A Procuradoria-Geral da República (PGR) declarou nesta segunda-feira (23) que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, cometeu um equívoco ao decretar uma nova prisão de Kelson de Souza Lima, denunciado em relação aos eventos de 8 de Janeiro. Segundo a coluna do Guilerme Amado, na sexta-feira (20), a defesa de Lima apontou que Moraes havia solicitado informações ao estado errado ao pedir os dados sobre o uso da tornozeleira eletrônica de Lima.
“Os registros de comparecimento semanal no juízo da 1ª Vara de Massapê-CE, assinados pelo réu, e a ausência de violações de perímetro no monitoramento eletrônico indicam que a resposta da Central de Monitoramento do estado de São Paulo, sobre a inatividade do equipamento, levou erroneamente à decretação de sua prisão preventiva”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que solicitou a soltura de Lima.
Lima havia sido preso em janeiro e permaneceu detido por dois meses, até março de 2023, quando passou a utilizar tornozeleira eletrônica e a se apresentar semanalmente ao juiz. Em agosto do ano passado, Moraes aceitou um pedido da Defensoria Pública de Jundiaí (SP) e autorizou a transferência de Lima para Massapê (CE). “Autorizo a alteração da área de monitoramento e, consequentemente, do juízo responsável pela fiscalização das medidas cautelares”, escreveu Moraes na ocasião.
No entanto, no meio deste ano, o ministro solicitou informações ao estado de São Paulo sobre o uso da tornozeleira eletrônica de Lima, que estava cumprindo pena no Ceará. Como a resposta do órgão paulista foi negativa, Moraes ordenou uma nova prisão de Lima em junho, alegando que Lima estava agindo com “completo desprezo pelo STF e pelo Poder Judiciário”.
“Nota-se que se trata de um claro equívoco”, afirmou a advogada de Lima, Tanieli Telles, ao solicitar a soltura de seu cliente.
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