Ministro da Fazenda valoriza acordo no Congresso para acabar com privilégios fiscais para empresas que resultaram em perdas de mais de R$ 200 bilhões ao País desde 2011. E explica bons resultados da economia brasileira
Com inflação e desemprego em queda, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deve crescer mais de 3% este ano, acima da média mundial. A previsão é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que participou nesta quinta-feira (12/9) do programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Nós geramos em sete meses 1 milhão e meio de empregos no Brasil. Nós estamos batendo recorde na geração de empregos. Hoje nosso problema é oferta de mão-de-obra, não é demanda. Você conversa com qualquer empresário de qualquer setor, a pessoa vai dizer assim: ‘eu estou com dificuldade de contratar, eu quero contratar, eu preciso expandir meus negócios’. Então nós temos que compreender que esse é o momento de fazer essa correção de rota”.
“A economia vai crescer mais de 3% este ano. A geração de emprego vai ser recorde este ano. E nós não podemos nos acomodar. Nós precisamos perseguir os nossos objetivos para que esse país volte a ter finanças robustas”, afirmou Haddad
Haddad ressaltou o crescimento sustentável da economia brasileira, a partir da avaliação dos principais indicadores econômicos divulgados nas últimas semanas. Os índices de inflação, como a deflação registrada em agosto (e com estimativas de chegar a 3,9% para todo o ano de 2024) e de desemprego (6,8%, taxa do trimestre encerrado em julho) indicam que o país está no rumo certo do desenvolvimento socioeconômico sustentável.
Já o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 1,4% no 2º trimestre de 2024, na comparação com o trimestre anterior, superando as expectativas do mercado. O resultado coloca o país como o 3º melhor entre os que mais cresceram dentro do G20, grupo das principais economias do mundo. Este é o 12º resultado positivo consecutivo do indicador em bases trimestrais e o melhor resultado para um trimestre desde 2020. Em valores correntes, o PIB totalizou R$ 2,9 trilhões.
“Nós já temos reservas cambiais acumuladas desde o período (dos mandatos anteriores) do presidente Lula. Nós não temos dívida externa. Nós temos que controlar agora nossa dívida interna. Esse juro tem que cair, para que essa rolagem seja sustentável. E o Brasil voltar a crescer acima da média mundial, depois de dez anos crescendo muito pouco”, disse.
Para isso, o ministro da Fazenda citou ações que estão corrigindo a rota para o crescimento sustentável, como a aprovação na Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira (11/9), do texto-base do projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. O texto aprovado pela Câmara é o mesmo aprovado no mês passado pelo Senado. Estabelece uma reoneração gradual a partir de 2025 para os setores da economia na contribuição previdenciária, aumentando 5% a cada ano até chegar aos 20% em 2028, que é a reoneração integral. Já para os municípios com até 156 mil habitantes, a alíquota previdenciária sai dos 8% este ano e aumenta gradualmente até chegar a alíquota cheia, 20% em 2027.
“Eu estou otimista com a economia brasileira, e eu sempre digo, sem subestimar os problemas e os desafios. Eles existem. Todo mundo tem diagnóstico sobre quais são. Nós temos que endereçar novas medidas. Cada ano é um processo de revisão, um processo de amadurecimento, inclusive político. É natural, é uma democracia, ninguém impõe a sua vontade, mas nós vamos construindo com senso comum, como o do dia de ontem”.
“O dia de ontem foi muito difícil, mais de dez anos tentando rever isso, e ninguém, conseguia. E chegou o momento, envolvendo o Supremo, Senado, Câmara, de pôr ordem nesse programa que custou mais de R$ 200 bilhões (desde que foi criado, em 2011)”, disse Haddad
Ajuste fiscal e lobby
No bate-papo com radialistas de várias regiões, o ministro da Fazenda afirmou que o Governo Federal tem atuado para reequlibrar as contas públicas, mas com justiça tributária, sem penalizar quem já contribui bastante.
