O Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad (PT), está preparando uma proposta para alterar as regras orçamentárias aplicadas às despesas com saúde e educação.
O plano, que será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), busca vincular o aumento desses gastos ao crescimento permitido pelo arcabouço fiscal do país, que atualmente restringe o aumento dos gastos federais a uma taxa real de 2,5% ao ano.
A medida proposta pela equipe econômica foi divulgada nesta terça-feira, 11, pelo jornal Folha de S.Paulo. A proposta limitaria o aumento dos pisos de saúde e educação aos mesmos 2,5% estipulados pelo marco fiscal.
Além disso, o Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério do Planejamento e Orçamento, liderado por Simone Tebet (MDB), está considerando mudanças nas regras de alguns benefícios previdenciários, como o auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença.
Este benefício seria desvinculado do salário mínimo, uma proposta defendida por Tebet como necessária para desvincular o salário mínimo de outras despesas significativas do governo, incluindo as aposentadorias e pensões, o abono salarial, o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essas propostas enfrentam resistência dentro do próprio Partido dos Trabalhadores, especialmente por parte de Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, dado o forte vínculo histórico do partido com as áreas de saúde e educação.
Os pisos constitucionais para saúde e educação têm crescido a uma taxa mais acelerada do que outras despesas governamentais. Atualmente, o piso da saúde é de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto o da educação é de 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI).
Se as mudanças não forem implementadas, analistas preveem que os recursos para outras despesas essenciais poderiam ser esgotados até o final desta década, comprometendo a estrutura fiscal do país.
Segundo um relatório do Tesouro Nacional, uma revisão dos cálculos da RCL está sendo estudada para desacelerar o aumento das despesas, excluindo receitas extraordinárias do cálculo. Este relatório também apontou que a flexibilização dos pisos poderia liberar até R$ 131 bilhões para outras áreas de custeio e investimento até 2033.
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