O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta semana que considera o novo modelo fiscal, proposto pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), como uma prioridade inegociável.
Esta decisão surge em meio a críticas sobre a possível incompatibilidade do arcabouço fiscal com os pisos constitucionais de setores críticos como Saúde e Educação.
David Deccache, economista e assessor econômico do PSOL na Câmara dos Deputados, em entrevista ao Brasil de Fato, alertou que a implantação do novo arcabouço fiscal poderia implicar cortes em diversos benefícios sociais essenciais.
Segundo Deccache, para manter a estrutura fiscal proposta, o governo teria que revisar programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o abono salarial e a política de valorização do salário mínimo, entre outros.
A equipe econômica liderada por Haddad tem defendido a necessidade de um novo modelo para garantir a estabilidade fiscal e o cumprimento das metas econômicas do governo.
Contudo, essa abordagem tem sido vista por críticos como uma ameaça aos direitos sociais. Deccache foi enfático ao caracterizar o arcabouço como uma ferramenta de opressão. “É uma arma das classes dirigentes na guerra contra a classe trabalhadora”, disse ele.
Esta estratégia do governo ocorre no contexto da elaboração de um “pacote antipobre”, que tem como objetivo alinhar as políticas fiscais com as promessas de campanha de Lula, visando à redução da pobreza e à melhoria das condições de vida da população mais vulnerável.
O debate sobre o novo arcabouço fiscal promete intensificar-se à medida que o governo busca apoio no Congresso para implementar suas políticas.
O cenário é de intensa negociação política, com o governo tendo que equilibrar as exigências fiscais com a necessidade de manter e expandir os programas sociais que são vitais para muitos brasileiros.
Leia a íntegra da entrevista!
Brasil de Fato: Existe conciliação entre arcabouço fiscal e gastos obrigatórios do governo?
David Deccache: Não existe. Os novos tetos de gastos foram estruturados para tornar os pisos constitucionais da Saúde e Educação, bem como a indexação do BPC [Benefício de Prestação Continuada] e vinculação da Previdência ao salário mínimo, incompatíveis com o arcabouço fiscal. Portanto, o novo arcabouço fiscal foi pensado em duas fases: a primeira, já vigente, foi a criação dos tetos de gastos, que não comportam os mínimos para saúde, educação e o piso da Previdência e BPC atrelados ao salário mínimo. A segunda fase é o pacote antipobre anunciado por Haddad, que atacará todos esses direitos para fazê-los caber nos tetos de gastos.
Vale manter o arcabouço a qualquer custo?
O arcabouço fiscal é uma arma das classes dirigentes na guerra contra a classe trabalhadora. Deve ser destruído, caso contrário, estaremos diante de um longo processo de esmagamento e mercantilização de direitos.
Mirar nos gastos é mesmo a solução? Talvez seja a solução contábil para o arcabouço fiscal, mas é a melhor solução para o país?
A solução é expandir os gastos públicos fortemente, para atender o clamor do povo por dignidade e dar esperança de um futuro melhor para a população. O novo arcabouço faz o oposto: tira os poucos direitos que temos hoje e sustenta um processo de desmonte do que é público para tornar o que deveria ser direito mercadoria e lucro.
O que acha das medidas aventadas pelo governo?
Estou chamando de pacote antipobre. Ataques simultâneos a saúde, educação, BPC, seguro-desemprego, FGTS, abono salarial, política de valorização do salário mínimo e o que mais eles conseguirem no Congresso.
O que acha de o governo adiar a reforma do imposto de renda para revisar seus gastos?
Na verdade, essa narrativa de que o arcabouço fiscal poderia ser sustentado com base em aumento de receitas é matematicamente falsa. O arcabouço fiscal só se sustenta com cortes estruturais na Saúde e Educação, que possuem trajetórias de gastos incompatíveis com os novos tetos de gastos. Haddad já assumiu isso. O pacote antipobre era de conhecimento das lideranças, partidos e organizações políticas do campo progressista desde 2023, assim como o fato de que a votação das propostas ocorreria após a eleição municipal. Entretanto, fecharam um pacto de silêncio para que a militância e população não ficassem informadas da situação, impedindo uma reação organizada.
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