Conselho do PT debate linchamento de Lula

Pautas prioritárias da reunião do Conselho Político da Presidência do PT, que está reunido segunda-feira 15 em São Paulo após convocação do presidente do partido, Rui Falcão, e com a presença do ex-presidente Lula, são “as ameaças crescentes ao Estado Democrático de Direito, a ofensiva reacionária para criminalizar o PT e a escalada de ataques ao companheiro Lula”, de acordo com texto divulgado pelo dirigente petista; grupo também deve discutir propostas para retomada do crescimento do País; Rui Falcão levou para o debate um texto em “defesa da democracia ameaçada”; leia a íntegra

no Brasil 247

Sob a convocação do presidente do PT, Rui Falcão, o Conselho Político da Presidência do partido está reunido segunda-feira 15, em São Paulo, com a presença do ex-presidente Lula, a fim e debater principalmente “as ameaças crescentes ao Estado Democrático de Direito, a ofensiva reacionária para criminalizar o PT e a escalada de ataques ao companheiro Lula”, conforme texto divulgado no site da legenda.

A ideia do debate é definir, junto a vários dirigentes petistas, uma estratégia política de defesa em meio à onda de ataques da qual Lula vem sendo alvo. Estão no encontro o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o ex-ministro Gilberto Carvalho, o governador do Acre, Tião Viana, o governador do Piauí, Wellington Dias, o governador do Ceará, Camilo Santana, o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, e o escritor Fernando Morais.

O ex-ministro e assessor especial da presidência Marco Aurélio Garcia, que também participa, afirmou que o PT está demorando para sair em defesa do ex-presidente. “O partido precisa fazer uma defesa enfática do presidente Lula”, afirmou Garcia (leia aqui). O grupo também deve discutir propostas para retomada do crescimento do País e outras pautas econômicas, como a Reforma da Previdência.

Rui Falcão levou para o debate um texto em “defesa da democracia ameaçada”. “O ataque a Lula é um ataque a determinado projeto de Nação, a todo projeto de Nação que se assente na busca de justiça, igualdade, liberdade, inclusão e participação de todos. O ataque a Lula é a confissão maior, pelas elites golpistas, de que não conseguirão impor o retorno de uma dominação excludente através de qualquer disputa que seja pautada pelo respeito às regras do jogo democrático”, diz trecho.

Confira abaixo a íntegra:

Companheiras (os)

O texto a seguir é uma defesa da democracia ameaçada. Inevitavelmente, teria de começar pela defesa do PT e do Lula – ambos alvos de uma criminosa campanha de cerco e aniquilamento. Já fui informado de que há companheiros elaborando notas de solidariedade ao Lula. São iniciativas proveitosas, que não colidem com o documento que encaminho à consideração de vocês, para críticas, emendas, supressões e/ou acréscimos.

Rui Falcão
Presidente Nacional do PT

Forjado em 36 anos de lutas, o PT reúne energias, militância, propostas e enraizamento popular suficientes para mirar o futuro do Brasil com a certeza de que os avanços históricos conquistados são irreversíveis.

Nosso território gigante não voltará a ser um quintal privado onde as elites puderam governar de costas para o povo durante cinco séculos. O governo do Presidente Lula marcou o primeiro encontro de nossa incipiente democracia com a irrupção dos mais pobres na vida política.

A liberação do potencial represado e reprimido na vida produtiva dos excluídos garantiu a invejável expansão social que chamou a atenção do mundo.

Nenhuma dificuldade, nenhum cerco, nenhuma campanha orquestrada, nenhuma ofensiva conservadora, nenhum surto golpista terá força para anular aquilo que está em sintonia com as exigências do próprio avanço civilizatório. A democracia veio para ficar e não se restringirá, nunca mais, a uma institucionalidade que, durante séculos, permaneceu insensível à fome e à extrema pobreza que grassavam pela Nação.

Os 36 anos de vida do PT compõem a mais clara trajetória vitoriosa de um partido político na história brasileira. Nascido na resistência, avançou seus primeiros anos sob uma ditadura truculenta. Combinou a luta pelo voto com as mobilizações de rua e incontáveis paralisações de fábrica, empolgou juventudes, trouxe para a vida partidária alguns dos mais brilhantes intelectuais brasileiros, deitou raízes na área rural, projetou-se no campo internacional.

Venceu, aprendeu a governar, fez do trabalhador o protagonista direto da representação. Disputou eleições e perdeu muitas delas sem nunca resvalar para a vileza das manobras hoje em curso que tentam anular a soberana vontade popular manifestada nas urnas que reelegeram a presidenta Dilma.

