A presença de mulheres na Administração Pública Federal apresentou crescimento nos últimos anos.
Dados do Observatório de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) indicam que, em janeiro de 2025, as mulheres correspondiam a 45,6% dos servidores federais ativos, totalizando 261,4 mil dos 572,8 mil profissionais. Em 2022, esse percentual era de 44,8%, com 253,2 mil mulheres entre os 564,9 mil servidores.
Nos cargos de direção e assessoramento, além das gratificações técnicas, também houve aumento. Em 2022, 40% das 91,2 mil funções desse tipo eram ocupadas por mulheres, percentual que subiu para 42% em 2025, representando 39,8 mil dos 94,7 mil cargos. O crescimento na ocupação dessas funções foi de 7,44%.
Em cargos de direção e assessoramento de nível 13 a 17, que incluem coordenadoras-gerais, diretoras, assessoras especiais e secretárias, o aumento foi de 26%. Em 2022, mulheres ocupavam 34,9% das 10,1 mil posições dessa categoria. Em 2025, o percentual subiu para 39,2%, alcançando 4.487 dos 11,4 mil cargos.
O crescimento da participação feminina também se refletiu nas posições criadas na atual gestão. Das 1.270 novas vagas de nível 13 a 17, 76% foram ocupadas por mulheres.
Investimentos e políticas públicas
Durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Brasília (DF) em fevereiro, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou o lançamento do Guia para Criação e Implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPMs).
O governo destinou cerca de R$ 4 milhões para a estruturação dessas secretarias nos estados. Desde 2023, 17 unidades da Federação receberam recursos para aquisição de veículos, equipamentos de informática e capacitação.
A ministra também mencionou recursos alocados no Plano Plurianual 2024-2027. “Temos no orçamento [Plano Plurianual 2024-2027] R$ 14,1 bilhões para as agendas transversais e R$ 423 milhões deste valor são para gastos exclusivos para as mulheres.
Outros R$ 13,7 milhões são para gastos não exclusivos, mas que passam pelas mulheres, como é o caso do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida. Com a criação das secretarias municipais da mulher, teremos capilaridade similar à do Ministério da Saúde, os recursos vão chegar e as políticas vão acontecer”, afirmou.
Transparência salarial e equidade de gênero
O governo federal prevê lançar, em março, o terceiro relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, conforme previsto na Lei de Igualdade Salarial, sancionada em 2023. A legislação exige que empresas com mais de 100 empregados garantam transparência na remuneração e combatam a discriminação de gênero.
O último relatório apontou que 20,7% das mulheres ganhavam menos do que os homens nas 50.692 empresas analisadas. Em 15 mil dessas empresas, a diferença salarial era de até 5%. A nova edição trará uma análise sobre a adoção de medidas para equidade e diversidade no ambiente corporativo.
Cotas para vítimas de violência doméstica
Uma das iniciativas em andamento prevê a reserva de 8% das vagas em contratações públicas para mulheres em situação de violência doméstica. Os editais de licitação e avisos de contratação direta para serviços terceirizados devem incluir essa cota para ampliar o acesso dessas mulheres ao mercado de trabalho.
Até o momento, 13 unidades da Federação aderiram à medida, incluindo Amazonas, Goiás, Tocantins, Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
Programa de combate ao assédio e discriminação
O Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal foi lançado em julho de 2024.
A iniciativa busca combater violências no ambiente de trabalho, incluindo assédio moral e sexual, além de discriminação. Em setembro do mesmo ano, foi criado o Plano Federal para que cada órgão desenvolva seus Planos Setoriais com diretrizes de fiscalização e implementação das políticas do governo.
As medidas adotadas refletem um movimento voltado à ampliação da equidade de gênero na gestão pública e privada.
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