Com salário mínimo em queda e pobreza crescente, o governo Milei enfrenta críticas por perdas no poder aquisitivo e impacto na classe trabalhadora; Entenda
O governo de Javier Milei decretou novamente o aumento do Salário Mínimo, Vital e Móvel (SMVM), deslegitimando o Conselho do Salário e reforçando a perda do poder aquisitivo de trabalhadores, especialmente aqueles em situação de informalidade ou que dependem de subsídios estatais.
Na última reunião do Conselho do Salário, que reúne sindicatos e empresários, não houve consenso sobre o aumento do salário básico, anteriormente fixado em $271.572 (R$ 1.634,86). Diante do impasse, Milei interveio por decreto, contrariando sua própria filosofia de “acordos livres” entre empregadores e sindicatos, evidenciando sua intenção de deteriorar as condições de vida das classes trabalhadoras.
A Resolução 17/2024, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial, estabelece um aumento de apenas $8.146 (R$ 49,04) no SMVM em dezembro, com ajustes progressivos até alcançar $296.832 (R$ 1.786,96) em março de 2025. Esse valor é muito inferior aos $572.000 (R$ 3.444,44) reivindicados pelos sindicatos e reflete o alinhamento do governo com os interesses das corporações econômicas que o apoiam.
Com isso, o SMVM em março de 2025 terá seu menor valor real em duas décadas, representando uma queda de 17,8% em relação a dezembro de 2023 e de 39% em comparação a 2019. Apesar do aumento nominal, o ajuste real evidencia uma significativa perda de poder aquisitivo em meio a uma inflação persistentemente alta.
A desvalorização promovida pelo ministro da Economia, Luis Caputo, logo após a posse do governo, e os aumentos irrisórios do SMVM consolidam a contínua queda dos rendimentos populares desde 2011, sem perspectivas de recuperação. O ritmo dos reajustes está muito abaixo da inflação, deixando os trabalhadores em situação cada vez mais precária.
Enquanto as centrais sindicais propunham elevar o salário mínimo para $572.000 (R$ 3.444,44), a União Industrial Argentina (UIA) defendia um aumento escalonado, culminando em $295.000 (R$ 1.776,90) em março. No final, Milei adotou a proposta da UIA, provocando uma perda real significativa para os trabalhadores.
Luis Campos, advogado trabalhista e diretor do Observatório do Direito Social, destacou que essa medida agrava a desigualdade. Segundo ele, o SMVM, que em 2009 representava 45% do salário médio do setor privado registrado, hoje não chega a 20%. Em sua análise, usar o salário mínimo como ferramenta de ajuste é uma política prejudicial que intensifica a desigualdade social.
Atualmente, o SMVM cobre apenas um quarto do necessário para superar a linha de pobreza, estimada em $1.001.466 (R$ 6.027,83) pelo Indec. Além disso, o SMVM é referência para salários iniciais no setor informal e para benefícios sociais, como a Asignação Universal por Filho (AUH).
Dados do Instituto Interdisciplinar de Economia Política (IIEP-Conicet) apontam a perda de mais de 200 mil empregos formais entre setembro de 2023 e junho de 2024. Essa tendência foi agravada pela desvalorização cambial, que corroeu ainda mais o poder aquisitivo.
O “maior ajuste da história”, promovido por Milei e Caputo para alcançar o “déficit zero” e atender ao FMI, tem empurrado milhões para a pobreza, apesar de dados oficiais recentes apontarem uma leve redução nos índices.
Diante desse cenário, as lideranças sindicais da CGT e das CTA têm sido complacentes com as políticas de ajuste, evidenciando a urgência de recuperar os sindicatos para enfrentar o governo. É essencial organizar um plano de luta que defenda salários, aposentadorias e benefícios sociais ajustados à inflação, além de exigir um salário mínimo que cubra o custo da cesta básica familiar.
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