E o mundo não acabou. A previsão de que novo arcabouço fiscal exigiria cortes sociais drásticos do governo não se confirmou. Na verdade, ocorreu justamente o contrário.
A realidade mostrou, cabalmente, que o novo marco fiscal (ou arcabouço fiscal) é um modelo severo, mas infinitamente mais flexível que o teto de gastos.
As despesas sociais do governo Lula, livres do teto de gastos, registraram um crescimento impressionante em 2024.
O aumento é expressivo tanto em relação a 2023, quando a situação do governo era, em tese, mais confortável, em virtude da aprovação pelo congresso, ainda no final de 2022, de recursos extraordinários, justamente para pagar os programas sociais, quanto sobre anos anteriores.
Esses números deveriam servir como fator de reflexão para aqueles que vem jogando pedras no ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tratando-o como uma espécie de conde drácula neoliberal, cujo único intento é cortar programas sociais.
Não é isso que os números mostram. E aqui não falamos de estimativas, de especulações, mas de despesas já realizadas pelo governo nos últimos 12 meses. Ou seja, falamos de recursos sociais que já foram injetados na economia.
Vejamos o BPC, o Benefício de Prestação Continuada, que está no holofote da mídia, do governo e dos críticos, em virtude das falas do próprio Haddad sobre a necessidade de impor alguma medida de controle sobre seu crescimento algo desordenado.
As despesas federais com BPC literalmente explodiram, de R$ 93 bilhões em 2023, para quase R$ 109 bilhões em 2024 (sempre considerando os 12 meses até setembro, para todos os anos referidos). Um aumento de 17%, muito acima do crescimento do PIB. Os números foram ajustados, naturalmente, pela inflação de setembro, medida pelo IBGE.
Mesmo considerando o aumento do PIB, e o crescimento da população, o BPC vem crescendo de maneira muito vigorosa nos últimos anos. Durante o governo Bolsonaro, o BPC caiu em relação ao PIB e só começou a subir no último ano, devido a uma artimanha sobre a qual falamos abaixo. Confira os gráficos abaixo.
Segundo Haddad, em conversa exclusiva com o editor do Cafezinho, o governo Bolsonaro “retirou filtros” em 2022, possivelmente naquele esforço populista de entregar o máximo possível de dinheiro para o eleitorado, e ganhar as eleições.
Um economista do Ministério da Fazenda complementou que “o governo Bolsonaro passou a considerar a renda líquida para a concessão do benefício e com isso se passou a descontar da renda bruta um monte de despesas pessiais, como medicamentos, dentre outras coisas”. Isso foi um dos motivos do aumento tão abrupto dos gastos federais com BPC. Mas não o único.
Esse técnico lembra que houve também a “zeragem de fila”, aí já no primeiro ano do governo Lula. A nova administração editou uma Medida Provisória, em julho de 2023, para acelerar a análise de processos adminstrativos e perícias médicas, para zerar uma fila que chegava a mais de 1 milhão de casos.
Já as despesas com saúde e educação, a razão de um aumento tão forte foi a volta dos mínimos constitucionais, uma consequência do fim do teto de gastos.
O governo federal gastou (ou investiu, como Lula prefere dizer) um total de R$ 206 bilhões em saúde pública, nos 12 meses até setembro, o que representou um aumento de 30% sobre igual período de 2023.
Os gastos com saúde neste ano de 2024 constituem um recorde histórico, tanto em valores totais (ajustados pela inflação), como em percentual do PIB e per capita.
As despesas com educação, por sua vez, cresceram mais de 40% em 2024 (até setembro), e chegaram a R$ 47,9 bilhões nos 12 meses terminados em setembro de 2024.
No caso da educação, as despesas ainda não retornaram aos níveis anteriores ao golpe de 2016. O auge do investimento federal em educação aconteceu no último ano do governo Dilma 1, quando chegaram a R$ 69 bilhões, em valores atualizados, ou R$ 352 per capita (hoje estão em R$ 236 per capita). O ponto mais baixo dos investimentos federais em educação aconteceu em 2022, último ano do governo Bolsonaro, quando chegaram a R$ 151 per capita. Aí se explica como Bolsonaro conseguiu economizar dinheiro para a aplicar na gastança eleitoral…
Um dos temas que vem consumindo o debate nacional é o “corte de gastos” que o mercado e a mídia parecem exigir do governo, e que este teria cedido em fazer, para atender a promessa do próprio governo de perseguir o equilíbrio fiscal. O corte deve ser anunciado a qualquer momento, e fala-se em algo em torno de R$ 40 bilhões, talvez menos, talvez mais. O ministro da Fazenda vem tentando negociar com o congresso medidas para elevar a receita, de maneira a reduzir esse valor. Os cortes deverão afetar alguns programas sociais, e os movimentos sociais pressionam para que este impacto seja o menor possível.
Mas é preciso ponderar que esses R$ 40 bilhões, se for mesmo algo em torno desse valor, se inscreve numa despesa total do governo de R$ 1,62 trilhão nos últimos 12 meses. Será um corte diluído para diversos setores e acontecem, após um fortíssimo aumento das despesas sociais do governo federal.
Bolsonaro entregou um país com uma verdadeira bomba social em mãos do governo. A miséria e o desemprego haviam crescido a níveis que não víamos há anos, e isso explica a necessidade do governo Lula de aumentar de maneira tão acelerada as despesas sociais.
Próximo passo é aumentar investimentos em infra-estrutura, sobretudo mobilidade urbana.
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