Ao longo de toda essa trajetória vitoriosa, nunca o partido esteve sob um ataque tão bem articulado pelas elites derrotadas nas urnas, valendo-se de suas conexões em distintas esferas dos poderes públicos e em conluio com segmentos da mídia.

Aproveitam um ambiente econômico em retração e buscam agravar as dificuldades, com o intuito de viabilizar mesquinhos projetos de poder privatista e de retrocesso político-social. Praticam abertamente a política do quanto pior, melhor. Seus porta vozes na imprensa gritam que o Brasil acabou.

Tão extremada e raivosa é o ofensiva atual, que ao PT não resta sequer o direito de colocar sua própria defesa em primeiro plano. É a democracia brasileira que está em risco. Os próprios fundamentos celebrados na abertura da Constituição de 1988, pautados pelos ideais de soberania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político, são marginalizados por interesses de grupos gananciosos.
Os objetivos fundamentais da República, gravados na prescrição de construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, gênero, cor, idade e qualquer outras formas de discriminação, tudo isso é atacado na atual investida reacionária como se representasse uma proposta exclusiva do PT e, portanto, merecedora de execração e banimento.

Líderes do golpismo já se atreveram, até mesmo, a requerer formalmente a extinção do Partido dos Trabalhadores, repetindo de forma grotesca o golpe judicial perpetrado no imediato pós-Guerra contra um partido político brasileiro que colhia forte aprovação popular pelo fato de ter desempenhado a mais aguerrida resistência às loucuras e violências de Hitler por todo o planeta.

Em plena avenida, pessoas bem vestidas clamam pela volta da ditadura, lamentando que o aparelho de repressão não tenha eliminado a todos. Defensores daquele regime marcham de braços dados com lideranças políticas da oposição que, no passado, foram também vítimas do ciclo ditatorial.

Mergulhados na sanha que busca insuflar ainda mais essa onda de intolerância, segmentos da mídia abdicam espantosamente das responsabilidades éticas de um jornalismo que fosse digno desse nome. Tudo é somado e ampliado para agigantar o descontentamento popular, não importando o grave custo de tal regressão civilizatória.

Abordam as manifestações de ódio de modo a incutir ainda mais ódio, numa histeria que ignora as enormes dificuldades de governabilidade que estão sendo introduzidas no cenário brasileiro, em prejuízo de qualquer força política que vença eleições nos diferentes pleitos futuros.

A escalada é tão avassaladora, que o pensamento democrático se preocupa, com razão, diante da série de omissões e contemporizações observadas nas mais altas e respeitáveis instâncias do poder republicano.

O combate à corrupção, anseio e valor fundamental de todas as pessoas de bem, exigência elementar de qualquer rotina institucional, é transformado em espetáculo teatral e midiático, com a repetição escandalosa de ilegalidades e abusos praticados por agentes do Estado a quem caberia cumprir a lei.

Imagens de TV e de revistas golpistas violam todos os preceitos constitucionais da presunção de inocência, do direito à defesa, do exercício do contraditório, do devido processo legal, da preservação da imagem, privacidade, dignidade e honra.

Escritórios de advocacia foram invadidos para captura de arquivos com informações sobre clientes, repetindo cenas que se pensava próprias do ciclo ditatorial.

Banido naquele período, o consagrado instrumento do habeas corpus, que nasceu na Inglaterra de 1215, volta a ser encarado em alguns foros como sendo um recurso subversivo e perigoso. Editoriais pressionam abertamente juízes das mais altas cortes, São desqualificados aqueles que votam de acordo com sua própria consciência jurídica, contrariando a opinião da Casa Grande que detém e controla os meios de comunicação. Recebem prêmios e homenagens os que se acovardam perante a pressão exorbitante.

A fusão promíscua entre combate à corrupção e armação política seletiva fica escancarada quando somem do noticiário apurações e depoimentos relacionados com importantes figuras da oposição política, a mesma que é blindada sempre e apoiada por tais segmentos da mídia. Na ansiedade de prender, pressionar, extorquir confissões, julgar e condenar preliminarmente, algumas autoridades, sempre aplaudidas pela mídia, introduzem vícios judiciais nas investigações até o ponto em que os procedimentos já estão eivados de nulidade.

O pretendido combate à corrupção perderá eficiência, mesmo tendo gerado enorme barulho, ao passo que seguirão irreparáveis os estragos e danos pretendidos com o direcionamento político e partidário de um ataque à corrupção que, se promovido em consonância com as regras do Estado Democrático de Direito, todos deveríamos aplaudir.

