Justiça italiana começa a desmascarar arbítrios da AP 470

Barbosa recebendo o prêmio de “funcionário do ano”, de um dos irmãos Marinho.

A mídia se aferrou somente ao argumento, por parte da defesa, da precariedade das prisões brasileiras, mas a sentença da Justiça Italiana que mandou soltar Henrique Pizzolato também afirma que não foi observado o direito de todo réu, conforme se exige de países signatários de acordos internacionais de direitos humanos, ao duplo grau de jurisdição.

Pizzolato era um cidadão comum, sem cargo político, então deveria ter sido julgado em primeira instância, e não num STF cheio de ministros acuados por um processo terrível de linchamento político.

Quando a Justiça italiana se debruçar sobre outras arbitrariedades, como a absoluta falta de provas para condenar Pizzolato, ou ainda, quando identificar que havia provas abundantes de sua inocência, teremos a desmoralização completa daquele que foi o capítulo mais vergonhoso da história do judiciário brasileiro: a Ação Penal 470.

E a culpa recai sobretudo na figura dos procuradores gerais, Antônio Fernando de Souza e Roberto Gurgel, e do ex-ministro Joaquim Barbosa, que acumulou um poder plenipotenciário no julgamento da Ação Penal 470: foi o juiz responsável pela investigação, pela relatoria, pelo julgamento, pela apreciação de recursos, pela determinação das penas, e, por fim, autonomeou-se carcereiro dos condenados.

Tornou-se, com isso, o ídolo dos coxinhas, o justiceiro, mas violou todas as tradições democráticas.

A Ação Penal 470 já está desmoralizada junto a todo jurista minimamente honesto.

Falta agora descontruí-la junto a uma opinião pública envenenada, enganada, por uma mídia sem escrúpulos, muito mais interessada em vingança política do que em jornalismo ou justiça.

O julgamento de Pizzolato na Itália talvez ajude neste sentido.

*

Itália nega extradição e manda soltar Pizzolato

A Justiça da Itália rejeitou nesta terça-feira, (28/10), o pedido do governo brasileiro para extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por envolvimento no mensalão e atualmente preso em Modena. O brasileiro poderá deixar a prisão ainda nesta terça. A Corte de Apelação de Bolonha julgou o pedido feito pelo governo brasileiro e decidiu que, diante da situação das prisões no Brasil, de sua condição de saúde e por ter cidadania italiana, ele não pode ser devolvido ao Brasil para que cumpra pena no País.

O Brasil vai recorrer da decisão, o que significa que o caso se arrastará por 2015, em uma Corte em Roma. Mas, enquanto isso, Pizzolato vai aguardar uma decisão em liberdade. Ainda nesta terça, ele será levado de Bolonha de volta para Modena e liberado. Num púlpito entre a bandeira da Itália e da União Europeia e debaixo da frase estampada na parede do tribunal “A Lei é igual para todos”, Pizzolato parecia envelhecido e cansado diante dos ornamentos da sala imponente do prédio do Judiciário. Para o julgamento, a corte reservou sua principal sala, com bancos de couro e uma arquitetura clássica. A audiência durou mais de cinco horas.

A defesa de Pizzolato ainda enviou aos juízes documentos da ONU condenando a situação das prisões no Brasil. Nos documentos enviados para a Corte de Apelação de Bolonha, os advogados de Pizzolato ainda insistiram que o julgamento do caso do Mensalão não respeitou um dos princípios da defesa, que é justamente o fato de ser julgado em mais de uma instância.

Recurso

Em Bolonha, o Brasil foi representado pela AGU e pelo Ministério Público Federal. Ambos já indicaram que vão recorrer da decisão. Mas o próprio governo indica que, se for novamente derrotado, vai propor que Henrique Pizzolato cumpra sua pena na Itália.

Fonte: Estadão Conteúdo