“No Brasil, o pobre é quem mais paga imposto proporcionalmente à renda. E isso precisa ser revertido. É um dos países do mundo mais injustos do ponto de vista tributário”, disse Haddad
“O pessoal fala muito de ajuste fiscal. Todo mundo gosta do ajuste fiscal feito na casa do vizinho, ninguém gosta de ajuste fiscal feito na própria casa. O Estado não pode fazer o ajuste fiscal em cima de quem precisa do Estado. Você não vai fazer o ajuste fiscal tirando remédio do posto de saúde, tirando médico do posto de saúde, sem contratar professor para o Ensino Médio. O ajuste fiscal tem que ser feito com critério, por meio da avaliação de programas sociais, gastos tributários e gastos primários, em que você vai encontrando um caminho de reequilibrar as contas que estão desequilibradas desde 2015. Ora, você deixa uma grande empresa dez anos sem pagar imposto, e aí para fazer o ajuste fiscal em cima do salário mínimo, fazer ajuste fiscal em cima do Bolsa Família”, explicou Haddad
Ele também citou mudanças que tem ocorrido para a busca do equilíbrio fiscal.
“Eu sei que tem muito lobby aí. Não tem lobby de pobre em Brasília Você não tem manifestação de gente pobre pedindo. O que você tem é lobby de empresa. É escritório de advocacia, é um inferno isso aqui”.
“É nós estamos conversando com o Congresso, dizendo: ‘Olha, esses jabutis têm de acabar. Nós temos que botar ordem nisso’. E nós estamos tendo a energia e a compreensão necessárias do Congresso de que essa fase terminou, essa fase da pauta-bomba, do jabuti, do favor. Ela tem que terminar em busca de mais transparência, de oferecer apoio para quem precisa. Há empresas que precisam de apoio, indústrias nascentes, áreas estratégicas. Áreas que são sensíveis. Você pega o Plano Safra. O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Agora nós nos tornamos o maior exportador de produtos alimentícios industrializados. Então nós temos que encontrar o caminho do equilíbrio”, afirmou o ministro
Reforma tributária
Haddad também falou da relação com o Congresso para a aprovação da Reforma Tributária. A expectativa do ministro é que ela seja sancionada ainda este ano pelo presidente Lula.
“Está completamente dentro do nosso cronograma. Eu acredito que vamos sentar à mesa depois das eleições (municipais) e buscar um entendimento. Interessa a todo mundo, sobretudo às lideranças que levaram à frente essa reforma tributária. Não foi pouco o esforço que a Câmara e o Senado fizeram para aprovar. Nós temos que enaltecer o papel dos parlamentares, dos presidentes das Casas, em tornar realidade essa grande conquista”.
“É evidente que não há um prejuízo se o projeto for sancionado só no ano que vem. Mas eu penso que não seria nem justo com as pessoas envolvidas nesse empreendimento que elas não tivessem a possibilidade de concluir a regulamentação durante a presidência das duas Casas, por aqueles que foram efetivamente os grandes líderes dessa mudança”, disse o ministro
Há 40 anos em discussão no Brasil, a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária atualiza o sistema tributário brasileiro e já havia sido aprovada pelos deputados em julho de 2023. A proposta substitui cinco tributos – PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI – por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de padrão internacional, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional (de estados e municípios).
Em junho deste ano, o Executivo enviou ao Congresso o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) de regulamentação da reforma tributária do consumo. O novo projeto complementa a regulamentação da reforma da tributação sobre o consumo promovida pela Emenda Constitucional (EC) 132, promulgada em dezembro de 2023. O texto tramita atualmente na Câmara dos Deputados.
Controle da inflação na seca e queimadas
Questionado sobre os efeitos da seca em um possível descontrole nos preços de alimentos e da energia elétrica, Haddad reafirmou o controle da inflação, com um planejamento estratégico.
“Nós temos tendo até boas notícias por enquanto. Os últimos dados mostram isso. Mas não podemos estar desatentos aos efeitos da mudança climática sobre a questão da segurança alimentar e da segurança energética, porque o Brasil é um país com energia hidrelétrica. O Brasil tem uma matriz energética muito interessante, 90% da nossa matriz é limpa. Mas ela não é imune a problemas como o que nós estamos vivendo agora, que é o problema da falta de chuvas”.
“Então nós estamos sempre olhando para isso, sempre lembrando que inflação é um fenômeno complexo. Às vezes você tem uma inflação de demanda, mas às vezes você tem um choque de oferta em função de seca, de desastre climático, de falta de água. Nós estamos acompanhando a evolução desse quadro e fazendo um planejamento estratégico de como enfrentar se essa crise climática se tornar mais aguda em um futuro próximo”, explicou.
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