Mais de 2.700 procuradores e promotores eleitorais fiscalizaram o primeiro turno da eleição, para evitar irregularidades
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, destacou, neste domingo (6), o trabalho do Ministério Público e da Justiça Eleitoral em todo o país, para garantir que o resultado da eleição reflita a vontade do eleitor. Os brasileiros foram às urnas em mais de 5,5 mil municípios para escolher vereadores, prefeitos e vices. Cerca de 2.600 promotores e 100 procuradores regionais eleitorais fiscalizaram o cumprimento das regras no primeiro turno da votação, para evitar abusos e assegurar o equilíbrio da disputa.
Gonet participou da coletiva de imprensa realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após o encerramento da apuração em quase a totalidade das urnas do país. “Mais uma vez a Justiça Eleitoral realizou um trabalho exitoso, para levar à população a possibilidade de escolher seus representantes de forma segura e bem informada, com o apoio do Ministério Público”, afirmou o PGR. Ele e o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, acompanharam a apuração dos votos no TSE.
Em 11 capitais, os prefeitos e vices foram eleitos em primeiro turno: Boa Vista, Florianópolis, Macapá, Maceió, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, Teresina e Vitória. Nas outras 15 capitais, a decisão ficará para o dia 27 de outubro, no segundo turno da votação. A abstenção dos eleitores foi de 21,71%.
Na coletiva, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, agradeceu o apoio de todos os servidores da Justiça Eleitoral e das instituições parceiras, incluindo o Ministério Público e as Forças de Segurança, para que o primeiro turno ocorresse de forma tranquila e segura.
Números da atuação
O MP Eleitoral é composto por integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e dos Ministérios Públicos dos Estados, que fiscalizam todas as etapas das eleições, para assegurar o cumprimento das leis e das resoluções do TSE, além de prevenir e combater irregularidades e crimes eleitorais. Ao longo deste ano e de 2023, o MPF atuou em cerca de 26.500 processos judiciais relacionados às eleições municipais, seja propondo ações por irregularidades verificadas na disputa ou emitindo pareceres.
A maior parte dos processos está relacionada a registro de candidatura (cumprimento dos critérios exigidos por lei para se candidatar ou de inelegibilidade), propaganda antecipada (divulgada antes de 16 de agosto), publicação de conteúdo irregular em redes sociais e internet, notícias falsas e condutas proibidas aos agentes públicos (políticos e servidores). Os estados com o maior número de processos foram Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará.
Além disso, o MPF recebeu em 2024 cerca de 4,7 mil denúncias de cidadãos, entidades da sociedade civil e outros órgãos públicos relacionadas a questões eleitorais. Os temas mais recorrentes foram: irregularidades em propaganda eleitoral, doação de recursos acima do limite legal, abuso de poder econômico e político, compra de votos, violência política de gênero, problemas em pesquisas eleitorais, entre outros.
Os casos recebidos pelos canais do MPF foram encaminhados aos procuradores e promotores com atribuição para realizar as apurações e propor ação à Justiça Eleitoral, quando ficar comprovado o ilícito. Nas eleições municipais, cabe sobretudo aos promotores – que integram o Ministério Público dos Estados – fiscalizar os abusos cometidos na disputa para os cargos de vereador e prefeito. Por isso, muitas denúncias chegam diretamente pelos canais dos MPs Estaduais, sem passar pelo MPF.
Assédio e violência
Este ano, o MP Eleitoral atuou em parceria com diversas instituições para combater a violência política, sobretudo contra as mulheres, o assédio eleitoral e a desinformação. Em setembro, a Procuradoria-Geral Eleitoral e o Grupo de Trabalho (GT) de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero firmaram um protocolo que prevê a atuação conjunta com os órgãos de segurança pública no combate a essa prática criminosa. Apenas este ano, o GT tomou conhecimento de 11 casos envolvendo violência contra mulheres no contexto das Eleições 2024 e encaminhou para os procuradores ou promotores com atribuição para investigar. Desde que o Grupo foi criado, em 2021, mais de 230 casos são monitorados em todo o país.
Parceria firmada com o Ministério Público do Trabalho (MPT) também mirou no combate ao assédio eleitoral praticado contra trabalhadores. O objetivo foi estabelecer fluxos para garantir celeridade no compartilhamento de provas entre as duas instituições, bem como assegurar a punição dos assediadores nas esferas trabalhista e eleitoral. A Procuradoria-Geral Eleitoral recebeu do MPT e da Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) informações sobre 300 casos em apuração na esfera trabalhista. Os dados foram encaminhados aos procuradores e promotores para que sejam investigados e, se for comprovada a fraude, punidos na esfera eleitoral. A prática pode levar à cassação de mandato ou registro, inelegibilidade e até prisão.
O Ministério Público firmou, ainda, acordo de cooperação com a Advocacia-Geral da União (AGU) para combater a desinformação nas eleições e defender a democracia.
Publicado originalmente pela MPF em 07/10/2024 – 0h10
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