Tentativa de impeachment de Lula pelo pé-de-meia é delírio

Oposição usa programa de incentivo à educação como argumento para impeachment, mas não há ilegalidade fiscal

Deputados bolsonaristas, liderados por Rodolfo Nogueira (PL-MS), articulam um pedido de impeachment contra o presidente Lula. Eles argumentam que o pagamento do programa Pé-de-Meia representa uma “pedalada fiscal”. Contudo, os documentos analisados mostram que o programa respeita todas as regras fiscais e orçamentárias.

O que é o programa Pé-de-Meia?

O governo lançou o Pé-de-Meia para incentivar estudantes de baixa renda a concluir o ensino médio. Destinado a beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o programa funciona como uma poupança que acumula recursos durante o período escolar. Dessa forma, os alunos podem acessar o valor ao final do ensino médio. Essa iniciativa combate a evasão escolar e oferece mais oportunidades para jovens em situação de vulnerabilidade.

Como o Pé-de-Meia foi financiado?

O Congresso Nacional aprovou o programa em dezembro de 2023. Para financiar o Pé-de-Meia, o governo utilizou três principais fontes de recursos:

1. Superávit financeiro: o governo direcionou recursos que sobraram do exercício de 2022 para o programa.
2. Excesso de arrecadação: valores arrecadados acima do previsto foram destinados ao Pé-de-Meia, de acordo com a Lei nº 4.320/1964.
3. Anulação de dotações orçamentárias: o governo cortou despesas já previstas, liberando recursos para o programa, sem criar novas despesas.

O Fipem (Fundo de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar) foi essencial na gestão dos recursos do programa. O Congresso autorizou a integralização de cotas nesse fundo, permitindo o remanejamento de valores entre fundos já existentes, como o Fundo Social, o Fundo de Garantia de Operações (FGO) e o FGEDUC. Com isso, o governo conseguiu assegurar o financiamento do Pé-de-Meia sem infringir regras orçamentárias.

Por que o Pé-de-Meia não é uma pedalada fiscal?

Pedalada fiscal ocorre quando o governo manipula ou atrasa pagamentos para melhorar artificialmente o resultado fiscal. No caso do Pé-de-Meia, o governo executou o programa dentro do orçamento aprovado e com base em aportes já planejados. Além disso, considerar as transferências entre fundos como despesas adicionais configuraria uma “dupla contagem”, o que contraria a legislação orçamentária. Portanto, essa prática não se aplica ao financiamento do Pé-de-Meia.

A criação de fundos privados para gerenciar políticas públicas não é uma novidade no Brasil. Modelos semelhantes foram utilizados em programas como o Fust, o Fies e o FNMC. O Fipem, por sua vez, permite o acúmulo de rendimentos de aplicações financeiras e parcerias com estados e municípios. Dessa forma, a estrutura financeira do Pé-de-Meia oferece maior sustentabilidade e eficiência, além de ser amparada pela legislação.

Reação do governo e tentativa de impeachment

O ministro da Educação, Camilo Santana, repudiou as acusações de pedalada fiscal. Para ele, as críticas ao Pé-de-Meia são “infundadas e absurdas”. Santana enfatiza que o programa foi criado para apoiar os jovens e combater a evasão escolar, sem desrespeitar as normas fiscais. Além disso, o documento anexo ao processo de execução do programa reforça sua legalidade, esclarecendo a movimentação de recursos já existentes entre fundos.

Por outro lado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) formalizou o pedido de impeachment, alegando irregularidades no financiamento do programa. No entanto, documentos oficiais confirmam que o financiamento do Pé-de-Meia seguiu rigorosamente as regras orçamentárias, sem caracterizar crime de responsabilidade. Dessa forma, a tentativa de impeachment parece motivada por questões políticas, desviando o foco dos benefícios reais do programa para os estudantes.

O pedido de impeachment com base em suposta pedalada fiscal no programa Pé-de-Meia não encontra fundamento legal. O programa foi aprovado pelo Congresso, segue as normas fiscais e promove a inclusão educacional de jovens de baixa renda. Documentos oficiais confirmam sua legalidade, indicando que as acusações são politicamente motivadas e carecem de base em irregularidades reais.