Em recente audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, abordou a discussão em curso sobre a possível desvinculação de certos benefícios federais da política de valorização do salário mínimo.
Ainda sem uma decisão política final, Tebet destacou que qualquer mudança seria determinada pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante o evento, que também tratou do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, Tebet expressou sua posição pessoal contrária à desvinculação das aposentadorias, embora tenha se mostrado receptiva à ideia de ajustar o seguro-desemprego, o abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“[Estamos olhando] como está o BPC, como está o abono salarial, como está o seguro-desemprego, como é que estão essas políticas públicas para mobilizar, para aperfeiçoar. Então, essa é uma discussão que está sendo feita internamente. Não há nenhuma decisão política. Meu papel é apresentar números”, afirmou a ministra.
Ela também ressaltou o impacto financeiro significativo da atual política, citando um custo projetado de R$ 1,3 trilhão nos próximos dez anos devido à vinculação dos benefícios ao salário mínimo.
“Precisamos discutir a desvinculação de benefícios. (…) Estamos trabalhando numa modernização e aperfeiçoamento dessas vinculações”, declarou Tebet.
Em relação à Previdência Social, a ministra argumentou que a solução para reduzir o déficit não necessariamente passa por uma reforma, mas por uma revisão das renúncias previdenciárias que impactam a arrecadação da Seguridade Social.
Ela concluiu que, mantidas as condições atuais, o governo poderia alcançar um déficit zero este ano, com uma tolerância que permite fechar o ano com um déficit de até R$ 28 bilhões.
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