Em nenhuma outra investigação na história do planeta, pressões de legalidade duvidosa, que tocam os próprios limites do respeito aos Direitos Humanos, apontam tão abusivamente para a produção de delatores premiados. Bandidos ontem, tornam-se heróis da mídia assim que assinam o seu acordo com o juiz. Num toque de mágica, sua palavra adquire o valor de prova irrefutável, sendo acolhida pela autoridade como expressão da mais cristalina verdade. Sem que ninguém saiba ou acompanhe como foram as tratativas para se chegar ao conteúdo das delações, estando algumas delas já definitivamente maculadas por contradições e desmentidos sequenciais. Sem que o exercício do contraditório seja respeitado em plenitude.

Advogados e juristas da mais alta credibilidade divulgam manifestos ou denunciam pressões sobre os presos de uma tal gravidade que poderão ser, mais tarde, tipificadas como formas sofisticadas de tortura psicológica pelos organismos de proteção a que o Brasil se subordina por sua livre adesão a tratados internacionais.

Por tudo isso, o PT tem consciência de que o ataque voltado contra ele se dirige também contra os próprios pilares do Estado de Direito. Petições junto ao TSE, manobras de um conselheiro do TCU, ativismo político escandaloso de algum ministro de corte superior, acordos secretos com o deputado Eduardo Cunha, qualquer brecha possível é acionada na busca de um resultado único: violar as normas da Constituição e desacatar a soberania popular já manifestada e confirmada pelo voto direto.

No plano jurídico são permitidos e autorizados deslizes e irregularidades que, no plano político, encontram seu correspondente nos diversos trambiques, nas manobras e nas negociatas que visam a anular a voz soberana das urnas.

Muito graves também são os impactos dessa patologia política e jurídica na vida econômica nacional. No embalo das intermináveis investigações – onde um procurador já declarou na mídia que elas seguirão até 2018, confessando candidamente suas intenções partidárias e eleitorais quanto ao próximo pleito presidencial – fica sempre subjacente o viés de preferências quanto à orientação econômica do país, que a autoridade jamais poderia levar aos seus procedimentos funcionais.

Apurações sobre malfeitos e crimes praticados pelos heróis-delatores no âmbito da Petrobras deslizam nitidamente para ataques à própria estatal, que simboliza todo o orgulho brasileiro pelas riquezas descobertas no Pré Sal, ao mesmo tempo que sua história, desde os primórdios, compõe uma verdadeira biografia do próprio nacionalismo em nosso país, antídoto ao complexo de vira-latas que as elites sempre estimularam.

Outras grandes empresas brasileiras, reconhecidas como campeãs no âmbito internacional, são igualmente criminalizadas por uma descabida identificação entre delitos de seus dirigentes e a própria idoneidade gerencial e financeira da organização. Quando questionadas sobre o brutal efeito recessivo e sobre as demissões em massa que decorrem do prolongamento ao infinito da onda persecutória, algumas autoridades declaram, sem pudor, que a economia brasileira não vai parar porque existem empresas estrangeiras aptas a garantir a retomada das obras, substituindo as vencedoras das licitações oficiais.

Toda essa escalada regressiva, entremeando e combinando muito bem a estratégia sabotadora de certa oposição com os abusos praticados ou tolerados por autoridades da polícia e da Justiça, sob aplausos constantes de uma propaganda muito bem arquitetada pelos monopólios da mídia, já resultou em que o Brasil readquirisse algumas feições do Estado policial de nosso passado recente.

Para superar esse cenário de crescentes ameaças ao futuro da democracia, só resta o caminho do fortalecimento e ampliação das mobilizações antigolpe que multiplicaram seu fôlego no final de 2015, assim que o PT deixou nítido o posicionamento favorável à investigação dos possíveis crimes de corrupção praticados por Eduardo Cunha.
Funcionando Eduardo Cunha como líder e símbolo maior da onda fundamentalista que varreu a Câmara dos Deputados durante o ano passado – terceirização ampla, geral e irrestrita; redução da maioridade penal; limites ao enfrentamento do trabalho escravo; ataque ao Estatuto do Desarmamento; iniciativas homofóbicas; restrição à autonomia das mulheres para decidir sobre sua saúde sexual e reprodutiva; invasão da competência do Executivo para proteção dos territórios indígenas; criminalização do protesto social –, a corajosa decisão do PT de rechaçar a chantagem liberou poderosas energias que estavam contidas nos movimentos populares sob sua influência e de outras vertentes da esquerda.

