Uma pesquisa recente do Datafolha revelou que 73% dos brasileiros apoiam a proposta do governo de fixar a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares.
O estudo, publicado pela Folha nesta segunda-feira, 16, indica que 23% dos entrevistados são contrários à medida, enquanto 1% se mostrou indiferente e 3% não souberam responder. A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais.
Essa proposta faz parte de um pacote de corte de gastos apresentado pelo governo Lula (PT), visando a reformulação do sistema previdenciário dos militares, que atualmente calcula aposentadoria com base no tempo de serviço. A mudança tem como objetivo reduzir os crescentes gastos previdenciários.
Atualmente, militares da reserva recebem o salário integral e continuam contribuindo para o fundo de saúde e pensões. No entanto, um levantamento realizado pela Folha em 2023 mostrou que apenas 15,5% das despesas previdenciárias dos militares da União são cobertas pela receita da Previdência própria, com o Tesouro Nacional financiando o restante através de recursos tributários.
O governo pretende implementar a mudança de forma gradual até 2032, após consultas ao ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, e aos comandos das Forças Armadas. A proposta inclui um “pedágio” de 9% para militares próximos da aposentadoria, exigindo um tempo adicional de serviço ativo para minimizar o impacto nas carreiras.
Além da nova regra de idade mínima, o pacote inclui outras medidas para ajuste fiscal e controle de despesas. Uma delas é o término do pagamento de pensões a “mortos fictícios”, referente a militares expulsos por crimes ou infrações graves, mas declarados mortos para que suas famílias pudessem receber benefícios. Essa prática custava ao Exército cerca de R$ 20 milhões por ano.
Outras alterações propostas incluem a restrição na transferência de pensões para parentes de segunda ordem após o falecimento do beneficiário inicial e a introdução de uma alíquota de 3,5% sobre a remuneração dos militares para contribuir com o fundo de saúde militar.
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