Inimigo Nº 1 da Liberdade de Expressão

Na semana de luta pela democratização da comunicação, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé declara o candidato Aécio Neves como o Inimigo Público nº 1 da Liberdade de Expressão e aponta o retrocesso que uma vitória do tucano significaria na luta pela regulação democrática dos meios de comunicação.

Em sua trajetória na política, Aécio Neves tem atuado ostensivamente como censor. São incontáveis os casos de intervenção direta do tucano nos veículos de comunicação e nas redes sociais para impedir a publicação de notícias negativas a seu respeito ou sobre o seu governo.

A censura praticada por Aécio Neves assume várias formas: a ligação direta para os donos dos veículos de comunicação, perseguição a jornalistas e comunicadores sociais e ações judiciais para impedir publicações e retirar conteúdos da internet.

Aécio e o PSDB são autores de duas ações para retirada de conteúdo na internet. Uma delas quer retirar da rede mundial de computadores todos os links (levantamento aponta que são mais de 20 mil conteúdos) que fizerem menção ao desvio de verbas praticado pelo tucano no governo de Minas Gerais. A outra – que corre em segredo de Justiça! – pede que sejam tomadas providências contra perfis e comunidades na internet que relacionam Aécio ao consumo de drogas.

Durante a campanha eleitoral, Aécio Neves entrou com um processo contra o Twitter exigindo que os registros cadastrais e eletrônicos de 66 usuários da rede social lhe fossem entregues, entre os quais de blogueiros, jornalistas e ativistas digitais. Também foi amplamente divulgada a invasão do apartamento da jornalista Rebeca Mafra, pela polícia do Rio de Janeiro, por solicitação de Aécio Neves, que citou a jornalista por crime contra a honra.

Estes são apenas alguns exemplos da faceta autoritária do candidato Aécio Neves. Um político que não consegue conviver com a liberdade de expressão não terá nenhum compromisso com a sua promoção. Ao contrário, suas ações no Senado Federal mostram inclinações opostas, como ficou explícito durante a votação do Marco Civil da Internet, aliás, uma lei que em parte surgiu para responder a tentativa do senador tucano, Eduardo Azeredo, de instituir o AI 5 Digital e transformar a internet num ambiente de controle e sem liberdade.

Neste momento crucial para o avanço da democracia no Brasil, o Barão de Itararé reitera seu compromisso com a liberdade de expressão, um direito que pressupõe que todas e todos os cidadãos possam manifestar livremente suas opiniões. Tal direito só pode ser garantido se o Estado criar mecanismos que impeçam a existência de monopólios privados atuando na comunicação. E, infelizmente, o Brasil é um exemplo de como a ausência destes mecanismos traz danos irreparáveis à democracia.

Reconhecemos, ainda, que poucos passos foram dados nos últimos anos para enfrentar a necessária regulação democrática dos meios de comunicação, e assim promover mais pluralidade e diversidade na mídia brasileira, combatendo o monopólio privado da mídia que atua, no país, como partido de oposição.

Neste sentido, afirmamos que é imprescindível aumentar a mobilização da sociedade para lutar por um novo marco legal para as comunicações, ampliando a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para uma Mídia Democrática e exigir que um novo governo da presidenta Dilma Rousseff assuma o compromisso, já sinalizado pela candidata, de fazer a regulação econômica da mídia.

O Brasil não pode andar para trás.

Contra a censura, em defesa da Liberdade de Expressão!