O Ministério da Saúde sofreu o impacto com o congelamento do orçamento de 2024, tendo R$ 4,4 bilhões suspensos de sua dotação total de R$ 47 bilhões. O governo federal detalhou os limites de gastos para este ano, por órgãos e ministérios, já incluindo a suspensão total de R$ 15 bilhões anunciada na semana passada. Essa medida visa cumprir as regras do arcabouço fiscal e alcançar a meta de déficit zero nas despesas públicas até o fim do ano.
Além da Saúde, outros ministérios também foram significativamente afetados: o Ministério das Cidades teve R$ 2,1 bilhões congelados, Transportes R$ 1,5 bilhão, Educação R$ 1,3 bilhão, e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome R$ 924,1 milhões.
Em contrapartida, o gabinete da vice-presidência da República foi o menos atingido, com apenas R$ 100 mil congelados, refletindo uma dotação total menor (R$ 5 milhões). Apenas o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico escaparam dos congelamentos.
Publicação do decreto e ajustes necessários
O detalhamento do decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira (30). Os dados também estão disponíveis na página do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Os ministérios e órgãos afetados têm até o dia 6 de agosto para adotar medidas de ajuste e indicar programas e ações que terão o orçamento cortado. As despesas congeladas podem ser substituídas a qualquer momento, exceto se estiverem sendo utilizadas para abertura de crédito no momento da solicitação do órgão.
Bloqueios e contingenciamentos
Dos R$ 15 bilhões suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados. A divisão foi feita da seguinte forma: R$ 9,256 bilhões de despesas discricionárias do Executivo, R$ 4,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 1,095 bilhão de emendas de comissão e R$ 153,6 milhões de emendas de bancada.
As emendas são recursos indicados por parlamentares para ações específicas em cada ministério. Emendas individuais não foram afetadas pelo contingenciamento, mas haverá ajustes para divisão igualitária entre as bancadas.
Necessidade e implicações do congelamento
O congelamento é necessário para cumprir o novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento dos gastos do governo a 70% do crescimento da receita acima da inflação do ano anterior. O marco fiscal também fixa uma meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25% do PIB.
Tanto o contingenciamento quanto o bloqueio representam cortes temporários de gastos, mas com motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo excedem o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento é adotado quando há falta de receitas que comprometem a meta de resultado primário.
Para este ano, as despesas primárias estavam estimadas em R$ 2,116 trilhões, com a alta dos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Previdência Social. Para impedir o estouro do teto de gastos, a equipe econômica bloqueou R$ 11,2 bilhões.
Devido à queda de R$ 13,2 bilhões na receita líquida e ao aumento de R$ 20,7 bilhões na previsão total de gastos, o governo contingenciou R$ 3,8 bilhões, medida necessária para alcançar o limite inferior da meta fiscal, que prevê déficit primário de R$ 28,8 bilhões. Sem a utilização da margem de 0,25% do PIB da banda de tolerância, o governo teria de contingenciar R$ 32,6 bilhões.
As contenções podem ser revistas ao longo da execução. O bloqueio pode ser revisto ou reduzido em caso de revisão para baixo da projeção das despesas obrigatórias. O contingenciamento também pode ser revisto em caso de melhora da estimativa de resultado primário para o ano, tanto pelo lado da receita, quanto pela despesa, ou combinação dos dois.
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