No Brasil, a Lei de Acesso à Informação (LAI) foi um marco na luta por transparência e controle social. No entanto, quando se trata do Exército Brasileiro, a transparência parece ser mais uma promessa vazia do que uma prática efetiva. Um exemplo gritante desse cenário foi revelado recentemente quando, por meio da LAI, solicitamos informações sobre as punições e diligências aplicadas aos oficiais que assinaram a “Carta ao Comandante do Exército De Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, um manifesto golpista divulgado no final de 2022 entre militares.
O documento, que pedia abertamente a adesão das Forças Armadas a um golpe de Estado para depor o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, suscitou enorme preocupação. Não obstante, a resposta do Exército à solicitação de informações da coluna foi estarrecedora.
Segundo o órgão, não há registros ou documentos sobre punições aplicadas aos oficiais envolvidos. De fato, o Exército afirmou categoricamente que não conhece a quantidade de oficiais que foram alvo de qualquer tipo de sanção. Esta resposta foi justificada com base na súmula CMRI nº 6 de 2015, que permite respostas de natureza satisfativa, ou seja, que consideram o pedido atendido mesmo sem fornecer as informações solicitadas.
Passados mais de 138 dias desde que o atual comandante das Forças Armadas, o general Tomás Paiva, determinou a apuração, em 18 de março deste ano, não houve qualquer satisfação ou explicação pública sobre as ações tomadas. O silêncio é preocupante e levanta sérias dúvidas sobre o compromisso do Exército com a transparência e a legalidade.
Além disso, o Exército resiste em revelar os nomes dos 46 militares alvos da sindicância, alegando que o processo está protegido por sigilo judicial. No entanto, a instituição não explicou que decisão judicial é essa, que processo determinou o sigilo e quantos dos oficiais que assinaram a carta ainda estão na ativa.
Essa postura de opacidade e resistência à prestação de contas não apenas mina a confiança pública nas Forças Armadas, mas também sugere uma possível conivência ou, no mínimo, um descaso alarmante com a gravidade da situação. Em uma democracia, a transparência não é apenas uma virtude, é uma obrigação.
A sociedade brasileira merece respostas claras e ações concretas. A falta de transparência do Exército não pode ser tolerada, especialmente em casos que envolvem tentativas explícitas de subversão da ordem democrática. O silêncio e a falta de explicações são, por si só, um grave atentado à nossa democracia.
Fica claro que, enquanto não houver uma mudança significativa na postura das Forças Armadas quanto à transparência e à responsabilização, a desconfiança e o receio em relação às suas ações permanecerão. É imperativo que o Exército Brasileiro revele o que realmente aconteceu com os oficiais que assinaram a Carta ao Comandante e que medidas foram tomadas para garantir que episódios como esse nunca mais se repitam.
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