A denúncia da PGR contra Bolsonaro será analisada pela Primeira Turma do STF, em sessões extraordinárias que podem acelerar o julgamento do caso
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para os dias 25 e 26 de março o julgamento que decidirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos em um suposto esquema golpista em 2022 se tornarão réus. O caso foi encaminhado ao colegiado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que determinou a análise presencial.
Zanin reservou três sessões consecutivas para avaliar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Diferentemente dos encontros rotineiros das turmas, geralmente realizados às terças-feiras à tarde, este processo incluirá uma sessão ordinária e duas extraordinárias, permitindo que os magistrados deliberem sobre o recebimento ou não da acusação durante os dois dias programados.
Bolsonaro é acusado de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, participação em organização criminosa, dano qualificado contra patrimônio público e deterioração de bens tombados. A defesa do ex-presidente argumenta que o caso deveria ser analisado pelo plenário completo do STF, composto por 11 ministros, mas essa mudança só ocorreria mediante recurso aceito por três dos cinco integrantes da Primeira Turma.
A decisão de manter o caso na turma colegiada reforça a jurisprudência recentemente estabelecida pelo tribunal. Na última terça-feira (11), o STF decidiu, por 7 votos a 4, que autoridades com foro privilegiado devem permanecer sob sua jurisdição mesmo após deixarem seus cargos, desde que os supostos crimes tenham sido cometidos no exercício das funções.
Após o anúncio das datas do julgamento, Bolsonaro usou as redes sociais para comentar a decisão com ironia, comparando-se ao ex-presidente americano Donald Trump. “Por aqui, parece que o devido processo legal funciona na velocidade da luz — mas apenas quando o alvo lidera todas as pesquisas de intenção de voto para 2026”, escreveu. Seus advogados já haviam afirmado no processo que consideram “inadmissível” que um ex-presidente seja julgado fora do plenário, argumentando que isso contraria a Constituição Federal.
Além de Bolsonaro, fazem parte do grupo investigado pelo chamado “núcleo crucial” da suposta organização criminosa figuras como o ex-chefe da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ministro-chefe do GSI Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
De acordo com a PGR, esses indivíduos desempenharam papéis centrais no planejamento e execução de atos antidemocráticos. Outros grupos, como o núcleo responsável por disseminar desinformação, também foram denunciados separadamente. Entre eles está o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, residente nos Estados Unidos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou seu pedido para que a denúncia seja aceita e destacou que a nova tese sobre o foro especial consolidada pelo STF respalda a competência da corte para julgar o caso. “As autoridades com prerrogativa de foro praticaram os crimes enquanto exerciam seus cargos e em razão deles, com o objetivo de perpetuar-se no poder”, afirmou Gonet.
A expectativa é que o julgamento seja concluído ainda em 2025, antes do período eleitoral de 2026. A decisão marcará um momento crucial não apenas para os envolvidos, mas também para o debate sobre os limites do foro privilegiado e a responsabilização de altas autoridades no Brasil.
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