A Petrobras comunicou nesta sexta-feira, 7, que o Conselho de Administração aprovou a celebração de um acordo para encerrar um processo judicial movido pela EIG Energy nos Estados Unidos. O valor a ser pago pela estatal será de US$ 283 milhões.
A informação foi divulgada por meio de fato relevante ao mercado. Segundo a companhia, o montante referente à negociação está contabilizado em suas demonstrações financeiras e “vem sendo atualizado desde 2022”.
A disputa judicial teve início na Corte Federal do Distrito de Columbia, nos Estados Unidos. A ação foi proposta pela EIG Energy, empresa norte-americana de investimentos no setor de energia. O processo está relacionado ao aporte financeiro realizado pela EIG no Fundo de Investimento em Participações (FIP) Sondas, ex-acionista da empresa Sete Brasil.
A Petrobras não detalhou os termos do acordo além do valor previsto, nem indicou eventuais impactos operacionais decorrentes da resolução do litígio. A companhia afirmou apenas que o encerramento do processo ocorrerá com a assinatura do acordo judicial entre as partes envolvidas.
A controvérsia jurídica tem origem nos desdobramentos do investimento da EIG no FIP Sondas. O fundo participou como acionista da Sete Brasil, empresa criada para fornecer sondas de perfuração à Petrobras no contexto do desenvolvimento da exploração do pré-sal.
O projeto enfrentou dificuldades operacionais e financeiras, resultando em ações judiciais por parte de investidores internacionais.
A Petrobras informou que continuará avaliando eventuais medidas para mitigar riscos jurídicos e financeiros relacionados a processos em andamento no exterior. A empresa reiterou que os valores envolvidos na negociação com a EIG já estavam previstos nas obrigações contábeis da companhia.
O comunicado da estatal não trouxe informações sobre possíveis reflexos no resultado financeiro do exercício, tampouco sobre alterações em sua estratégia de atuação internacional.
O encerramento do litígio ocorre em um momento em que a Petrobras busca reduzir incertezas jurídicas e otimizar sua governança corporativa.
A empresa destacou que o acordo segue diretrizes internas e visa encerrar disputas que possam gerar ônus adicionais ou comprometer suas operações.
A EIG, autora da ação, é uma gestora de fundos com foco em ativos de infraestrutura e energia. O investimento da companhia no FIP Sondas foi realizado com a expectativa de retorno a partir das operações da Sete Brasil.
Após a crise da empresa brasileira e o impacto de investigações decorrentes da Operação Lava Jato, a EIG iniciou processos judiciais contra a Petrobras, alegando perdas financeiras decorrentes de práticas que teriam prejudicado o desempenho do empreendimento.
O processo na Corte Federal do Distrito de Columbia foi um dos desdobramentos da estratégia adotada por investidores internacionais para buscar compensação por perdas registradas em decorrência de projetos associados à Petrobras.
A Sete Brasil foi criada em 2010 com o objetivo de fornecer sondas de perfuração para exploração do pré-sal. O projeto previa a construção de 29 sondas por meio de estaleiros nacionais, com financiamento do BNDES e participação de investidores privados.
O modelo de negócios fracassou diante da crise financeira da companhia, da dificuldade de viabilização dos contratos e do envolvimento do setor em investigações de corrupção.
Com o encerramento do processo nos Estados Unidos, a Petrobras busca pôr fim a uma etapa de disputas jurídicas derivadas das operações da Sete Brasil. A companhia reforçou que seguirá observando suas diretrizes de conformidade e governança para a condução de seus negócios.
A estatal informou ainda que o acordo será refletido nas demonstrações financeiras, conforme as normas contábeis aplicáveis. A efetivação do pagamento de US$ 283 milhões depende da conclusão dos trâmites legais e homologação judicial nos Estados Unidos.
A empresa não divulgou prazo para a formalização final do acordo, mas reiterou que o valor já se encontra provisionado desde 2022. O impacto líquido no caixa da companhia dependerá de eventuais ajustes cambiais e das condições de pagamento definidas no acordo.
A Petrobras concluiu o comunicado afirmando que manterá o mercado informado sobre eventuais desdobramentos do caso.
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