O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou um mutirão para reavaliar casos de pessoas presas por portar maconha, após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer que até 40 gramas ou seis plantas fêmeas da droga serão consideradas quantidade de usuário, não de traficante.
Embora a quantidade estabelecida pelo STF sirva como critério inicial, as autoridades policiais devem considerar outros fatores na determinação de tráfico de drogas, mesmo quando a quantidade não excede 40 gramas. Esta decisão do STF é provisória, válida até que o Congresso Nacional estabeleça um limite definitivo.
O STF também determinou que o CNJ tome medidas para garantir o cumprimento da decisão e organize mutirões carcerários em conjunto com a Defensoria Pública, visando revisar e corrigir prisões realizadas fora dos novos parâmetros. O CNJ aguarda a notificação oficial do STF para definir os procedimentos a serem seguidos em todo o país.
A realização dos mutirões carcerários é uma das responsabilidades do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, órgão ligado à presidência do CNJ.
A iniciativa foi proposta pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que destacou as injustiças raciais e de classe nas prisões por drogas. Barroso criticou a política criminal atual, que frequentemente resulta na prisão de jovens da periferia com pequenas quantidades de drogas, levando-os a se filiarem a facções criminosas para sobreviver no sistema penitenciário.
Segundo o Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios do CNJ, existem 6.343 processos suspensos aguardando essa definição. Um estudo do Insper revelou que, em São Paulo, a cor da pele do acusado pode influenciar a distinção entre traficante e usuário, com pessoas pardas e pretas sendo frequentemente tratadas como traficantes em situações onde brancos são considerados usuários.
Com informações da Folha de S.Paulo.
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