Tainá de Paula: Quem leva a sério o pacto pela transformação ecológica?

O Brasil ficou em chamas dias depois de os Três Poderes terem assinado uma nova direção para o desenvolvimento sustentável

Brasília, Goiânia, Belo Horizonte e outras cidades nas regiões Sudeste, Centro Oeste e Norte amanheceram, neste domingo (25), cobertas por fumaça proveniente de queimadas no país, afetando gravemente Pantanal e Amazônia. Na sexta-feira, um satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais registrou o surgimento das queimadas e o avanço da fumaça no interior de São Paulo, e até ontem a onda destruiu 20 mil hectares de terras, e deixou 48 cidades em alerta máximo. 

Também no domingo o Presidente Lula, a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina Silva, e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, anunciaram ter acionado a Polícia Federal para investigar as causas, enquanto o Governo segue trabalhando com os Estados no combate aos incêndios.

Duas frentes de investigação foram abertas pela PF, e 14 delegacias ligadas à diretoria de meio ambiente estão mobilizadas nas apurações. Esta é uma tragédia, mas não um acidente, e deriva do neoliberalismo exploratório. O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, ontem mesmo anunciou a prisão de dois suspeitos, e será preciso revelar quem são os mandantes.  

A Ministra Marina Silva disse estar operando a partir da suspeita de uma ação criminosa similar ao “dia do fogo”, que aconteceu em 10 de agosto de 2019, quando criminosos incendiaram quase 500 propriedades rurais. “Há uma forte suspeita de que está acontecendo de novo”, afirmou. 

Na quarta-feira passada, os líderes dos Três Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – selaram um compromisso histórico ao assinar o Pacto do Estado Brasileiro sobre Transformação Ecológica, que visa promover um desenvolvimento de baixo carbono, e pretende estabelecer um novo modelo de desenvolvimento que alinha a proteção ambiental ao incentivo a tecnologias sustentáveis. Entre os objetivos estão o fortalecimento das estruturas para enfrentar desastres climáticos e a promoção da sustentabilidade ecológica. 

O pacto foi assinado pelo presidente Lula; pelo presidente do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso; pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A Ministra Marina Silva, destacou a importância da cooperação entre os Poderes para reformular políticas de desenvolvimento, e ressaltou que o pacto não é apenas um plano ambiental, mas uma reformulação do modelo econômico do país, visando uma sinergia com os desafios socioambientais.

O Pacto delineia cinco medidas principais:

1. Legislativo: Priorizar a aprovação de leis relacionadas ao mercado de carbono, energia eólica marinha e biocombustíveis.
2. Judiciário: Agilizar processos judiciais sobre temas ambientais e climáticos, com a definição de metas pelo Conselho Nacional de Justiça.
3. Executivo: Expandir o financiamento e reduzir o custo do crédito para práticas e projetos sustentáveis.
4. Integração de Dados: Integrar bancos de dados imobiliários e ambientais para garantir segurança jurídica e fomentar investimentos.
5. Gestão Ambiental: Adotar práticas que minimizem o impacto ambiental das atividades governamentais, incluindo licitações sustentáveis e redução do uso de recursos naturais.

Um pacto como este é inédito na história do Brasil, e pode reforçar nossa posição global como líderes em segurança ambiental, climática e alimentar, utilizando com mais responsabilidade a nossa biodiversidade e os recursos naturais abundantes. Mas não é possível concretizá-lo enquanto ações criminosas não forem abordadas com a seriedade devida.

A pauta do Congresso Nacional hoje conta com 35 propostas, em tramitação, que aumentam o desmatamento, regularizam terras ocupadas por grileiros e enfraquecem os órgãos de vigilância e fiscalização ambiental. Apesar do avanço que este pacto implica, é evidente que há uma agenda legislativa contrária, e atores determinados a, literalmente, atear fogo a estes planos. 

O Presidente Lula enfatizou que a agenda climática deve ser vista como uma oportunidade, e que o pacto “reflete nossa determinação em enfrentar um dos maiores desafios do nosso tempo com a urgência que a crise climática exige”, destacando ainda que a união dos Três Poderes demonstra a recuperação da normalidade civilizatória e democrática do Brasil.

Transformação é mais do que transição, e o pacto firmado simboliza a determinação no enfrentamento do maior desafio dos nossos tempos. Como afirmou o Presidente Lula, “a união dos três Poderes em torno de uma proposta comum é o testemunho da força e da maturidade da nossa democracia”.

A implementação de projetos de educação ambiental e o engajamento das comunidades periféricas na preservação de matas e florestas são algumas das ferramentas mais valiosas para o futuro das cidades e do campo, e novas maneiras de enfrentar os efeitos das mudanças climáticas. Ao destacar a importância das opções político-ideológicas na preservação do Brasil e do planeta, eu lembro que, hoje, as milícias são um dos principais responsáveis pela destruição ambiental no Rio de Janeiro, e não podemos esquecer da conivência do Agro com a obliteração dos ecossistemas. 

As eleições deste ano podem ser decisivas para esse cenário. Não queime seu voto em negacionistas das mudanças climáticas, muito menos com quem cria leis que protegem práticas predatórias. Não existe plano B para o meio ambiente.

Tainá de Paula é arquiteta, urbanista e ativista das lutas urbanas. Especialista em Patrimônio Cultural pela Fundação Oswaldo Cruz e Mestre em Urbanismo pela UFRJ, foi Secretária Municipal de Meio Ambiente e Clima do Rio de Janeiro, onde também é vereadora.