bruno Augusto Assistente Social RJ
Priscilla Hauer Assistente Social RJ
Raquel de Matos Lourenço Médica oftalmologista DF
Regina Celi Pereira de Carvalho Médica cardiologista RJ
Regina Marconi Franco Assistente Social RJ
Regina Maria Aquino Xavier Médica sanitarista RJ
Regina Moreira Ferreira Médica oncologista pediátrica RJ
Renata Barros Enfermeira sanitarista RJ
Ricardo Ledo Chaves Médico pediatra RJ
Ricardo Rezende Professor, cientista das religões RJ
Rita Louzada Psicóloga RJ
Rivaldo Venâncio da Cunha Médico, pesquisador MS
Roberto Machado Médico RJ
Roberto Parada Médico RJ
Roberto Portes Médico RJ
Rosa Domeni Santos Médica RJ
Rosalie Branco Correa Médica neurologista RJ
Rossano Cabral Lima Médico psiquiatra, professor RJ
Sandra Amorim Savi Psicóloga RJ
Sandra Aparecida Venâncio de Siqueira Médica psiquiatra RJ
Simone Ladeira Andrade Médica tropicalista RJ
Sonia Lacerda Técnica de Enfermagem PB
Sonia Maria Coelho Chaves Médica RJ
Suellen da Silva Carvalho Psicóloga RJ
Suely Pinto Médica pediatra RJ
Tânia Grigolo Psicóloga SC
Tania Araujo Jorge Médica infectologista RJ
Tania Kolker Psicanalista RJ

Tania Motta Médica RJ
Thyeres Olimpio Machado de Souza Médico cirurgião pediátrico MG
Ticyana Ferreira D. Azambuja Ramos Médico anestesista RJ
Valéria Andrade Vaz de Melo Muri Advogada RJ
Victor Grabois Médico RJ
Wilma Costa Souza Fisioterapeuta RJ
Xico Teixeira Jornalista e Radialista RJ