A presidente do México, Claudia Sheinbaum, apresentou ao Congresso duas novas propostas legislativas visando a reforma das leis eleitorais e a implementação de uma ampla reforma do Judiciário, conforme comunicado oficial divulgado pelo governo na última segunda-feira.
As propostas seguem a aprovação de uma reforma constitucional pelo Congresso em setembro, que determina a eleição popular de todos os juízes nos próximos três anos.
O partido governista Morena e seus aliados, que apoiam a reforma, argumentam que as mudanças são essenciais para eliminar a corrupção dentro do sistema judicial.
“A reforma judicial já foi aprovada, é constitucional e, em poucos dias, após a aprovação dessas duas leis, o processo eleitoral terá início”, afirmou Sheinbaum durante uma coletiva de imprensa matinal.
De acordo com o governo, as reformas têm como objetivo assegurar a transparência e a eficácia no processo de eleição de juízes, desembargadores e magistrados.
Uma eleição marcada para o dia 1º de junho substituirá todos os juízes da Suprema Corte, reduzindo o número de membros de 11 para 9. A mesma eleição também incluirá votos para membros de um tribunal eleitoral e para metade dos magistrados e juízes distritais do país.
Recentemente, a Suprema Corte do México votou para analisar uma contestação constitucional à reforma judicial, com uma decisão pendente sobre se a reforma compromete a independência dos tribunais.
A decisão da Corte é aguardada com expectativa, pois poderá determinar os próximos passos na implementação das reformas propostas por Sheinbaum.
Com informações da Reuters
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