O caminho da mobilização através das manifestações públicas cresce de importância na crise atual, sem que se deva secundarizar as mais distintas iniciativas institucionais. Mais que nunca, é hora de unificar o Brasil em torno de renovadas frentes e alianças, aglutinando todas as forças vivas da Nação e da democracia para conter a ofensiva golpista, paralisar o surto conservador e pressionar pela retomada do crescimento, a pleno vapor, com a mais dramática urgência.

Não resta dúvida, nesta síntese, de que a presidenta Dilma detém em suas mãos a responsabilidade de preparar e anunciar medidas corajosas para o reaquecimento da economia. Sua declarada obsessão pela defesa do emprego só pode se concretizar repelindo todas as tentações do receituário recessivo que levou à derrota do neoliberalismo em nosso país e em outros territórios de Nuestra America. Não se pode aguardar mais para inaugurar medidas que retomem o crescimento econômico sustentável, com inclusão social, geração de empregos, distribuição de renda, controle da inflação, melhoria dos serviços públicos, investimentos em infraestrutura.

Se demorar mais a obtenção de resultados concretos, capazes de reacender expectativas otimistas, a histeria golpista encontrará sempre suas fontes de alimentação no pessimismo, no descontentamento e nas frustrações de toda uma população brasileira que, uma vez despertada para a consciência de seus direitos – também por obra de nossos governos –, não se contentará com pouco, nem aplaudirá, às cegas, medidas adotadas sem o devido debate junto à sociedade civil.

Trata-se, portanto, de reiterar nosso forte e sincero chamado a todas as forças democráticas do Brasil, pessoas de todas as cores partidárias e convicções políticas, para uma incansável maratona destinada a recuperar territórios ocupados pela fraudulenta cruzada da direita.
Nesse gesto, o PT estende sua mão, despido de qualquer pretensão hegemônica, e manifestando perfeita consciência de que algumas práticas condenáveis da vida política brasileira terminaram impregnando segmentos do partido e resultaram em erros, equívocos e irregularidades que abriram flancos vulneráveis por onde tentam atacar as forças conservadoras, buscando sempre camuflar seu objetivo maior, consistente em anular todas as conquistas da era Lula.

Sim, porque no ataque ao PT se condensa todo um ataque mais amplo a qualquer projeto nacional de desenvolvimento que priorize as maiorias populares, distribua renda, valorize o papel do Estado, afirme uma soberania altiva no terreno diplomático, prossiga nas ações vitoriosas de erradicação da fome e da extrema pobreza, preserve e fortaleça a empresa brasileira, com ênfase especial para nossa capacidade industrial.

Cabe defender sem medo o legado da verdadeira transformação ocorrida em nosso país a partir da histórica vitória de 2002. Mas esse legado invejável não pode ser defendido unicamente com a ostentação dos números espetaculares de nossos avanços sociais, econômicos, culturais e democráticos.

Num contexto onde a fúria conservadora se volta para condenar a própria política como fonte dos obstáculos que dificultam o império do deus mercado, cabe projetar todo esse legado em novas perspectivas de futuro. Convocar a esperança e a autoestima nacional para que voltem a incendiar corações e mentes de todos os brasileiros e brasileiras, como já vimos ocorrer em 2010 e 2014, um passado muito recente que tanto nos enche de orgulho. A rota só pode ser a da ampliação do emprego, valorização dos salários, novos estímulos ao crédito, aos investimentos e ao consumo, persistência obstinada em levar até o final todos os programas sociais de inclusão, garantia de comida, saúde, educação e moradia.

E o futuro sempre nasce no dia de hoje. Urge articular novas mobilizações que sejam capazes de neutralizar todo o ódio das elites, resgatando a saudável convivência entre opiniões distintas, que não se eliminam pelas armas nem se agridem pelos insultos. É preciso combater a intolerância e convocar para um mínimo de consenso em torno dos grandes objetivos nacionais, sem desconhecer que esse convite somente terá eco quando provarmos que possuímos também infinitas forças para o enfrentamento.

Tarefa muito especial e prioritária neste início de 2016 é a montagem de uma poderosa bateria de ações, recursos, debates e mobilizações de solidariedade a Lula, o presidente que segue iluminando de esperança o coração do povo mais humilde e já provou, em seus dois mandatos, que o Brasil pode ser o país pioneiro na consolidação de uma autêntica democracia com os pobres dentro.

O ataque a Lula é um ataque a determinado projeto de Nação, a todo projeto de Nação que se assente na busca de justiça, igualdade, liberdade, inclusão e participação de todos. O ataque a Lula é a confissão maior, pelas elites golpistas, de que não conseguirão impor o retorno de uma dominação excludente através de qualquer disputa que seja pautada pelo respeito às regras do jogo democrático.